NBR 15290: a norma de acessibilidade na televisão da ABNT

NBR 15290: um marco importante para a televisão acessível: quem não possui deficiência auditiva ou visual e se senta diante da televisão diariamente não faz idéia do quanto esse meio tão popular de entretenimento é inacessível para quem tem ausência de audição ou visão. Experimente fechar os olhos e entender o que se passa nas cenas preenchidas com grunhidos, trilha sonora ou simplesmente nada, pois nada é o que significam para os cegos aqueles letreiros carregados de boa intenção, com mensagens silenciosas. A intenção de quem os criou pode até ser boa, mas é de alcance limitado. Experimente, ainda, tapar os ouvidos e acompanhar as cenas de diálogos decisivos, ou ainda, um telejornal sem imagens, apenas com informações verbalizadas. Difícil, não? Se é difícil em apenas um exercício que se faz brincando, imagine para quem não tem opção de se livrar da "brincadeira".

Esse tormento pode estar com os dias contados, a quem possui deficiência auditiva ou visual, pois foi concluída e publicada uma importante norma técnica, a NBR 15.290, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), sobre a acessibilidade na TV.

A aprovação da NBR 15.290 em 30 de outubro de 2005 exige o cumprimento das medidas de que trata o artigo 53º do Decreto nº 5296, de dezembro de 2004 (que regulamenta as leis nºs 10.048 e 10.098/2000), para garantir o direito de acesso à informação pelas pessoas com deficiência auditiva, visual e cognitiva, apontando a implantação de recursos, na totalidade da programação de todas as emissoras.

Segundo Fábio Adiron, que possui filho com síndrome de down, e defende a educação inclusiva, a NBR 15.290 representa um marco importante entre as normas de acessibilidade pelo fato de ter ido além das deficiências físicas e sensoriais que, tradicionalmente, foram sempre os focos das discussões sobre acessibilidade. "Além de considerar as pessoas com deficiência intelectual, abriu seu espectro para uma série de outras pessoas, não classificadas como deficientes, mas com alguma dificuldade de leitura e compreensão", destaca, referindo-se a quem, por exemplo, apresenta quadro de dislexia.

Adiron ressalta que a nova norma significa a oportunidade de escolher livremente a programação e os conteúdos televisivos, não limitando-se aqueles que eram acessíveis. "É um ganho democrático muito significativo", destaca.

Geni Aparecida Fávero, participante ativa do grupo da ABNT CE-03, que discute normas técnicas que assegurem a acessibilidade na TV,é surda e lembra que a lei nº 10.098 refere-se a acessibilidade na TV, apontando o que deve ser feito para que todas as pessoas tenham acesso a programação, mas a norma mostra como esse acesso deve ser viabilizado. Ela destaca, ainda, que a norma padroniza recursos como a closed caption, a legenda oculta para pessoas com deficiência auditiva. Também diz como deve aparecer a janela com intérprete de Libras, a Língua Brasileira de Sinais. "Há características específicas como tamanho do boxe, ausência de sombras e cor de roupa que são importantes para visibilidade e compreensão das pessoas surdas", afirma.

Geni aponta, ainda, que a NBR 15.290 diz como deve ser utilizado o recurso SAP (Programa Secundário de Áudio), quando o telespectador quiser acionar a dublagem ou a audiodescrição. Aliás, a audiodescrição é a solução para as cenas silenciosas ou apenas sonorizadas, pois trata-se de narração oculta, acionada pela tecla SAP.

Ela destaca, ainda, que esta norma mostra como devem ser produzidos os DVDs, para acesso de surdos, ensurdecidos (resíduo auditivo) e cegos.

"A nova norma permitirá que se obriguem as emissoras de TV a incluir a legenda oculta em todas as programações veiculadas pela mídia. Faz muitos anos que estamos batalhando junto as autoridades e representantes dos meios de comunicação para a sua inclusão", afirma Geni. Com a implantação da closed caption, cerca de 28 milhões de pessoas com deficiência auditiva e surdos, no Brasil, terão acesso a programação da telinha, além de mais de 7 milhões de pessoas idosas que apresentam baixa acuidade auditiva. "A utilização desta tecnologia na TV é muito esperada por toda a comunidade surda e representa uma possibilidade de enriquecimento cultural indiscutível, um estímulo à aprendizagem da leitura e um canal fundamental de acesso à educação e programas infantis. As crianças com deficiência auditiva teriam uma chance a mais de acesso à informação", declara.

A norma está publicada e sobre sua utilidade não resta dúvida, resta saber apenas se será mesmo implementada. É esperar e conferir.

Fonte: Jornal da AME

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