CORDE fará reunião técnica para discutir audiodescrição

Reunião Técnica reúne governo, universidades, associações, especialistas e usuários para discutir a implementação do recurso da Audiodescrição na programação das emissoras de televisão brasileira. Encontro acontece na próxima quinta-feira (11/02) no Inmetro, em Brasília.

Promovida pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Subsecretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Reunião Técnica "Audiodescrição: uma discussão sobre as portarias 310/06 e 985/09 do Ministério das Comunicações" pretende buscar um entendimento que permita providências a respeito da implementação do recurso da audiodescrição na programação das emissoras de televisão brasileira.

A audiodescrição é o recurso que garante a inclusão de pessoas com deficiência visual, intelectual e dislexia em cinema, teatro e programas de televisão. O Ministério das Comunicações publicou em novembro de 2009 portaria em Diário Oficial colocando em Consulta Pública, pela quarta vez, minuta que altera o texto da norma sobre audiodescrição (Norma Complementar 1/2006, que tornou a audiodescrição obrigatória na TV).

Pelo cronograma da portaria, as emissoras que já estão transmitindo em sistema digital têm 12 meses, a partir de 1º de julho de 2010, para disponibilizar a audiodescrição durante 2 horas semanais. Esse tempo vai aumentando gradativamente, até a obrigação de transmitir 24 horas semanais de conteúdo audiodescrito no prazo de 11 anos.

Para Ana Paula Crosara de Resende, Diretora de Políticas Temáticas da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Reunião Técnica é uma oportunidade de construir propostas efetivas e eficazes para a Consulta Pública do Ministério das Comunicações. "Nossa meta é definir estratégias conjuntas, governo e sociedade civil, para a implementação desse importante recurso de acessibilidade que precisa entrar em vigor".

Izabel Maior, Subsecretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, prevê que a Reunião Técnica terá um papel importante: "As obrigações legais assumidas internacional e nacionalmente pelo Brasil através da recepção da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência com status de emenda constitucional nos impõe esse tipo de debate". Institucionalmente, cabe a Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência assessorar Ministérios e órgãos do governo, como o das Comunicações, nessas discussões. Para nós, o recurso da audiodescrição é um direito e não pode ser tratado com adiamentos e redução de sua disponibilidade nas diversas portarias editadas", concluiu Izabel.

O evento contará com a participação de especialistas na área da audiodescrição, entidades de direitos da pessoa com deficiência, entidades de empresas de comunicação e órgãos governamentais dentre outras pessoas interessadas no assunto.

Histórico da Audiodescrição

A minuta de portaria foi elaborada com base nas sugestões enviadas ao Ministério das Comunicações pela consulta pública anterior, que ficou aberta até o dia 28 de outubro. O ministério deixou disponível em sua página na internet toda a documentação ligada ao tema, em formato possível de ser lido pelos softwares leitores de tela, para que os interessados pudessem enviar suas contribuições.

Agora, depois de compilar o material recebido, o ministério chegou a uma minuta de portaria com as propostas de alteração, que segue para nova consulta pública.

Os comentários e sugestões sobre as mudanças na norma de audiodescrição devem ser encaminhadas até 12 de fevereiro de 2010, preferencialmente por meio do formulário eletrônico disponível na página do ministério na internet (www.mc.gov.br).

Também é possível protocolar as sugestões pessoalmente, na sede do ministério, ou encaminhá-las via postal para o seguinte endereço:

Ministério das Comunicações, Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, Departamento de Outorga de Serviços, Esplanada dos Ministérios, Bloco "R", Anexo, 3º andar, Ala Oeste, CEP 70044-900, Brasília-DF.

Fonte: Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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