Consulta pública sobre audiodescrição está reaberta

Brasília, 15 de setembro de 2009 – Está reaberto o prazo para a apresentação de comentários e sugestões sobre temas ligados a audiodescrição, recurso que disponibiliza um canal de áudio com a descrição de imagens e outras informações de um programa televisivo.

O objetivo é promover a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência visual. Os interessados em participar da consulta pública têm até o dia 28 de outubro para enviar suas contribuições ao Ministério das Comunicações.

Segundo a consultoria jurídica do ministério, a expectativa é realizar uma audiência pública até o fim do ano, com uma minuta de regulamentação, para que as transmissões com programas audiodescritos comecem o mais rápido possível.

As transmissões devem acontecer inicialmente nas cidades que já contam com o sinal da TV Digital. A audiodescrição é o único recurso de acessibilidade que ainda não entrou em vigor. Já estão funcionando a legenda oculta e a dublagem.

Para participar da consulta pública, basta clicar no link "Contribuições sobre Acessibilidade", localizado na lateral direita da página do Ministério das Comunicações na internet (www.mc.gov.br). Lá está reunida toda a documentação ligada ao tema, inclusive as sugestões recebidas anteriormente. O ministério já havia disponibilizado para manifestações, no formato PDF, as contribuições recebidas por meio da consulta pública sobre o tema, determinada pela portaria nº 661, de 14 de outubro de 2008. Agora, as contribuições estão também disponíveis em formato "ponto doc" (.doc) , compatível com o leitor de tela disponível para download gratuito no site.

A medida acata a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que todos os documentos ligados ao tema estivessem disponíveis aos portadores de deficiência. O link para o download do leitor de telas, aplicativo desenvolvido pelo CPqD, também está na lateral direita do site, na seção "Projetos".

Fonte: Ministério das Comunicações

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