Instituto Benjamin Constant Reclama ao Ministério das Comunicações

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
DIREÇÃO-GERAL

Oficio n°. 005/2009-MECIIBC/GAB Rio de janeiro, 09 de janeiro de 2009.

Exmo Sr. Ministro das Comunicações Hélio Costa

Durante séculos, as pessoas com deficiências sensoriais, físicas ou mentais foram postas à margem da sociedade. A História nos revela práticas cruéis de isolamento social, alijamento do processo produtivo do homem, descrédito e toda sorte de exclusão.

O enclausuramento, a indiferença, a rejeição mesclavam-se e forjavam atitudes de discriminação e aviltamento do ser humano. Motivo: aqueles indivíduos fugiam ao padrão pré-estabelecido de "normalidade".

A História ainda nos revela, em todos os tempos, pessoas que vislumbravam saídas honrosas, percebiam o ser humano com potencialidades para suplantar suas próprias desvalias.

Essas pessoas conseguiram projetar idéias, criar conceitos, viabilizar oportunidades para que a Humanidade tivesse o reconhecimento exato que não ficava circunscrito a olhos perfeitos, ouvidos aguçados, músculos e articulações sãos, mentes brilhantes.

A partir do século XVIII, vemos movimentos de filósofos, escritores, educadores que iniciam novas etapas para a reafirmação do homem, fosse qual fosse sua condição física, intelectual ou social.

Estamos em pleno século XXI. O mundo modificou-se, a sociedade, sob certo ponto de vista, transformou-se. Proclamam-se direitos, fala-se de igualdade entre todos e para todos. Duas palavras agitam nossos dias: inclusão e acessibilidade.

O conceito de inclusão perpassa todos os níveis e todas as áreas. O homem tem direito de inserir-se em todas as esferas. Tratados, Decretos e Leis marcam esses novos dias.

E a acessibilidade? Temos mais um conceito que povoa nosso cotidiano. O homem precisa ter acesso a tudo para ter garantido o direito à cidadania. Mas o acesso não se refere tão somente aos meios materiais ou fisicos – as chamadas barreiras arquitetônicas. Outras barreiras também se levantam no âmbito do acesso ao trabalho, à cultura, o lazer, à educação.

Em dezembro de 2004, temos a promulgação do Decreto 5296, "Lei de Acessibilidade". A partir dele, trabalhamos questões que diariamente são levantadas. É um dispositivo que traz esperança de humanização. "O outro parece agora que vai ser respeitado".

Em 15 de outubro de 2008, o Ministério das Comunicações publica a Portaria nº 661, que suspende, em seu Art. 4°, a obrigatoriedade de adaptação e veiculação do recurso de acessibilidade da Audiodescrição.

A Audiodescrição é mais um mecanismo de que os deficientes visuais terão a seu dispor para ter acesso a diferentes tipos de linguagem no âmbito da arte e da cultura.

Senhor Ministro, a luta para que nós, pessoas com deficiências visuais, alcancemos um tratamento digno e igualitário ainda é muito grande. Buscamos a inserção em diferentes espaços.

Os bens culturais, artísticos e o mundo do conhecimento precisam ser manuseados por nós. É uma questão de direito, não é uma simples concessão.

O Instituto Benjamin Constant não poderia ficar alheio a essas discussões. Há 154 anos, esta Instituição trabalha pela ascensão intelectual, social e humana do deficiente visual em nosso país.

Todos os assuntos concernentes ao deficiente visual, pessoas cegas ou de baixa visão, repousam no cerne de nossas preocupações. Assim, mais uma vez, nos pronunciamos, esperando que Sua Excelência examine essa questão com o espírito público que ela merece.

Atenciosamente,

Maria da Glória de Souza Almeida
Diretora- Geral do Instituto Benjamin Constant em Exercício
Ex-aluna e Professora do Instituto Benjamin Constant

Instituto Benjamin Constant

Instituto Benjamin Constant
Av. Pasteur, 350/368 – Urca – Rio de Janeiro – Brasil- CEP: 22290-240 Tel(21)3478-4442 Fax(21)3478-4444

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Tendo como moderador Edson Moura, a seção das 15h30 da sala 17 do Congresso da


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