Contribuição de Paulo Romeu para consulta pública do Ministério das Comunicações

A Sua Excelência o Senhor Digníssimo Ministro de Estado das Comunicações,

HÉLIO COSTA

Ministério das Comunicações

Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica

Departamento de Outorga de Serviços

Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Anexo, 3º andar, Ala Oeste

Brasília – distrito Federal

Assunto: Consulta Pública – Portaria nº 661/2008, com prazo para contribuições até 28 de Outubro de 2009.

São Paulo, 26 de Outubro de 2009.

Excelentíssimo Senhor:

Mais uma vez, respeitosamente dirijo-me a V. Exa. com o objetivo de oferecer minhas contribuições para a consulta pública que foi instituída pela Portaria MC nº 661 de 2008, sobre o recurso de acessibilidade da audiodescrição para pessoas com deficiência na programação das emissoras brasileiras de televisão aberta.

Já de início, esclareço que meus comentários e sugestões não se restringem apenas ao conteúdo dos ofícios e demais documentos que foram enviados para a consulta pública que foi instituída pela Portaria MC nº 661 de 2008, encerrada em janeiro de 2009, e V. Exa. determinou fossem publicados no sítio do Ministério das Comunicações na Internet sob o título de Contribuições Para A Acessibilidade, mas também ao documento elaborado por sua consultoria jurídica, protocolado no superior Tribunal de Justiça como anexo ao Agravo Regimental da Advocacia Geral da União no Mandado de Segurança MS-14449 DF (2009/0121819-3). Incluo em minhas considerações os esclarecimentos que V. Exa, por intermédio de sua consultoria jurídica, prestou ao ministro relator do citado Mandado de Segurança pelo fato de que, pela primeira vez, o Ministério das Comunicações manifestou-se publicamente de forma clara sobre o que pretende estabelecer como novas diretrizes para a implementação do recurso de acessibilidade da audiodescrição e, no meu entender, alguns dos esclarecimentos ali prestados precisam ser revistos considerando as informações aqui apresentadas.

Aproveito para expressar minha incompreensão dos motivos que levaram sua assessoria a contrariar determinação constante da Portaria MC nº 661 de 2008, de que todas as contribuições da consulta pública deveriam ser enviadas em língua portuguesa. Agradeço a V. Exa. pelo pronto cumprimento da decisão liminar no referido Mandado de Segurança, com a imediata publicação dos documentos em formatos acessíveis para pessoas cegas que, como eu, precisam da ajuda de programas leitores de telas para nos auxiliar no uso do computador, mas lamento que os documentos publicados em outros idiomas não tenham sido traduzidos, o que, sem dúvida, cerceia minha participação em igualdade de condições com as demais pessoas, visto que não domino idiomas como o inglês, alemão, dentre outros.

Considero também necessário esclarecer que os comentários e sugestões que ofereço neste documento são de ordem exclusivamente pessoal, como cidadão que desde 2004 tem participado ativamente da luta de quase 20 milhões de brasileiros com algum grau de deficiência visual, auditiva ou intelectual pela implementação da audiodescrição, legendas e janela com intérprete de LIBRAS para pessoas com deficiência na programação das TV’s abertas brasileiras:

  • Entre 2004 e 2005, participei como colaborador das reuniões da Comissão de Estudos de Acessibilidade em Comunicação (CE03), uma das quatro comissões de estudos pertencentes ao Comitê Brasileiro de Acessibilidade (CB40) da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Portanto, colaborei para a publicação da norma técnica NBR 15290: Acessibilidade em Comunicação na Televisão;
  • Em virtude de minha participação na elaboração da NBR 15290, fui procurado, em 2005, pela Dra Denise Costa Granja, responsável pela Coordenadoria Geral de Assuntos Judiciais do Ministério das Comunicações e representante desse ministério no Conade – Conselho Nacional de direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, órgão vinculado à estrutura da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH/PR), para assessorá-la na elaboração de uma Norma Complementar, necessária para dar cumprimento à determinação imposta pelo Decreto Federal 5296/2004. Portanto, também participei ativamente na elaboração da minuta da Norma Complementar nº 1, instituída pela Portaria MC nº 310 de 2006;
  • Participei, como representante da União Brasileira de Cegos – UBC, da consulta e posterior audiência pública instituídas pela Portaria MC nº 476 de 2005;
  • Posteriormente, já em 2008, participei, como representante da Organização Nacional de Cegos do Brasil – ONCB, de reunião técnica realizada em sala anexa ao gabinete de V. Exa, para discutir os motivos que levaram o Ministério das Comunicações a suspender a vigência do recurso da audiodescrição, conforme Portaria MC nº 403 de 2008;
  • Em janeiro de 2009, participei da nova consulta pública instituída pela Portaria MC nº 661 de 2008.

1. A AGENDA SOCIAL DESTE GOVERNO.

O presidente Lula fez questão de assinar o decreto 5296 de 2004, que regulamenta a Lei 10098 de 2000 (Lei da Acessibilidade), em cerimônia pública, para demonstrar seu apoio às causas dos cidadãos brasileiros com algum tipo de deficiência.

A TV BRASIL, emissora estatal do governo, recentemente transmitiu por mais de 20 semanas, e agora está reprisando, o programa ASSIM VIVEMOS. Este programa foi e continua sendo veiculado pela emissora com os recursos de acessibilidade de legenda oculta para pessoas com deficiência auditiva, e também com o recurso da audiodescrição aberta, ou seja, a locução audiodescritiva é ouvida por todos os espectadores, e ainda com a janela para intérprete de LLIBRAS, indo muito além do que determina a Norma Complementar nº 1 de 2006 que recomenda a transmissão da locução audiodescritiva pelo Programa Secundário de Áudio (SAP), de modo a não incomodar os espectadores que não necessitam deste recurso (tvbrasil.org.br/assimvivemos).

A Programadora Brasil, vinculada ao Ministério da Cultura, recentemente lançou uma coleção de DVDs de filmes brasileiros com o recurso da audiodescrição (blogdaaudiodescricao.blogspot.com/2009/09/programadora-brasil-lanca-dvds-de.html).

Com início em 2006, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República realiza edições anuais da Mostra de Filmes de Direitos Humanos na América do Sul. Desde a segunda edição desta mostra, em 2007, sempre foram apresentados filmes com o recurso da audiodescrição (blogdaaudiodescricao.blogspot.com/2009/10/como-vi-estreia-da-4-mostra-de-cinema.html e blogdaaudiodescricao.blogspot.com/2009/10/entrevistas-na-radio-cbn-sobre-4-mostra.html).

Desde o primeiro dia de seu governo, o Presidente Lula definiu que sua agenda e suas ações seriam prioritariamente voltadas para o social.

Outros ministérios deste mesmo governo que não estão legalmente compromissados com a implementação do recurso de acessibilidade da audiodescrição já estão promovendo ações no sentido de divulgar este recurso tão importante para aproximadamente 20 milhões de brasileiros.

O censo 2000 do IBGE demonstrou que a grande maioria das pessoas com deficiência no Brasil tem baixa escolarização, baixo nível de empregabilidade. Afirma que quanto menor o tamanho das cidades maior é o percentual por habitante de cidadãos com deficiência e, portanto, menores são as opções de lazer destas pessoas, restringindo-se quase exclusivamente a televisão.

Ainda sobre o censo do IBGE realizado em 2000, recomendo e insisto que se leiam as conclusões sobre a situação das pessoas com deficiência no Brasil, constantes do relatório que reproduzo em parte, e pode ser acessado na íntegra em: www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/20122002censo.shtm:

Os resultados definitivos do Censo Demográfico 2000, lançados hoje pelo IBGE, encerram a etapa de divulgações do maior e mais preciso recenseamento já realizado no Brasil. Com informações até o nível de municípios, o Censo revela, além de dados econômicos, importantes mudanças sociais e de comportamento.

PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

Quanto mais populoso o município, menor a proporção de pessoas portadoras de deficiência.

O Censo revelou existirem 24,6 milhões de pessoas portadoras de pelo menos uma das deficiências investigadas, o que corresponde a 14,5% da população brasileira, que era de 169,8 milhões em 2000. Esta proporção é maior nos municípios de até 100 mil habitantes. Para o conjunto dos municípios de menor porte, com até 20 mil habitantes, o percentual chega a 16,3%, caindo para 13% nos grandes municípios, aqueles com mais de 500 mil habitantes.

Também há diferenças quanto à cor ou raça. As populações indígena e preta apresentam proporções de 17,1% e 17,5%, respectivamente. Já as populações branca e amarela apresentam proporções inferiores a 14%.

Entre as deficiências pesquisadas, a dificuldade permanente para enxergar, mesmo com o uso de óculos, foi relatada por 16,6 milhões de pessoas, atingindo mais as mulheres. Já a deficiência física (tetraplegia, paraplegia, hemiplegia permanente e falta de membro ou de parte dele) atinge mais os homens, embora o percentual seja pequeno na população (0,9%).

É importante destacar que a proporção de pessoas portadoras de deficiência aumenta com a idade, passando de 4,3% nas crianças até 14 anos, para 54% do total das pessoas com idade superior a 65 anos. À medida que a estrutura da população está mais envelhecida, a proporção de portadores de deficiência aumenta, surgindo um novo elenco de demandas para atender as necessidades específicas deste grupo.

Aproximadamente 9 milhões de pessoas portadoras de deficiência estão trabalhando

Quando se trata da inserção de pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho, verifica-se uma proporção de pessoas ocupadas menor neste grupo que no das pessoas sem nenhuma das deficiências investigadas. Das 66,6 milhões de pessoas de 10 anos ou mais de idade que compõem a população ocupada no País, 9,0 milhões são portadoras de alguma das deficiências pesquisadas.

A proporção de pessoas ocupadas de 10 anos ou mais é de 51,8% para os homens portadores de deficiência e de 63,0% para os homens que declararam não possuir nenhuma das deficiências investigadas, ou seja, uma diferença maior que 10%. Diferença semelhante é observada entre as mulheres: a proporção de ocupadas varia entre 27,3% e 37,2%. O tipo de deficiência que dificulta mais a inserção no mercado de trabalho é a deficiência mental: somente 19,3% das pessoas que declararam apresentar deficiência mental permanente estão ocupadas. As outras incapacidades permitem uma inserção maior no mercado de trabalho: incapacidade física ou motora (24,8%), dificuldade na audição (34,0%) e dificuldade para enxergar (40,8%). Para quem não apresenta nenhuma destas deficiências, a proporção de pessoas ocupadas sobe para 49,9%.

A diferença salarial entre homens e mulheres acompanha as disparidades da população em geral. Dos nove milhões de pessoas portadoras de deficiência ocupadas na semana de referência do Censo, ou seja, a última de julho de 2000, cerca de 17% dos homens ganhavam mais de cinco salários mínimos, enquanto entre as mulheres, apenas 9,2% estavam nesta faixa de rendimentos. Se considerarmos o conjunto de pessoas ocupadas que declararam não possuir nenhuma das deficiências investigadas a proporção dos que ganhavam mais de cinco salários mínimos sobe para 21,4% e 14,7%, respectivamente.

Por outra parte, 25,7% dos homens e 35,7% das mulheres portadoras de deficiência ganhavam até um salário mínimo no trabalho. Entre as pessoas que não possuem nenhuma das deficiências investigadas, o percentual dos homens e mulheres que ganham até um salário mínimo desce até 19,3% e 27,3%, respectivamente.

Em relação à instrução, as diferenças são marcantes, 32,9% da população sem instrução ou com menos de três anos de estudo é portadora de deficiência. As proporções de portadores de deficiência caem quando aumenta o nível de instrução, chegando a 10% de portadores entre as pessoas com mais de 11 anos de estudo.

Paraíba registra a maior proporção de casos de deficiência e São Paulo, a menor.

Entre os estados, Paraíba é o que registra o maior número de casos de deficiência, com 18,8% da população declarando ser portadora de alguma incapacidade permanente. Considerando-se a população de 65 anos ou mais, a taxa sobe para 66,3 neste estado.

Todos os estados do Nordeste apresentam proporções acima da média brasileira (14,5%). Nos estados da região Norte, apenas Tocantins e Pará registram proporções superiores à média nacional. No Centro-Oeste, todos estão abaixo da média. Na região Sul, apenas Rio Grande do Sul está acima, com 15,1% e, na região Sudeste, São Paulo apresenta uma média de 11,4%, bem inferior à dos demais estados.

(grifos nossos).

Como se pode depreender destas informações coligidas no censo do IBGE, é inequívoca a desvantagem dos brasileiros com algum tipo ou grau de deficiência, exigindo ações imediatas do governo no sentido de reparar tamanha distorção social, o que certamente inclui o Ministério das Comunicações como responsável pelas ações destinadas a mitigar essa desvantagem no que diz respeito ao acesso às informações veiculadas pelos meios de comunicação de massa.

Até a primeira metade do século passado era comum, pessoas trancarem seus familiares com algum tipo de deficiência em algum cômodo afastado da sala quando recebiam visitas. A partir da segunda metade do século, passou a predominar o conceito de "integração", no qual a sociedade começou a aceitar alguma participação das pessoas com deficiência em algumas atividades, mas nada fazia para lhes proporcionar maior participação, sendo as pessoas com deficiência obrigadas a se adaptarem da forma como lhes fosse possível. No século XXI, o conceito predominante é o da "inclusão", princípio norteador da Convenção Sobre Direitos das Pessoas Com Deficiência da Organização das Nações Unidas, que o presidente Luiz Ignácio da Silva ratificou. O conceito da inclusão reconhece que a maioria das limitações atribuídas às deficiências é, na verdade, fruto da invisibilidade social destas pessoas e, portanto, cabe a sociedade providenciar as adaptações necessárias para mitigar essas limitações, proporcionando igualdade de oportunidades e minimizando as restrições na participação das pessoas com deficiência. A aplicação dos recursos de acessibilidade em todos os meios de comunicação, sejam ou não de massa, tornou-se obrigação da sociedade e do Estado.

Senhor Ministro, engrandeça sua gestão à frente do Ministério das Comunicações cumprindo a Agenda Social do governo. Não permita que sua gestão seja diminuída por interesses econômicos de poderosos grupos empresariais de comunicação.

É com este espírito que espero V. Exa. dê atenção às considerações que faço a seguir.

2. CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO 5296.

Desde o ofício nº 90 de dezembro de 2005 que a ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão vem questionando o Ministério das comunicações sobre uma possível inconstitucionalidade do decreto 5296 de 2004. Esta e outras alegações da ABERT no citado ofício foram pronta e devidamente rebatidas pela Coordenadoria Geral de Assuntos Judiciais do Ministério das comunicações, conforme documento disponível em: blogdaaudiodescricao.blogspot.com/2009/10/coordenadoria-geral-de-assuntos.html

Os presidentes da ABERT e a ABRA – Associação Brasileira de Radiodifusores voltaram a levantar a questão em janeiro de 2009, conforme ofício nº 7 (documento disponível no site do Minicom na Internet) que foi enviado ao Ministério das Comunicações como contribuição para a consulta pública instituída pela Portaria MC nº 661 de 2008.

Desnecessário citar mais uma vez toda a legislação vigente que garante o direito a audiodescrição para as pessoas com deficiência, bem como a obrigação das emissoras brasileiras de televisão aberta de prestação deste serviço.

Ainda assim, peço vênia para destacar duas questões que considero de extrema relevância:

· Não cabe a qualquer ministério discutir, questionar, e muito menos deixar de cumprir determinações de ordem legal emanadas da Presidência da República, como é o caso do Decreto 5296/2004, que impõe às emissoras brasileiras de televisão aberta a obrigação de veicularem o recurso de narração em voz de sons e imagens (audiodescrição) em sua programação.

· Em 2008, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal promulgaram o Decreto Legislativo 186/2008 (Convenção Sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo), ratificados pelo Presidente da República por meio do Decreto Federal 6949 de 2009. Especificamente sobre o Protocolo Facultativo, considero pertinente salientar que o mesmo sujeita os países signatários a sanções internacionais em caso de descumprimento dos princípios estabelecidos na convenção, dentre os quais destaco o Artigo 30, que trata especificamente da acessibilidade aos programas de televisão.

Por declarações dos assessores de V. Exa. que ouvi na reunião técnica realizada em julho de 2008, pelas notícias recentes que pude ler no site do Ministério das Comunicações, e pelas declarações de seu consultor jurídico, Dr Marcelo Bechara, no citado anexo do Agravo Regimental da Advocacia Geral da União ao Mandado de Segurança, subentende-se que existe a disposição do Ministério das Comunicações de manter a obrigatoriedade de veiculação do recurso da audiodescrição na programação das emissoras de televisão aberta, mas também insinua que serão flexibilizadas várias outras determinações originalmente previstas na Norma Complementar nº 1.

Parabenizo V. Exa. Pela determinação e firmeza com que vem defendendo o disposto no Decreto 5296 de 2004, mas preocupo-me em relação à possíveis prejuízos a direitos que considero já conquistados pelos cidadãos brasileiros com algum tipo de deficiência.

3. A LOCUÇÃO AUDIODESCRITIVA PODE SE SOBREPOR AOS DIÁLOGOS DO PROGRAMA!

Desde 2005, quando a audiodescrição começou a ser discutida no Ministério das Comunicações, as entidades representativas das emissoras de televisão procuram transformar em dogma um conceito que, na verdade, deve ser entendido como uma "boa prática", como uma recomendação a ser seguida por todos os audiodescritores, mas, em absoluto, não se trata de uma proibição.

A insistência dos representantes dos radiodifusores em estereotipar e distorcer o conceito de que a locução audiodescritiva não pode ser sobreposta aos diálogos do programa, inclusive apresentando relatórios elaborados sob encomenda por consultores técnicos sem qualquer especialização no assunto, parece ter convencido sua assessoria técnica e também a consultoria jurídica do Ministério das comunicações, visto que grande parte da argumentação oferecida nos esclarecimentos que V. Exa. Prestou no citado Mandado de Segurança estão embasadas nesse estereótipo que as emissoras de televisão procuram criar com objetivos exclusivamente comerciais. É evidente que os radiodifusores tentam transformar a audiodescrição em algo muito mais complicado e de difícil execução, com o único objetivo de minimizar os tipos de programas e a quantidade de horas diárias que deverão veicular com este recurso, o que obviamente implicaria em menor custo para eles.

Segue um trecho da argumentação de sua consultoria jurídica, inclusive citando uma possível divergência entre a definição de audiodescrição estabelecida pela Norma complementar nº 1 e a NBR 15290 de autoria da ABNT:

20 – Segundo a definição ABNT NBR 15290, de 31 de outubro de 2005, que trata das normas sobre acessibilidade em comunicação na televisão, a "descrição em áudio de imagens e sons" (item 3.10) é definida como a: "narração descritiva em voz de sons e elementos visuais-chave-movimentos, vestuário, gestos, expressões faciais, mudanças de cena, textos e imagens que aparecem na tela, sons ou ruídos não literais desapercebidos ou incompreensíveis sem o uso da visão.".

21 – A Norma ABNT em referência traz ainda, em seu item 6, as "diretrizes para o áudio com a descrição de imagens e sons", in verbis:

"6.1 – Características gerais para a descrição em áudio de imagens e sons.

A descrição em áudio de imagens e sons deve transmitir de forma sucinta o que não pode ser entendido sem a visão. Devem ser evitados monotonia e exageros.

6.2 – Compatibilidade.

A descrição deve ser compatível com o programa:

a) a narração deve ser objetiva na programação para adultos e mais poética em programas infantis;

b) em filmes de época devem ser fornecidas informações que facilitem a compreensão do programa;

c) a descrição subjetiva deve ser evitada.

6.3 – Diferenciação.

No SAP, a descrição em áudio de imagens e sons deve estar diferenciada do som do programa. Para permitir melhor compreensão do programa, sempre que possível, a descrição deve aproveitar as pausas naturais entre os diálogos. (g.n.)

22 – Verifica-se, pois, destarte, que a definição adotada pela Norma Complementar n 01/2006 apresenta equívoco técnico ao determinar que a locução deve ser sobreposta ao som original do programa, quando, na realidade, a técnica de áudio-descrição deve buscar preservar o som original do programa, devendo a locução diferenciar-se deste, sobretudo com a utilização, sempre que possível, das pausas naturais entre os diálogos. É como determina a norma ABNT.

Nesse sentido, igualmente são algumas definições encontradas em normas sobre o tema editadas em outros países, tais como a Inglaterra e a Espanha.

23 – E, sendo a áudio-descrição um recurso que, por definição conceitual, explora as pausas naturais entre os diálogos (intervalos), por óbvio não é possível que seja aplicado a todo o tipo de conteúdo e, assim, não poderá ser utilizado em toda programação de uma emissora.

24 – De fato, depreende-se da ABNT NBR 15290, em seu item 6.2, que a descrição deve ser compatível com o programa, deixando claro que esta não se aplica a todos os tipos de programa. Programas de dinâmica muito rápida, como os noticiários, jogos, esportes, muitas vezes não apresentam intervalos suficiente entre os diálogos a fim de possibilitar a áudio-descrição.

Senhor Ministro, pretendo a seguir comprovar que sua consultoria jurídica, que obviamente não é especializada em audiodescrição, incorreu em erros no entendimento de conceitos que não fazem parte do dia-a-dia de seus assessores.

Como disse antes, pela minha experiência no assunto, fui convidado pela Dra Denise Costa Granja para auxiliar o Ministério das comunicações a elaborar a minuta de uma norma que originou, após todos os procedimentos legais exigidos, a Norma Complementar nº 1 de 2006.

Portanto, em relação à redação desta Norma Complementar, bem como da ABNT/NBR 15290, manifesto-me como pessoa que participou ativamente da elaboração e redação de ambos os documentos.

Nesta condição, alerto sua assessoria para o requisito constante da Norma complementar nº 1:

CARACTERÍSTICAS

A produção e veiculação dos recursos de acessibilidade objeto desta Norma deverão ser realizados com observância dos critérios e requisitos técnicos especificados na ABNT NBR 15290:2005 – Acessibilidade em Comunicação na Televisão, editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Como se pode constatar, a Norma Complementar nº 1 determinou a observância dos critérios e requisitos técnicos constantes da ABNT/NBR 15290. Esta determinação que, a princípio, pode parecer irrelevante, na verdade faz parte da inteligência da Norma complementar nº 1 que, por se tratar de documento normativo hierarquicamente superior a norma técnica publicada pela ABNT, deve ser perene e, para tanto, não pode se imiscuir em detalhes técnicos que evoluem com o desenvolvimento tecnológico.

Portanto, constitui-se em primária inversão de valores e até mesmo um desprestígio ao próprio Ministério das comunicações sua assessoria propor que um documento com valor jurídico superior seja modificado em função de requisitos estabelecidos em uma norma técnica de responsabilidade de uma instituição respeitada, mas que não tem poderes para legislar.

Pelos argumentos e documentos que apresentarei a seguir, restará claro que, na verdade, não existe divergência entre a norma da ABNT e a Norma complementar nº 1 e, mesmo que houvesse, seria a norma da ABNT que deveria ser revisada, não a Norma Complementar, exceto quando o desenvolvimento tecnológico assim o exigir, o que não aconteceu desde que a Norma Complementar e a norma da ABNT foram publicadas.

É evidente que a locução audiodescritiva não apenas pode, como deve ser sobreposta aos diálogos e demais elementos sonoros do programa sempre que a informação que estiver sendo transmitida de modo essencialmente visual for mais importante que a informação falada. Para entender este conceito, basta considerar o grande e verdadeiro objetivo da audiodescrição, que é melhorar a compreensão do programa para quem não pode ver ou tem dificuldade de compreender as informações transmitidas de forma visual. Ora, torna-se evidente que a locução audiodescritiva deve ser sobreposta aos diálogos, músicas e demais efeitos sonoros de um programa sempre que a informação audível for menos relevante para a compreensão do enredo que a informação transmitida de forma visual.

É importante, senhor Ministro, compreender que a audiodescrição será acompanhada apenas por aquelas pessoas que necessitam desse recurso, e será especificamente destinada para elas, portanto, não faz sentido que, de acordo com a argumentação dos radiodifusores, aparentemente corroborada e aceita por seus assessores sem muita contestação em virtude da falta de conhecimento técnico do assunto, as pessoas que estiverem assistindo a televisão com o auxílio da audiodescrição deixem de entender a trama e o enredo de cenas importantes simplesmente para não prejudicar o entendimento do áudio original do programa.

Obviamente existem programas em que os audiodescritores poderão explicar mais, detalhar melhor as cenas, e existem programas em que o audiodescritor deverá se restringir a descrever muito pouco, interferindo apenas quando for estritamente necessário. É apenas na quantidade e oportunidades para a intervenção da locução audiodescritiva que os programas se diferenciam, não havendo qualquer relação com o tipo de programa a ser veiculado.

Estabelecer como regra absoluta que a audiodescrição não pode nunca ser sobreposta ao som original de programas com poucas pausas entre os diálogos, ou programas com ritmo mais intenso, ou ainda programas em que o audiodescritor não teria como prever o momento em que haverá alguma pausa, é o mesmo que o governo dizer para os brasileiros com deficiência que, nestes casos, devemos nos contentar em receber apenas informações irrelevantes!

Perdi a visão há 30 anos, mas ainda me lembro de uma cena de um filme que assisti na televisão, no qual um casal conversa animadamente em uma sala. O rapaz oferece uma bebida para a moça e dirige-se para uma espécie de bar para preparar os drinks. A conversa entre eles continua animada, sem qualquer pausa nos diálogos, mas é um diálogo frívolo, absolutamente irrelevante para a trama daquela cena. A câmera fecha o quadro no rapaz para mostrar que ele coloca uma espécie de pó em um dos copos, ao mesmo tempo em que inicia uma música de suspense. O diálogo do casal continua sem interrupções enquanto o rapaz serve a bebida para a moça que, segundos depois, muda de expressão, solta um gemido e cai no chão. Obviamente, uma cena como esta precisará que a locução audiodescritiva descreva o que acontece, mesmo que sobrepondo-se àquele diálogo irrelevante, sob pena do espectador cego não compreender absolutamente nada.

Na reunião técnica realizada na sede do Ministério das comunicações em julho de 2008, quando perguntado por seus assessores sobre a necessidade da audiodescrição em programas ao vivo, respondi exemplificando o quadro Se Vira nos 30 do apresentador Faustão. Neste quadro, o apresentador fala e demonstra espanto com as peripécias dos apresentados com o único objetivo de valorizar e tornar a apresentação mais emocionante e atrativa para os espectadores, enquanto que o público que não pode perceber as imagens fica sem saber o que está acontecendo.

Ainda nesta mesma reunião técnica, fomos perguntados sobre a necessidade de audiodescrição em programas esportivos. Experimente, Senhor Ministro, acompanhar, com os olhos fechados, um jogo de futebol com locução do Sílvio Luiz, da TV Bandeirantes. Este locutor passa todo o tempo do jogo usando seus bordões, fazendo comentários extra o campo em que se desenrola a partida. Mesmo nas outras emissoras, é comum que os locutores e comentaristas passem longos momentos falando sobre outros assuntos enquanto o jogo se desenrola. Disse na reunião técnica que na Alemanha, durante e depois que este país realizou sua Copa do Mundo de futebol, algumas emissoras de televisão passaram a transmitir eventos esportivos com o recurso da audiodescrição porque, diferente do que ainda ouvimos de alguns radiodifusores brasileiros, os radiodifusores daquele país já compreenderam que as pessoas cegas não podem ser obrigadas a acompanharem jogos de futebol e outros eventos esportivos apenas pelo rádio. Temos o direito de estarmos junto com nossos familiares e amigos em todos os momentos, inclusive aqueles em que se assiste a televisão, e podendo dispor dos recursos tecnológicos já existentes para nos permitir a melhor compreensão possível de todos os tipos de programas, sem que a veiculação destes recursos sejam sequer percebidos pelos demais presentes no ambiente.

Aliás, permita-me abrir aqui um parênteses, a respeito da última frase do parágrafo anterior, considero conveniente informar que, desde 2006, fabricantes de aparelhos televisores como a SONY e a PANASONIC lançaram, para os consumidores do reino Unido, um novo modelo de televisor que já conta com saída de áudio por fones de ouvido independente específica para a audiodescrição,conforme informação constante do boletim mensal publicado pela RNIB – Royal National Institute of Blinds:

Audio Description Included As Standard For Sony TVs.

Sony has begun shipping its Bravia range of integrated digital TVs with audio description included as a standard function. The first of the new Bravia models were launched in June, and the company aims to equip the entire Bravia range with audio description by the end of September 2007.

Earlier this year rival TV manufacturer Panasonic made a similar move, enabling consumers to access audio described broadcast content without buying extra equipment such as a set-top box. At present, the audio description facilities provided by both Sony and Panasonic are restricted to programme content only, and so do not include an accessible electronic programme guide.

The move was welcomed by the RNIB. However, Jill Whitehead, RNIB Media and Culture Information Officer said that Sony could improve the accessibility of its remote control handset. "The Panasonic remote control is much better," she told E-Access Bulletin. Unlike Sony, the Panasonic system enables users to isolate the audio description stream, listening to it privately through headphones, which may be a bonus for households with sighted and vision impaired viewers.

Although Sony’s move is a welcome development, Whitehead was cautious about the impact on other manufacturers. "Audio description is still not seen as a desirable feature for the mass market. The manufacturers think of it as serving a minority audience," she said. RNIB has produced a downloadable guide to audio description that includes more details about the new Sony and Panasonic models: fastlink.headstar.com/rnibdigtv .

Segue minha tradução para este artigo:

Audiodescrição é incluida como padrão nos aparelhos de TV SONY

A Sony começou a distribuição de sua linha BRAVIA de aparelhos de TV digitais com a audiodescrição como uma função padrão. O primeiro dos modelos da linha BRAVIA foi lançado em junho, e a companhia objetiva equipar toda a linha BRAVIA com audiodescrição até o final de setembro de 2007.

No começo deste ano, a produtora de televisores concorrente, a Panasonic, fez um movimento similar, possibilitando o acesso de consumidores à programação com audiodescrição, sem terem de comprar um equipamento extra como um transmissor especial. Atualmente, os serviços de audiodescrição produzidos pela Sony e Panasonic são restritos somente ao conteúdo de programas, não incluindo, desta forma, um guia da programação acessível.

O movimento foi elogiado pela RNIB. Entretanto, Jill Whitehead, assessora de imprensa e de informação cultural da RNIB disse que a Sony poderia melhorar a acessibilidade do controle remoto. Ela disse ao Boletim da E-Access que o controle remoto da Panasonic é muito melhor, e diferentemente da Sony permite que os usuários isolem o canal de audiodescrição, escutando-o pelos fones de ouvido, o que é uma vantagem para famílias de pessoas que enxergam e que têm pessoas com deficiência visual.

Apesar do movimento da Sony ser bemvindo, Whitehead foi cuidadosa quanto ao impacto nos outros fabricantes. Ela explicou que a audiodescrição ainda não é um recurso de massa no mercado. Os fabricantes consideram-na como um recurso que atende ainda a uma pequena minoria. A RNIB produziu um guia para audiodescrição que inclui mais detalhes sobre os novos modelos Sony e Panasonic, disponível para download: fastlink.headstar.com/rnibdigtv .

Senhor Mimistro, permita-me observar que, apesar do caput do Artigo 52 do Decreto 5296 de 2004 determinar ao Poder Público a obrigação de incentivar a fabricação de aparelhos televisores que comportem os recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência, até este momento não tenho conhecimento de qualquer iniciativa neste sentido.

Art. 52. Caberá ao Poder Público incentivar a oferta de aparelhos de televisão equipados com recursos tecnológicos que permitam sua utilização de modo a garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva ou visual.

Parágrafo único. Incluem-se entre os recursos referidos no caput:

I – circuito de decodificação de legenda oculta;

II – recurso para Programa Secundário de Áudio (SAP); e

III – entradas para fones de ouvido com ou sem fio.

Como embasamento para minha afirmação de que a locução audiodescritiva pode ser sobreposta a qualquer elemento sonoro de um programa sempre que esta necessidade for relevante para a compreensão do espectador que necessita do recurso, recomendo e insisto na leitura do artigo de Joe Clark, audiodescritor mundialmente reconhecido:

Descrições são inseridas durante as pausas ou momentos de silêncio. É permitido que em momentos de silêncio e pausas não haja audiodescrição. Por outro lado, desde que seja mais importante tornar a produção mais compreensível do que preservar cada detalhe do áudio original, é permitido descrever sobre os diálogos e outros áudios, quando necessário.

Descriptions are usually delivered during pauses or quiet moments. It is permissible to let pauses or quiet moments pass without a description. Conversely, since it is more important to make a production understandable than to preserve every detail of the original soundtrack, it is permissible to describe over dialogue and other audio when necessary.

Recomendo e insisto na importância de que esta premissa de Joe Clark seja analisada na íntegra tanto pelos radiodifusores, quanto por aqueles do Ministério das comunicações que deverão assessorar V. Exa. Nas novas diretrizes que serão estabelecidas para a audiodescrição no Brasil:

joeclark.org/access/description/ad-principles.html

Mas a audiodescrição também vem sendo estudada no Brasil. Destaco aqui um trecho que reproduzo abaixo do artigo acadêmico de Bruna Alves Leão, cuja íntegra está disponível em www.bengalalegal.com/docs/bruna-alves-leao.pdf:

APORTES TEÓRICOS

A invasão de novos meios tecnológicos (vídeos, computadores, CDs, DVDs, mp3, entre outros) em nossa sociedade vem alterando a cada dia as formas de transmitir a informação, bem como a maneira de pensar das pessoas e de perceber o mundo como um todo. Trata-se da "civilização da imagem" (PÉREZ, 2007). Segundo Pérez (2007), mais de 94% da informação que o homem contemporâneo retém vem através da visão ou da audição e mais de 80%, especificamente, através da percepção visual. Dessa maneira são identificadas barreiras sociais que dificultam a interação do indivíduo com deficiência visual com o meio social em que vive.

De acordo com Pérez (2007), os meios de comunicação são veículos de informação e difusão cultural que tem função sociológica de formar e informar os cidadãos, proporcionando-lhes ferramentas necessárias para sua participação ativa na vida pública. Ela ressalta ainda que uma obra audiovisual é muito mais que um desfrute de emoções, é uma experiência estética, intelectual e, muitas vezes, de conscientização política. Sendo por isso o cinema e a televisão uma ferramenta essencial de acessibilidade aos âmbitos relacionados com a cultura e com a sociedade.

E é por isso que a audiodescrição das obras audiovisuais é tão importante para os espectadores cegos, pois os incluirá no ambiente audiovisual do qual estão afastados pela sua deficiência. Segundo dados da pesquisa da Profa. Dra. Eliana Paes Cardoso Franco, no ano 2000 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contabilizou que existem no Brasil 2,4 milhões de pessoas com deficiência, dentre elas, 148 mil cegos, divididos entre 77.900 mulheres e 70.100 homens, sendo que a maioria dessas pessoas cegas concentra-se nas regiões nordeste e sudeste. Isso só nos confirma a necessidade do desenvolvimento de políticas públicas que favoreçam os trabalhos de audiodescrição em nosso país, com ênfase para as regiões citadas, principalmente se levarmos em consideração a gama de programas, novelas, filmes e telejornais produzidos e exibidos pelas grandes redes de TV do Brasil.

Casado (2007) cita algumas diretrizes para a realização de uma audiodescrição:

· Não deve ser feito audiodescrição sobre os diálogos;

· Deve ser colocado audiodescrição sempre que for possível entre os diálogos;

· A audiodescrição só pode se sobrepor aos diálogos que não tem muita importância e unicamente para dar informações bastante relevantes;

· A audiodescrição só pode se sobrepor às letras das músicas;

· Os títulos e os créditos devem ser audiodescritos;

· Durante o filme, se a música não for importante para o argumento, a AD é necessária;

· Não deve ser feito audiodescrição sobre os efeitos sonoros, quando estes completam o sentido do filme ou da descrição;

· Não deve ser feito audiodescrição sobre uma música de fundo importante.

(grifos nossos)

Note, Senhor Ministro, que apesar da veemência com que as diretrizes acima definem que a audiodescrição não pode ser sobreposta aos diálogos e outros elementos sonoros de um filme, mesmo assim a diretriz é relativisada permitindo que a locução audiodescritiva seja sobreposta quando isto se fizer necessário para permitir a compreensão do espectador que necessita do recurso.

Também o artigo de autoria da acadêmica e audiodescritora Walquíria Braga Sales, disponível na íntegra em www.bengalalegal.com/docs/walquiria-braga-sales.pdf não impede que a locução audiodescritiva se sobreponha aos conteúdos sonoros originais de qualquer tipo de programa, conforme é possível constatar pelo uso da expressão "significativo":

A audiodescrição consiste em um comentário condensado que se tece ao redor da banda sonora de um meio audiovisual e que explora as pausas nos diálogos para explicar o que acontece nas cenas, descrever lugares e personagens, linguagem corporal e expressões faciais com a finalidade de aumentar a compreensão do texto audiovisual por parte do cego (CASADO, 2007).

As descrições são feitas nos espaços entre os diálogos dos personagens ou em cenas exclusivamente visuais de forma que não se sobreponham a nenhum efeito sonoro significativo para a trama.

(grifo nosso)

Além disso, Senhor Ministro, seus assessores técnicos e jurídicos parecem não ter atentado que mesmo a norma técnica NBR 15290: Acessibilidade em Comunicação na Televisão da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, também não indica qualquer proibição de que a locução audiodescritiva se sobreponha aos sons, inclusive diálogos, em qualquer tipo de programa, como se pode constatar pelo uso da expressão "sempre que possível", conforme requisito desta norma que reproduzo abaixo:

6.3 Diferenciação.

No SAP, a descrição em áudio de imagens e sons deve estar diferenciada do som do programa. Para permitir melhor compreensão do programa, sempre que possível, a descrição deve aproveitar as pausas naturais entre os diálogos.

(grifo nosso)

Peço também sua especial atenção para a contribuição enviada pela Corde – Coordenadoria Nacional Para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência que foi enviada para a consulta pública encerrada em janeiro de 2009, observando que o Artigo 53, § 3º do Decreto 5296 de 2004 determina que a Corde assista o Ministério das Comunicações na regulamentação da implantação dos recursos de acessibilidade na televisão.

Nesta contribuição, respondendo a primeira pergunta formulada pela Portaria MC nº 661 de 2008, a Corde propõe uma definição do recurso da audiodescrição que também não impede que a locução audiodescritiva se sobreponha aos elementos sonoros originais de qualquer tipo de programa, conforme fica evidente pelo uso da expressão "preferencialmente":

Audiodescrição é o áudio extra, integrado ao som original do produto audiovisual, contendo descrições tais como: cenários, expressões faciais e corporais dos personagens, conteúdo de texto, figurinos, entradas e saídas de personagens, movimentações em geral e demais elementos relevantes para a captação e compreensão da obra por pessoas impossibilitadas de usufruir total ou parcialmente dos recursos visuais. A audiodescrição deve ser inserida preferencialmente nos intervalos dos diálogos e ruídos importantes, podendo ser:

I – Gravada, sincronizada com as imagens;

II – ao vivo, roteirizada;

III – ao vivo, simultânea.

(grifo nosso)

Note Senhor Ministro, que esta definição apresentada pela Corde, elaborada com a participação dos mais experientes audiodescritores brasileiros, já repercute inclusive no meio acadêmico, visto que é citada no artigo de Flávia Oliveira Machado, que pode ser obtido na íntegra em www.bengalalegal.com/docs/flavia-oliveira-machado.pdf:

Audiodescrição.

Pessoas com deficiência visual não usufruem uma recepção de textos audiovisuais, teatrais e outros tipos de conteúdos culturais de forma apropriada às suas necessidades. A audiodescrição é um recurso de acessibilidade que promove uma fruição satisfatória de produções culturais. Esta técnica é um tipo de tradução audiovisual e, por se tratar de tradução de imagens em palavras, ela é considerada uma tradução intersemiótica.

Na prática, a audiodescrição consiste em um áudio extra integrado e sincronizado com o áudio original do produto. Esse áudio adicional contém descrições de cenários, figurinos, expressões faciais e corporais dos personagens, ações, entrada e saída de personagens e todos aqueles elementos relevantes para a compreensão do conteúdo visual por uma pessoa com dificuldade para usufruir tal conteúdo.

Preferencialmente, essa narração deve entrar entre os diálogos e os efeitos sonoros para que não haja sobreposição de informações (CORDE, 2009, online).

(grifos nossos)

A acadêmica e audiodescritora Iracema Vilaronga Rodrigues também cita a definição proposta pela Corde, e seu artigo pode ser obtido na íntegra em: www.bengalalegal.com/docs/iracema-vilaronga-rodrigues.pdf.

As pessoas com deficiência visual já podem contar com um recurso de acessibilidade denominado audiodescrição, que é o detalhamento em áudio de informações veiculadas visualmente, mas que não estão contidas nos diálogos de um filme, programa de televisão, peça de teatro, ou tudo mais que envolva imagem. A audiodescrição é, portanto, o áudio extra, integrado ao som original do produto audiovisual, contendo descrições tais como: cenários, expressões faciais e corporais dos personagens, conteúdo de texto, figurinos, entradas e saídas de personagens, indicação de tempo e espaço, movimentações em geral e demais elementos relevantes para a captação e compreensão da obra por pessoas impossibilitadas de usufruir total ou parcialmente dos recursos visuais. A audiodescrição deve ser inserida preferencialmente nos intervalos dos diálogos e ruídos importantes, podendo ser pré-gravada, ao vivo ou simultânea.

(grifo nosso)

Citei aqui, e ainda citarei outros artigos de pesquisadores brasileiros mais adiante, para demonstrar que há tempos a audiodescrição já é conhecida no Brasil, desperta grande interesse de acadêmicos e profissionais interessados em se especializar e trabalhar produzindo audiovisuais acessíveis, e também para deixar claro que, assim como as emissoras brasileiras se orgulham do Brasil possuir um estilo próprio de fazer televisão, os brasileiros também já adaptaram a audiodescrição para o cinema e teatro de acordo com as preferências dos espectadores do Brasil, só ainda não adaptaram a audiodescrição para a televisão porque as emissoras ditas comerciais ainda não lhes ofereceram esta oportunidade, certamente em virtude das sucessivas postergações da obrigatoriedade de veiculação do recurso.

Senhor Ministro, a leitura dos diversos artigos acadêmicos que apresentei, produzidos por pesquisadores brasileiros e internacionais , demonstra de forma incontestável que não existe proibição para que a locução audiodescritiva seja feita sobrepondo-se aos diálogos e demais efeitos sonoros dos programas que forem veiculados na televisão, uma vez que todos apenas indicaram a necessidade que esta sobreposição aconteça somente quando for realmente necessário para melhorar a compreensão do programa para o espectador que necessita do recurso da audiodescrição.

Cai por terra, portanto, um dos principais argumentos no qual sua consultoria jurídica se baseia para flexibilizar a obrigatoriedade de implementação do recurso da audiodescrição em programas nos quais a locução audiodescritiva terá de ser sobreposta a qualquer elemento sonoro de um filme, um capítulo de novela, um programa ao vivo, um evento esportivo, etc

Deste modo, desfeito o mito propositalmente criado por aqueles que não querem implementar a audiodescrição nos programas que deverão veicular por objetivos estritamente comerciais, solicito de V. Exa. Que determine a revisão dos argumentos oferecidos por sua assessoria jurídica nas informações prestadas ao ministro relator do já citado Mandado de Segurança, bem como que determine a sua assessoria técnica que considere a definição correta do recurso da audiodescrição nas novas diretrizes que V. Exa. Pretende publicar para a aplicação deste recurso nos programas a serem veiculados pelas emissoras brasileiras de televisão aberta.

Caso o Ministério das comunicações insista em estabelecer diferenciação na implementação do recurso da audiodescrição em relação aos outros recursos de acessibilidade originalmente previstos na Norma Complementar nº 1 de 2006 com base no argumento de que a audiodescrição não pode ser aplicada em determinados tipos de programas em que se exija que a locução audiodescritiva se sobreponha a diálogos e outros elementos sonoros, terá de fazêlo admitindo que o faz em atendimento a solicitação dos radiodifusores, que certamente têm objetivos estritamente comerciais, sem qualquer compromisso com o direito das pessoas com deficiência à informação acessível.

4.A AUDIODESCRIÇÃO SE APLICA A TODOS OS TIPOS DE PROGRAMAS!

Desfeito o mito de que é proibido ao narrador da locução audiodescritiva sobrepor a locução aos diálogos ou a qualquer outro elemento sonoro de um programa, procurarei agora demonstrar que trata-se de outro mito, conseqüência do primeiro, que alguns tipos de programas são impróprios para se audiodescrever, apresentando outros artigos elaborados por pesquisadores brasileiros e estrangeiros.

Mais uma vez, considero necessário citar a contribuição enviada pela Coordenadoria Nacional Para Integração Das Pessoas Portadoras DE Deficiência – Corde que foi enviada para a consulta pública encerrada em janeiro de 2009, relembrando que o Ministério das Comunicações precisa dar especial atenção para as manifestações daquela coordenadoria, sob pena de incidir em descumprimento ao que determina o Artigo 53, § 3º do Decreto 5296 de 2004:

Todos os programas televisivos podem ser audiodescritos. Não existem programas inadequados à audiodescrição, e sim os que demandam maior ou menor quantidade de descrições, conforme suas características.

Considerando que todos os conteúdos são tecnicamente passíveis de audiodescrição, não se pode deixar de fazê-lo, sob pena de ferir os princípios da democracia e inclusão social, direitos garantidos por lei às pessoas com deficiência.

Os professores doutores Elizabet Fátima Torres e Alberto Angel Mazzoni, em artigo no qual pesquisaram as formas de comunicação empregadas pela televisão brasileira e seus efeitos para as pessoas com deficiência afirmam:

Se o princípio básico da comunicação consiste na intenção de o emissor transmitir a sua mensagem ao receptor, como podem ser justificadas as situações em que a mensagem parte de importante meio de comunicação de massa, como o é a televisão, sendo, portanto, dirigida a um público bem amplo, de modo que não possa ser captada, de forma plena, por muitos dos telespectadores?

Esta primeira indagação conduz a outras perguntas, que foram as norteadoras desta investigação: Será que os anunciantes obtêm algum retorno em um comercial que transmite apenas música para aquelas pessoas que não enxergam ou não observam o que aparece na tela? Será que uma declaração que se ouve, em um programa jornalístico, tem alguma credibilidade quando não se sabe quem está fazendo essa declaração?

Embora não existam justificativas para tais procedimentos, e este tipo de falha nem esteja contemplado na teoria da comunicação, a pesquisa apresentada neste artigo demonstra que isso vem ocorrendo, com certa freqüência, em várias emissoras brasileiras. Conforme pode ser observado, isso é, devido, exclusivamente, a preferências estéticas, tendo sido registrado pela pesquisa vários casos de uso de uma forma de expressão que prejudica a compreensão da mensagem veiculada por grande número de pessoas (conforme as condições ambientais e características pessoais das mesmas).

Como exemplo dessa preferência estética, a pesquisa constatou vários casos de preferência pelo uso da linguagem visual em detrimento do uso da linguagem oral.

Há de se considerar que a mensagem transmitida pela televisão atinge a público heterogêneo, tanto em características pessoais (escolaridade, idade, preferências, limitações orgânicas etc), quanto em termos das condições ambientais de captação dessa mensagem. Dentre as condições ambientais, cabe destacar a visibilidade que é proporcionada pela tela do aparelho receptor, a qualidade da transmissão, o ruído e a luminosidade ambiental e o sentido com o qual o telespectador pode estar atento à transmissão em determinado ambiente. No entanto, quaisquer que sejam essas características e condições, convém lembrar que os meios de comunicação, via televisão, têm nos seus telespectadores os seus consumidores, que, como tais, devem ter os seus direitos preservados.

Este artigo pode ser encontrado na íntegra em: www.bengalalegal.com/docs/elizabet-torres.pdf.

Programas ao Vivo:

Corroborando os exemplos de programas ao vivo que citei anteriormente (Faustão, Sílvio Luiz) em que a audiodescrição é necessária, peço sua atenção para o que diz Snyder, um especialista dos Estados Unidos:

A narração da descrição, aplicável tanto para os programas gravados, quanto para os programas transmitidos ao vivo, é transmitida via sinal fechado por meio do Programa Secundário de Áudio (SAP – Secondary Audio Program), podendo ser captada em aparelhos que disponham da tecla SAP.

(SNYDER, J. Audio description: the visual made verbal. In: TECHNOLOGY AND PERSONS WITH DISABILITIES CONFERENCE, 2005, California. Proceedings California: California State University Northridge, 2005).

Especificamente Sobre Progamas Jornalísticos:

Volto a citar o artigo de autoria dos professores Elizabet Fátima Torres e Alberto Angel Mazzoni que constataram em sua pesquisa:

Deslizes de comunicação nos programas jornalísticos

Em todos os programas jornalísticos observados (envolvendo as quatro emissoras relacionadas), ocorreram situações de declarações serem apresentadas com a correta identificação por escrito dos declarantes, sem que houvesse, contudo, uma locução que identificasse os mesmos. Ora, a partir do momento em que se considera que a identificação dos declarantes é parte integrante da notícia, é justo que esta informação seja transmitida a todos, e não apenas àqueles que possam ler a informação que aparece escrita na tela.

A previsão do tempo é um quadro que, atualmente, está presente na programação jornalística de várias emissoras, mas que pouco informa a partir do momento em que, para resumir a informação, os locutores passaram a adotar frases como "na área escura do mapa", "na faixa clara" ou "na faixa cinza do mapa". Esta prática inadequada foi observada em mais de uma emissora, tendo sido constatado, no decorrer desta pesquisa, que o seu uso é freqüente tanto no jornalismo da Globo, quanto no da Record.

Observou-se que o programa Jornal da Record incluía a divulgação de dados referentes à economia, tais como tabela de câmbio de moedas, poupança, valores de bolsa etc., os quais, porém, foram apresentados apenas na forma escrita, acompanhados por uma música de fundo, ficando, portanto, inacessíveis a muitos telespectadores.

No programa Jornal Nacional, da Globo, verificou-se que outras pessoas, além dos apresentadores, foram apresentadas apenas nas legendas e entraram em cena para narrar o seu texto (o qual freqüentemente era uma opinião pessoal), sem que pudessem ser identificadas por aqueles que estavam ouvindo, mas não estavam vendo a tela do televisor.

Especificamente Sobre Programas Esportivos:

Os exemplos que citei anteriormente sobre a falta de acesso e dificuldade de compreensão das pessoas com deficiência para acompanhar eventos esportivos (TV Bandeirantes, Rede Globo) demonstram que o Ministério das comunicações não pode retirar esse tipo de programas da obrigatoriedade de veiculação com todos os recursos de acessibilidade previstos na Norma Complementar nº 1 de 2006, exceto nas condições originalmente previstas, ou seja, nos eventos esportivos realizados em locais com pequena capacidade para acomodação de público. Esta determinação consta da Norma Complementar como indicação para os radiodifusores de que eventos esportivos de grande interesse, certamente realizados em ginásios ou estádios bem maiores, devem obrigatoriamente ser veiculados com todos os recursos de acessibilidade.

Quando questionado por seus assessores presentes na reunião técnica realizada em julho de 2008 sobre a necessidade de se audiodescrever programas esportivos, decidi, naquele momento, não devolver-lhes a pergunta argumentando o porquê de se questionar apenas a viabilidade da audiodescrição para eventos esportivos, e não questionarem a viabilidade para todos os recursos de acessibilidade previstos na Norma complementar. Ora, Senhor Ministro, manter a obrigatoriedade da legenda oculta para as pessoas com deficiência auditiva e desobrigar a audiodescrição para pessoas cegas neste ou em qualquer outro tipo de programas significa dizer que os surdos precisam ter compensada sua limitação auditiva para ter conhecimento do que dizem os narradores de algum jogo, mas as pessoas cegas não precisam ter sua limitação compensada para as imagens que não vêem enquanto os narradores, comentaristas, repórteres de campo conversam sobre outros assuntos.

Como dito em um dos artigos que citei anteriormente, vivemos em um mundo em que 80% das informações que recebemos são visuais. A televisão reflete esta característica, e não poderia ser diferente, mas o conceito da inclusão das pessoas com deficiência e o princípio de que cabe à sociedade e ao Estado garantir a estas pessoas a disponibilidade dos recursos tecnológicos hoje existentes que podem compensar suas limitações não admite relativisação, logo, não podemos admitir a relativização de nosso direito, aliás, um direito que V. Exa. Nos garantiu quando da publicação da Portaria nº 310 de 2006.

V. Exa. Acertadamente manteve intacta a obrigação dos radiodifusores quanto ao recurso da legenda oculta conforme originalmente disposto na Norma Complementar nº 1 de 2006, mas flexibilizar a obrigação que V. Exa impôs aos radiodifusores somente para o recurso da audiodescrição é uma diferenciação inaceitável, que beira a discriminação.

Também citei o exemplo da Alemanha que já contempla o recurso da audiodescrição nos jogos de futebol, e complemento solicitando que V. Exa. E seus assessores Acessem o canal Sky Sports da Inglaterra, e vejam que esta emissora também já transmite eventos esportivos tanto com a legenda para as pessoas surdas quanto com a audiodescrição para as pessoas cegas.

Porque não fazer o mesmo no Brasil?

No ofício nº 7 de 2009, a ABRA e a ABERT informam possuírem orçamentos no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para produção da audiodescrição por minuto do programa. Considerando que a transmissão total de um jogo de futebol tenha duração de 100 minutos, chegamos ao valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Seria interessante que as instituições representativas dos radiodifusores tornassem públicos os contratos de seus associados com as federações e confederações de futebol para que se pudesse avaliar o peso da audiodescrição no custo total da transmissão. Para que se aquilate como esse custo da audiodescrição certamente seria irrizório, não há dúvida que apenas o custo de transporte, translado e estadia dos locutores, comentaristas e demais técnicos da equipe supera o custo de produção da audiodescrição quando os jogos acontecem em outras cidades diferentes da sede da emissora, e são ainda maiores quando realizados em outros países.

Citei em meus exemplos de programas transmitidos ao vivo apenas alguns como o show do Faustão, programas jornalísticos e esportivos porque foram os tipos de programas mencionados nas informações que V. Exa. Prestou ao superior Tribunal de Justiça por intermédio de sua consultoria jurídica, mas minhas considerações certamente se aplicam a todos os tipos de programas veiculados pelas emissoras brasileiras de televisão aberta, pois em todos eles, conforme já demonstrado, a prevalência das informações visuais representam enorme prejuízo para sua compreensão pelos espectadores impedidos de ver as imagens.

Certo de que os argumentos e trabalhos acadêmicos produzidos por audiodescritores e pesquisadores brasileiros e estrangeiros que citei demonstram não haver embasamento técnico que suporte as alegações de sua consultoria jurídica e demais assessores técnicos do Ministério das comunicações para restringir a produção e veiculação do recurso da audiodescrição em todo e qualquer tipo de programa, solicito de V. Exa. que determine a revisão dos conceitos a serem utilizados na nova regulamentação que deverá ser publicada.

Caso não se realize esta revisão, apesar de todos os argumentos e citações acadêmicas que apresentei, o Ministério das Comunicações poderá transparecer que considerou mais importante atender solicitações de radiodifusores unicamente preocupados com seus custos, além de estabelecer uma diferenciação entre as próprias pessoas com deficiência que poderia ser interpretada como discriminação.

5. COMPARATIVO ENTRE A LEGENDA OCULTA, A INTERPRETAÇÃO EM LIBRAS E A AUDIODESCRIÇÃO.

Considero também necessário fazer um comparativo entre os recursos de acessibilidade da audiodescrição, da janela para interpretação em LIBRAS e da legenda oculta, os dois últimos específicos para pessoas com deficiência auditiva, todos previstos no Decreto Federal 5296 de 2004 e na Norma Complementar MC nº 1 de 2006.

Não é necessário ser fluente no idioma inglês para saber que as legendas de tradução de filmes estrangeiros são tão mais resumidas quanto maior a quantidade e maior for o ritmo dos diálogos dos filmes. Para uma parte das pessoas com deficiência auditiva, as legendas feitas especificamente para elas precisam ser ainda mais resumidas que as legendas de tradução. Isto se deve ao fato de que principalmente as pessoas surdas que têm a Língua Brasileira de Sinais como sua primeira língua costumam ter pouca fluência no português, portanto, legendas muito rápidas ou com grande quantidade de palavras dificultam a compreensão dos textos para estas pessoas. Some-se a isso o fato de que na legenda oculta também são transcritos outros sons como telefone tocando, freada brusca de um carro, barulho de um tiro, que em determinados momentos duas pessoas podem estar falando ao mesmo tempo etc, e a qualidade da compreensão das legendas pode diminuir significativamente.

Obviamente, a legendagem também torna-se mais difícil e sua produção mais demorada conforme a quantidade de diálogos e o ritmo do programa a ser legendado, porque maior será o trabalho de quem elabora as legendas para resumi-las de modo adequado, sem prejuízo para o conteúdo dos diálogos.

Para programas ao vivo, as alternativas de legendagem são a estenotipia e o uso de software de reconhecimento de voz. O uso de programas de reconhecimento de voz tem sido empregado por algumas emissoras porque, apesar de exigirem um relativo investimento inicial, este investimento se paga ao longo do tempo, diferente da estenotipia que é vista como custo permanente. Mas é importante notar que a legendagem automática não apresenta padrão de qualidade necessário porque atualmente esta tecnologia não permite alcançar o índice de acerto exigido na NBR 15290. Importante também observar que a legendagem de programas ao vivo não permite a condensação dos diálogos, necessário para deficientes auditivos com pouca fluência no português.

Abro aqui um parênteses para externar minha incompreensão dos motivos pelos quais, mesmo tendo conhecimento dessas limitações em relação ao recurso da legenda oculta, muito semelhantes aos motivos alegados para a suspensão do recurso da audiodescrição, V. Exa. Acertadamente manteve a obrigatoriedade da legenda oculta conforme originalmente prevista na Norma complementar nº 1, suspendendo apenas a audiodescrição que afeta mais de 50% dos cidadãos brasileiros com deficiência.

Por outro lado, para as pessoas com deficiência auditiva com boa compreensão do português, a legendagem excessivamente resumida é vista como sonegação de informações. Foi justamente por esse motivo que o Decreto 5296 previu a implementação simultânea dos recursos de legendagem e de interpretação em LIBRAS nos programas de televisão, de modo a atender as necessidades destes dois grupos distintos.

Apesar do Sistema Brasileiro de Televisão Digital já estar em funcionamento, atualmente disponível para aproximadamente 60 milhões de brasileiros, as emissoras que já iniciaram a transmissão em sistema digital ainda não transmitiram nenhum programa com o recurso da janela com intérprete de LLIBRAS, desconsiderando a previsão estabelecida na Norma Complementar para veiculação deste recurso nos programas veiculados no sistema digital, bem como também ainda não transmitiram nenhum programa com o recurso da audiodescrição em qualquer dos sistemas.

6. DOS HORÁRIOS PARA VEICULAÇÃO DOS RECURSOS DE ACESSIBILIDADE.

No ofício nº 40 de 2008 que a ABERT enviou a V. Exa. consta a seguinte declaração:

…desperdício uma oferta tão cara em horários em que a audiência deficiente é irrelevante, mesmo porque a própria comunidade deficiente auditiva possui horários e hábitos de comunicação que não são os mesmos que os da audiência comum.

Os participantes do grupo de discussão na Internet (TVACESSIVEL (br.groups.yahoo.com/group/tvacessivel) responderam a esta alegação da ABERT em documento enviado para sua assessoria por e-mail e que está disponível em blogdaaudiodescricao.blogspot.com/2009/10/sobre-audiodescricao-o-que-diz-abert-e.html:

Poderíamos até considerar desnecessário qualquer comentário sobre as alegações acima da ABERT, pois, visto que na conclusão de seu ofício, não solicita prorrogação de prazo para a veiculação do closed caption, enquanto solicita prorrogação de 3 anos, no mínimo, para o início das transmissões da audiodescrição. Obviamente o "quadro sinistro" pintado pela ABERT não vai se modificar nesse período, e por solicitar apenas dilatação de prazos para o aumento da quantidade de horas diárias para a veiculação do closed caption, fica evidente que as emissoras não consideram o closed caption um problema significativo! Logo, não faz sentido qualquer prorrogação ou ampliação de prazos para a implementação desse recurso importantíssimo para as pessoas surdas com boa compreensão do Português.

No entanto, não poderíamos deixar de responder alegações como a de que a audiência de pessoas surdas acontece em horários diferenciados, por terem hábitos e costumes diferentes do resto da população. Então pergutamos: porque a Rede Globo implementou de forma permanente o closed caption justamente no Jornal Nacional e na novela que veicula logo a seguir?Não seriam justamente estes os horários mais caros e de maior audiência da televisão brasileira?

Já o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, no anexo ao Mandado de Segurança alegou:

53 – Neste caso, em que pese as faixas de horário já estejam em vigor com relação aos recursos de acessibilidade que não a áudio-descrição, a predefinição de horários pode representar, na prática, uma verdadeira limitação de acesso dos deficientes auditivos à televisão, uma vez que acabam por ficar adstritos à programação diária transmitida dentro daquele horário pré-determinado. Ou seja, dentro de um horário específico, os deficientes auditivos terão vários programas para escolher, mas durante os outros horários acabarão por ficar sem opções.

54 – Neste cenário, talvez fosse interessante mesmo que um recurso tivesse horário obrigatório pré-definido, de forma a contemplar, obrigatoriamente, a faixa nobre da programação. Mas para o recurso de áudio-descrição, que é prescrito em função do tipo de programa, e não adaptável a qualquer programação, poderia ser mais interessante que tenha horário livre, e em função da espécie de programa que será televisionado.

55 – Some-se a essas considerações o fato de que, conforme ressaltaram os portadores de necessidades especiais, em sua manifestação de fls. 38/55, "seria um desperdício uma oferta tão cara em horários em que a audiência deficiente é irrelevante, mesmo porque a própria comunidade deficiente auditiva possui horários e hábitos de comunicação que não são os mesmos da audiência comum." Assim, parece-nos fundamental que sejam levantados e considerados também os horários que se amoldam as necessidades dessas pessoas.

De início, quero manifestar minha indignação pelo fato de seu consultor jurídico, certamente influenciado pela manifestação da ABERT, ter reforçado, perante o Superior Tribunal de Justiça, uma clara e inquestionável declaração de preconceito e discriminação contra as pessoas com deficiência, ao considerar as pessoas com deficiência auditiva como não participantes da audiência comum. Também considero necessário desfazer o mal entendido de que a declaração que seu consultor jurídico atribuiu a comunidade de pessoas com necessidades especiais são, na verdade, palavras proferidas pela ABERT em seu ofício nº 40 de 2008.

Ora, Senhor Ministro, os princípios estabelecidos na Convenção Sobre Os Direitos das Pessoas Com Deficiência, a Lei 10098 de 2000, o Decreto 5296 de 2004 foram incorporados ao nosso ordenamento jurídico exatamente para permitir que as pessoas com deficiência possam ser vistas, entendidas e respeitadas como qualquer pessoa. Portanto, é inadmissível aceitarmos passivamente este tipo de declaração.

Na verdade, as pessoas com deficiência auditiva tinham hábitos e costumes diferentes da população acostumada a assistir televisão em determinados horários simplesmente porque a falta de acessibilidade não lhes permitia assistir televisão, obrigando-os a procurar outras formas de entretenimento. Pela a firmeza de V. Exa. Em manter a obrigatoriedade de veiculação da legenda oculta conforme originalmente prevista na Portaria MC nº 661 de 2008, é certo que os hábitos e horários em que as pessoas com deficiência auditiva assistem televisão hoje já são exatamente os mesmos das demais pessoas.

Em relação a intenção manifestada por sua consultoria jurídica de estabelecer horários diferenciados dos demais recursos de acessibilidade para as pessoas que necessitam da audiodescrição, quero manifestar meu veemente repúdio a esta diferenciação, tanto porque quero poder participar dos momentos de lazer junto com minha família e amigos em frente à televisão, quanto porque estou seguro de já ter comprovado que a premissa da impossibilidade de inserir a audiodescrição em qualquer tipo de programa é falsa, conforme demonstrado nos diversos artigos acadêmicos que apresentei.

7. AUDIODESCRIÇÃO NOS SISTEMAS ANALÓGICO E DIGITAL.

Em 27 de setembro de 2009, participei de reunião da Comissão Especial de Estudos de Televisão digital da ABNT.

Nesta reunião, coordenada pela Sra Ana Eliza Farias Silva, gerente de engenharia de telecomunicações da Rede Globo de televisão, recebi a informação de que todos os recursos de acessibilidade previstos na Norma Complementar Mc nº 1 já estão contemplados no conjunto de normas publicadas, conforme trecho que extraí da ata da reunião:

O Sr. Paulo Romeu explicou a necessidade de criação de um Grupo de Trabalho para discutir acessibilidade para TV digital. Comentou que hoje há a ABNT NBR 15290 que trata de TV analógica e que é necessária uma norma para a TV digital. Os comentários do Sr. Paulo Romeu foram apoiados pelo Sr. Luiz Fernando (PUC-RJ) e pelo Sr. Guido Lemos (UFPB).

Todos reconheceram que é um assunto de extrema importância e que é o momento de se concentrar esforços para especificá-lo. A Sra. Ana Eliza explicou que as ferramentas técnicas para implementação da acessibilidade já existem em algumas normas já elaboradas pela Comissão, mas que não há menção específica para utilizar estas normas para a acessibilidade. O Sr. Paulo comentou que acha mais fácil esse grupo ser criado dentro desta Comissão do que ser discutido no âmbito do ABNT/CB-40. A Sra. Ana Eliza irá procurar formalizar a criação deste grupo e a Srta. Vanessa irá entrar em contato com o Sr. Gildo Magalhães, Gestor do ABNT/CB-40, para acertar os detalhes de como este grupo irá trabalhar.

A íntegra desta ata de reunião pode ser obtida em: www.bengalalegal.com/docs/ata_abnt.pdf.

Pela declaração acima, feita na presença de professores de diversas universidades brasileiras e especialistas em televisão digital, representantes de diversas empresas fabricantes de equipamentos de telecomunicações, da SET – Sociedade de Engenharia de Televisão e do IMNMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, depreende-se que o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD já contempla todos os recursos de acessibilidade necessários para pessoas com deficiência. Portanto, não compreendo os motivos pelos quais ainda não passaram a ser veiculados pelas emissoras de televisão que já operam neste sistema.

Notícias publicadas no site do Ministério das Comunicações indicam que a nova regulamentação que será publicada após esta consulta pública, deverá estabelecer a obrigatoriedade de veiculação da audiodescrição apenas no sistema digital.

Atualmente, cidades como são Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e algumas outras capitais possuem condição de receber e retransmitir o sinal do SAP da geradora para seus espectadores.

Porque não obrigar que a audiodescrição também seja transmitida nestas localidades pelo sistema analógico, uma vez que a produção dos programas já terá sido feita pela emissora cabeça de rede para o sistema digital? Depois de produzido o roteiro da audiodescrição, gravada a locução audiodescritiva e depois que esta tiver sido mixada a trilha sonora do programa, é indiferente se a transmissão se dará pelo sistema analógico, pelo digital, ou ainda por ambos.

Esta medida permitiria que muitas pessoas adiassem o investimento necessário para a compra de aparelhos televisores do sistema digital, que hoje ainda estão com preços exorbitantes. Peço a releitura dos dados do IBGE que citei no início, que demonstram a inviabilidade de grande parte das pessoas com deficiência de fazerem esse investimento.

O Ministério das Comunicações acatou a manifestação dos radiodifusores sobre a dificuldade de realizar investimentos concomitantes nos sistemas analógico e digital, mas a conseqüência dessa decisão é que a necessidade de investimentos na aquisição de novos aparelhos foi transferida justamente para a camada de menor poder aquisitivo da população.

Não pode o Ministério das Comunicações deixar de acatar a sugestão que faço, sob pena de contrariar todas as diretrizes do governo federal no que se refere a prioridade para o social.

8. CONCLUSÃO

Senhor Ministro, espero, mais uma vez, ter colaborado para a implementação da audiodescrição no Brasil e, repetindo o que disse no início, solicito de V. Exa. Que engrandeça sua gestão à frente do Ministério das Comunicações notabilizando-se por ter sido o ministro que implementou a acessibilidade para pessoas com deficiência na televisão brasileira.

Para finalizar, peço a V. Exa. que acesse o site de seu consultor jurídico www.marcelobechara.com.br , entre no link AUDIODESCRIÇÃO, e assista o vídeo da matéria intitulada Matéria da NBR sobre audiodescrição na TV (24/05/09). Após assistir este vídeo, estou certo de que v. Exa. também ficará sem entender porque sua consultoria jurídica afirmou nos esclarecimentos de V.Exa. ao Mandado de Segurança que algumas pessoas cegas consideram a audiodescrição enfadonha!

Respeitosamente,

Paulo Romeu Filho

Veja também: Contribuição de Lívia Motta para consulta pública do Ministério das Comunicações

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