Carta Aberta para o Ministro das Comunicações

Exmo Sr. Ministro de Estado das Comunicações

Hélio Costa

São Paulo, 3 de março de 2010

A Portaria 310, que V. Exa. assinou em julho de 2006, determinou 2 horas diárias de programação audiodescrita na televisão brasileira a partir de julho de 2008, aumentando essa quantidade um pouco a cada ano até que, passados dez anos, teríamos 100% da programação sendo produzida com o recurso.

Em novembro de 2009 V. Exa. assinou a Portaria 985, a 7ª desde dezembro de 2005 e a 4ª desde julho de 2008 que tratam de audiodescrição, e instituiu a 4ª consulta pública sobre o tema propondo alteração na quantidade de programação audiodescrita a ser veiculada pelas emissoras de televisão, com uma inaceitável redução da carga horária para duas horas semanais, chegando ao máximo de 24 horas por semana após 11 anos.

A este respeito, os aproximadamente 20 milhões de brasileiros com deficiência que precisam e consideram a audiodescrição um direito adquirido conforme previsto na Portaria 310 e na Convenção Sobre Direitos das Pessoas com Deficiência – que o Brasil ratificou com equivalência de Emenda Constitucional – manifestam-se tomando emprestado o artigo de autoria de um dos mais respeitados defensores dos direitos das pessoas com deficiência:

Nós não queremos migalhas

…migalhas dormidas do teu pão , raspas e restos me interessam…

(Maior abandonado – Cazuza/Frejat)

O apaixonado Cazuza declarava estar satisfeito apenas com as migalhas que pudessem sobrar da mesa do objeto do seu amor, apenas um pouquinho de atenção seria suficiente para que ele deixasse de ser um maior abandonado, afinal, ter mais do que isso lhe parecia um sonho inatingível.

Infelizmente as minorias excluídas da nossa sociedade demonstram, a cada dia, que as migalhas dos serviços públicos e privados lhes tem sido satisfatórias. Depois de tanto tempo sem ter acesso sequer às sobras, tudo que vem é lucro.

Alguns alegam que essa postura é apenas a cautelosa forma de comer a sopa quente pelas bordas, mas será que isso não é apenas conformismo ? Nós, que estamos envolvidos em um movimento que busca a inclusão, não deveríamos aceitar as migalhas do poder, mas dividir o pão com todos.

– Não queremos o favor e a comiseração de transporte público gratuito, queremos ônibus , trens e metrôs que sejam acessíveis a todos.

– Não queremos isenção de impostos, queremos uma distribuição de renda mais justa que permita a todos participarem do mercado de consumo.

– Não queremos cotas que nos concedam vagas em universidades, queremos uma educação de qualidade que nos dê as mesmas chances e oportunidades que as classes privilegiadas.

– Não queremos cotas que obriguem as empresas a nos empregar (coitadinhos de nós…), queremos formação profissional para nos candidatarmos de forma digna aos empregos.

– Não queremos filas especiais, queremos atendimento decente para todos.

– Não queremos educação especial que segregue aqueles que a sociedade prefere fingir que não vê. Queremos uma educação que seja especialmente qualificada para atender cada ser humano.

– Não queremos beneficência. Queremos respeito e acesso aos bens e serviços.

Enquanto continuarmos a pedir migalhas, o máximo que a sociedade vai nos conceder são exatamente elas. Pior, o poder vai continuar acreditando que está nos fazendo um grande favor.

Manter esse discurso é um problema ideológico, por que o que se esconde atrás dessa atitude é a rejeição da diversidade como valor humano e a perpetuação das diferenças entre cidadãos de primeira e segunda classes, ressaltando que suas diferenças são insuperáveis de uma forma determinista e, mesmo que dividam o mesmo ônibus, a mesma mesa e a mesma cadeira, seguem caminhos diferentes e, às vezes, opostos.

Fábio Adiron

Sr. Ministro, queremos AUDIODESCRIÇÃO JÁ, em quantidade digna para as pessoas com deficiência, e razoável para os radiodifusores.

Não abrimos mão do direito que V. Exa. Concedeu, e parece estar pretendendo retirar, de termos um cronograma de implementação da audiodescrição na televisão aberta que, mesmo após mais de uma década, não atinja a totalidade da programação veiculada.

Paulo Romeu

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