CARTA ABERTA PELA AUDIODESCRIÇÃO NA TELEVISÃO BRASILEIRA
Exmo Sr Hélio Costa
Ministro de Estado das Comunicações
Os 25 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência aguardam ansiosamente providências a respeito da implementação do recurso da audiodescrição na programação das emissoras de televisão aberta brasileiras.
Respeitosamente nos dirigimos a V. Exa para exigir o cumprimento da Agenda Social da Presidência da República, do Decreto Legislativo 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009 que promulgaram a Convenção Sobre Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas – que vigora no Brasil com equivalência de emenda constitucional.
Esta convenção determina, ao tratar da participação na vida cultural, entre outras coisas, em seu artigo 30 que:
1. Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência de participar na vida cultural, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, e tomarão todas as medidas apropriadas para que as pessoas com deficiência possam:
a. Ter acesso a bens culturais em formatos acessíveis;
b. Ter acesso a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais, em formatos acessíveis;
Solicitamos a V. Exa. que restaure a vigência da Portaria 310/2006 em seu inteiro teor, sem supressão de direitos.
Brasil,setembro de 2009.
AUDIODESCRIÇÃO JÁ!