Senhores radiodifusores, senhor Ministro das Comunicações: e no Brasil, também vai ser assim?

No passado dia 14 de Janeiro, a ACAPO esteve presente na segunda reunião do grupo de acompanhamento do Plano Plurianual que fixa obrigações em matéria de acessibilidade às emissões televisivas por parte dos cidadãos com necessidades especiais, reunião esta que teve lugar na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

Os operadores televisivos privados SIC e TVI interpuseram uma providência cautelar para dar sem efeito o Plano Plurianual por entenderem que o mesmo "foi longe demais", sendo que, pelo menos até 8 de Fevereiro e a título provisório, lograram alcançar o seu intento. Nesse contexto, o representante da TVI presente (a SIC não compareceu, mas alegadamente fez-se representar pelo elemento designado pela TVI) informou que estava ali presente na posição que designou de observador, recusando-se a abordar aspectos concretos do Plano Plurianual.

Estes canais têm vindo a demonstrar total desinteresse, muito concretamente, pelas obrigações de locução em língua portuguesa dos discursos em idioma estrangeiro e de audiodescrição, de fulcral importância para o acompanhamento das emissões televisivas por parte das pessoas cegas ou com baixa visão. Por outro lado, Verificando a ACAPO que não se está a controlar o cumprimento da obrigação relativa à locução em língua portuguesa dos excertos em língua estrangeira nos serviços noticiosos, ao contrário do que se está a fazer com obrigações relativas à audiodescrição, legendagem e interpretação gestual para pessoas surdas, solicitou à ERC que fosse igualmente controlado e monitorizado o cumprimento daquela obrigação quando esta for exigível, já que esta, aliás como acontece com a obrigação relativa à audiodescrição, não se encontra a ser cumprida pelos canais televisivos.

Na próxima reunião, já agendada para o próximo dia 4 de Março, serão abordados aspectos mais técnicos ligados às obrigações de acessibilidade em causa, procurando-se também fazer perceber os diferentes interlocutores dos operadores televisivos no que consiste, por exemplo, a audiodescrição.

Fonte: Boletim ACTUAL da ACAPO – Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal

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