Audiodescrição na TV paga: até quando teremos de esperar?

Conforme ata de reunião realizada na Procuradoria Federal dos Direitos do cidadão (veja o post intitulado (A PFDC e a acessibilidade na televisão), é sabido que existe uma minuta de alteração do artigo 53 do decreto 5296, para obrigar a acessibilidade também nas TVs por assinatura.

Esta minuta que passou algum tempo indo e voltando entre a Casa Civil e o Ministério das comunicações, faz alguns anos que está engavetada.

Já não bastasse os quase quatro anos que o Ministério das Comunicações vem protelando o cumprimento das determinações impostas pelo Decreto 5296 para implementar a obrigatoriedade da audiodescrição na TV aberta, quantos anos mais os 25 milhões de brasileiros com deficiência ainda terão de esperar para que seu direito à televisão com acessibilidade seja implementado também nas TVs pagas?

Paulo Romeu



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