SEDH parabeniza iniciativa da Petrobras Cultural

Neste ano, o Programa Petrobras Cultural inclui em seu processo de seleção de projetos de difusão de longas-metragens cláusula que exige dos projetos inscritos a inserção de audiodescrição (em pelo menos uma cópia) e legendagem (no mínimo, em duas cópias). A iniciativa é inédita no Brasil. O objetivo é promover a inclusão de pessoas com deficiências visuais e auditivas. Essas ações deverão ser previamente certificadas por entidades/laboratórios qualificados para este tipo de serviço.

A seleção pública de festivais de Música e Cinema também contempla, entre os critérios para análise dos projetos inscritos, a inclusão de ações que promovam o acesso de pessoas com deficiência sensorial.

"É um exemplo importante de uma das maiores empresas do mundo, mostrando que o capital deve gerar práticas para que os direitos humanos sejam respeitados", afirma Izabel Maior, subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR). "O Programa Petrobras Cultural sai na frente e com isso irá impulsionar a percepção de produtores e diretores e de todo o setor cultural", avalia Izabel. Segundo ela, a empresa soube interpretar o que preconizam os artigos 9 e 30 da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada pelo Brasil com valor constitucional.

Os projetos e convênios da SEDH/PR adotam essa pratica desde o decreto da Acessibilidade, assinado em 2004. No ano passado, a SEDH/PR produziu o primeiro filme publicitário de utilidade pública com essa determinação.

O Programa Petrobras Cultural (PPC) foi criado em 2003, abordando a cultura brasileira em suas mais diversas manifestações e segmentos. Alinhado ao Planejamento Estratégico da Companhia e em sintonia com as políticas públicas para o setor, o PPC vem fundamentar a atuação da empresa em torno de uma política cultural de alcance social e de afirmação da identidade brasileira.

Fonte: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República

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