ACAPO Denuncia: Radiodifusores de Portugal Descumprem Suas Obrigações

ACAPO denuncia incumprimento do plano de obrigações em matéria de acessibilidade aos canais televisivos

No início do presente mês, a ACAPO, indignada com o incumprimento do Plano Plurianual de obrigações em matéria de acessibilidade na televisão, aprovado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), apresentou queixa junto desta Entidade contra os diversos operadores de televisão portugueses.

Na verdade, passados quase três meses sobre a entrada em vigor deste plano, que entrou em vigor a 1 de Julho de 2009, nenhum dos três operadores televisivos de canal aberto (RTP, SIC e TVI) está a cumprir o Plano: não fazem a locução em português de peças informativas em que os intervenientes se exprimem em língua estrangeira, bem como não cumprem o mínimo de uma hora e meia semanal de áudio-descrição em programas de ficção e documentários emitidos no período entre as 20h00 e as 02h00.

Cumprir estas obrigações assume, para as pessoas cegas e com baixa visão, uma extrema relevância, na medida em que lhes garante o direito de livre acesso, em condições de igualdade, à informação, formação, entretenimento e cultura.

A ACAPO havia já em Junho solicitado uma reunião com os três operadores de televisão, no sentido de colaborar na implementação do Plano Plurianual, mas, até ao momento, apenas a SIC e a RTP receberam a ACAPO, sendo que, mesmo assim, só a RTP revelou empenho e disponibilidade para cumprir o que lhe for possível deste plano, e interesse em contar com a participação da ACAPO como parceiro para a implementação das medidas que vierem a ser possíveis.

Ainda assim, ambos os operadores com quem nos reunimos alegaram dificuldades financeiras e técnicas, sendo que só a RTP se mostrou empenhada em superar as barreiras que existam.

Neste contexto, em que se verifica uma elevada insensibilidade da generalidade dos operadores televisivos perante as especificidades de uma considerável parte dos telespectadores, a par de um incumprimento deliberado de obrigações mínimas fixadas pela ERC, apela-se também a todos os associados e pessoas que percebem as implicações que este incumprimento acarreta para as pessoas com necessidades especiais que reclamem junto dos operadores televisivos visados e da ERC uma mudança de conduta imediata.

Fonte: ACAPO

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