Conade encaminha proposição de Miriam Marroni sobre audiodescrição

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), órgão integrante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, encaminhou ao Ministro das Comunicações, proposição conduzida pela vereadora pelotense Míriam Marroni (PT).

O objetivo da proposição é sujeitar as emissoras de televisão para que façam a locução da faixa etária recomendada para cada programa televisivo, de forma que as pessoas com deficiência visual possam ter conhecimento dessa informação, tal como foi assegurado às pessoas com deficiência auditiva por meio da Portaria 1.220/07.

A medida visa melhorar a transmissão da informação sobre o conteúdo da programação exibida, facilitando aos pais com deficiência visual proceder na escolha dos programas que seus filhos devem ou não assistir.

Em ofício encaminhado ao Legislativo pelotense, o Conade destacou a proposta da vereadora Míriam Marroni. "Temos de buscar todas as medidas necessárias que visem respeitar o direito das pessoas com deficiência visual", observou Míriam.

A proposição foi encaminhada para que os órgãos competentes avaliem as medidas necessárias para a sua viabilização.

Conheça:

A Portaria 1.220/07 determina a apresentação antes dos programas televisivos de caracteres com a classificação indicativa, através da idade, com o intuito de proteger os menores de programas impróprios. A medida é disponibilizada na tela, entretanto sem áudio. O closed caption é outro recurso disponibilizado pelas emissoras e acessíveis nos aparelhos mais novos de televisão. O que está sendo dito no áudio pela televisão é transcrito em caracteres. O Conade tenta ainda que o Ministério das Comunicações intensifique o processo de audiodescrição, com recursos de acessibilidade à programação com a descrição das cenas em áudio, para os deficientes visuais. A previsão é de que a totalidade da programação com tais recursos leve pelo menos dez anos para ser implantada.

Fonte: Diário Popular

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