Manifestação da ACAPO sobre a atitude das emissoras de televisão portuguêsas

A Direcção Nacional da ACAPO manifesta publicamente a sua grande insatisfação pelo facto dos operadores privados de televisão, SIC e TVI, não pretenderem cumprir o Plano Plurianual aprovado pela ERC que fixa obrigações em matéria de acessibilidade às emissões televisivas por parte das pessoas com deficiência, o qual inclusivamente impugnaram judicialmente.

A ACAPO recorda que já em Junho do ano passado se disponibilizou junto dos operadores televisivos para colaborar na implementação do plano e e que apresentou propostas junto da ERC com vista a uma boa aplicação do mesmo e à adopção de medidas que tornem possíveis as recomendações que este Organismo fez em matéria de acessibilidade à televisão.

A ACAPO esperava que as emissoras cumprissem o Plano e até mesmo que ultrapassassem os limites mínimos impostos pela ERC, facto que não aconteceu.

Lamentamos que os operadores televisivos RTP, SIC e TVI não estejam a cumprir o mínimo semanal de audiodescrição (1 hora e meia) e nem sequer a fazer locução em português nos serviços noticiosos quando aparecem excertos em língua estrangeira.

E lamentamos muito especialmente a atitude dos operadores televisivos privados, SIC e TVI, que não só não cumprem, como ainda tentam destruir uma iniciativa que muitos anos demorou a ser concretizada: o Plano Plurianual que estabelece simplesmente mínimos de utilização de recursos de acessibilidade.

A ACAPO considera que esta é uma tomada de posição que desrespeita os direitos das pessoas com deficiência e que revela elevado desinteresse pelas suas necessidades. Mais nos parece violar claramente o conceito de interesse público ao qual todos os operadores televisivos estão vinculados.

Esta posição foi já formalmente transmitida à Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação.

Notas

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) definiu, através do Plano Plurianual, um conjunto de obrigações que permitiam o acompanhamento das emissões por pessoas com necessidades especiais. A ACAPO acolheu com satisfação o Plano aprovado pelo Conselho Regulador, e esperou com expectativa a entrada em vigor do mesmo, que decorreu a 1 de Julho de 2009.

No plano salientamos as seguintes medidas:

– Uma hora e trinta minutos semanais de programas de ficção ou documentários com áudio-descrição;

– Locução em língua portuguesa de excertos falados em língua estrangeira.

A ACAPO disponibilizou-se junto dos operadores televisivos para colaborar na implementação do plano e apresentou propostas junto da ERC com vista a uma boa aplicação do mesmo e com vista à adopção de medidas que tornem possíveis as recomendações que este Organismo também fez em matéria de acessibilidade à televisão.

Fonte: Grupo "Acessibilidade" YahooGroups.

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