Ministério concede 45 dias para manifestações sobre áudio-descrição

Recurso previsto em lei beneficia deficientes visuais. Manifestações sobre o serviço a ser oferecido pelas emissoras de televisão devem ser feitas até 28 de junho

Brasília – O ministro das Comunicações, Hélio Costa, assinou despacho concedendo prazo de 45 dias aos interessados na promoção de acessibilidade por meio da áudio-descrição em televisão. Eles deverão se manifestar nesse prazo acerca das contribuições apresentadas em consulta pública concluída em 31 de janeiro. O ato foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira, 15 de maio.

"O recurso da áudio-descrição na televisão é um tema que trabalhamos com muita dedicação e queremos que se torne realidade tanto nas geradoras quanto nas retransmissoras de televisão de todo nosso país. Isso vai garantir aos deficientes visuais o direito à comunicação, ao entretenimento, à cultura e ao lazer", disse o ministro Hélio Costa.

A áudio-descrição, prevista na lei nº 10.098 e regulamentada pelo decreto 5.645 e portaria do Ministério das Comunicações nº 661/98, é um recurso tecnológico que as emissoras de televisão, tanto as geradoras quanto as retransmissoras, vão tornar disponível aos telespectadores. Por meio desse recurso, a emissora inclui um canal de áudio com a descrição das imagens e outras informações constantes do cenário de um programa televisivo.

Na consulta pública sobre a promoção à acessibilidade para pessoas com deficiência nos serviços de televisão há contribuições importantes. Desde a tecnologia a ser implantada – Programa Secundário de Áudio (SAP), Internet Protocol (IP) e outras usadas na radiodifusão e nas redes de telefonia fixa e móvel, a mão-de-obra necessária, bem como o impacto da adoção dessa tecnologia do ponto de vista econômico, inclusive em função da implantação da TV Digital no Brasil.

O Ministério das Comunicações aguarda as manifestações a respeito das contribuições à consulta pública, que expira em 28 de junho. Sugestões e avaliações devem ser endereçadas à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica – no seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco "R", Anexo, 3o andar, Ala Oeste, CEP 70044-900, Brasília-DF. Também poderão ser enviadas por meio eletrônico pelo site do Minicom, ou entregues no próprio protocolo central na sede do Ministério das Comunicações, em Brasília.

Veja a Portaria nº 661/2008 e o Anexo sobre a consulta pública: Clique aqui. {link removido do site do Ministério das Comunicações}

Fonte: Eider Moraes – ASCOM/MC

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