Corde e PFDC se reunem para discutir comunicação acessível

Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência cumpre intensa agenda de trabalho na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

A convite da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), gestores e técnicos da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CORDE) participaram de duas reuniões de trabalho na sede da Procuradoria Geral da República (PGR).

As reuniões aconteceram nas tardes dos dias 1º e 2 de março e contaram com as presenças dos procuradores do Grupo de Trabalho (GT) Inclusão de Pessoas com Deficiência da PFDC, representantes dos Ministérios da Cultura, Educação e da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Segundo a procuradora Annalucia Hartmann (PR/SC), coordenadora do GT, a acessibilidade ao material escrito – livros – e ao cinema nacional, correspondem a algumas das várias preocupações dos procuradores em todo o país, e são consideradas importantes e prioritárias para a atuação. "É tema de recomendações e de atuação específica dos colegas Procuradores da República em São Paulo, incluindo uma recomendação enviada em agosto de 2009 ao sr. ministro da cultura, acerca da legenda em filmes nacionais, pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão daquele Estado da federação".

Segundo Annalucia, "o papel do GT é o de agilizar providências necessárias ao cumprimento da legislação, promover os direitos das pessoas com deficiência e atuar de forma a encontrar as soluções negociadas capazes de tornar efetiva tal proteção".

Durante a primeira semana de março, foram realizadas várias reuniões sobre temas específicos: legendas, livro acessível, acessibilidade arquitetônica (com a representante da comissão especial do CONFEA/CREAs), cumprimento do termo de acordo com a FEBRABAN (com a direção da Caixa Econômica Federal) além do planejamento estratégico do GT (com representantes das ONGs que atuam com pessoas com deficiência). "Foi um esforço para agilizar as regulamentações e ações para a efetivação da acessibilidade e da inclusão pretendidas pela legislação internacional e nacional", concluiu a procuradora.

A reunião do dia 1º de março, convocada pelo GT, contou com representantes do Ministério da Cultura, da CORDE e do CONADE para discutir a recomendação nº 21/2009-PR/SP que prevê a "inserção de legendas em língua portuguesa nos filmes nacionais". Participaram da reunião os procuradores Annalucia Hartmann (PR/SC), Fabiano de Moraes (PRM/Caxias do Sul/RS) e José Lucas Perroni Kalil (PRM/Pouso Alegre/MG); além dos procuradores, estiveram presentes os gestores James Görgen, coordenador-geral de Políticas Audiovisuais do Ministério da Cultura, Marcos Bandeira, representante do Ministério dos Transportes no CONADE e Ana Paula Crosara de Resende, diretora de Políticas Temáticas da CORDE. Pela sociedade civil, participaram da reunião Messias Ramos Costa, representando a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis – DF) e Virgílio Soares da Silva Neto, coordenador de LIBRAS do ICEP Brasil.

A reunião discutiu a necessidade de investimento em equipamento para produção de legendas em língua portuguesa por parte do Ministério da Cultura, envolvendo a ANCINE, o BNDES e órgãos federais de fomento. Ana Paula Crosara destacou que, além da legendagem, os produtos de comunicação devam prever os três recursos de acessibilidade na comunicação: legenda, intérprete e audiodescrição. Foi agendada uma próxima reunião para o dia 26 de abril, às 15:00 horas, envolvendo a ANCINE, o Ministério da Cultura, a Petrobras, o BNDES, a Corde, o CONADE, a FENEIS e o ICEP, já com sugestão de redação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por parte do GT da Procuradoria.

No dia 2 de março, a reunião contou com representantes do Ministério da Cultura, da Educação e da Secretaria Especial de Direitos Humanos. A pauta foi a regulamentação da Lei 10.753/2003 (Lei do livro acessível). Segundo a PFDC, a minuta de regulamentação foi encaminhada pelo MinC em 06/10/2008 para a Casa Civil, após consulta ao MEC, por meio da Exposição de motivos n. 32/2008. A minuta já havia passado pelos Ministérios e Comissões, encontrando-se na Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

Participaram da reunião os mesmos procuradores do dia anterior (Analucia Hartmann, Fabiano de Moraes e José Lucas Perroni Kalil); participaram também os gestores: Sinara Pollon Zardo, coordenadora-geral de Articulação da Política de Inclusão do MEC, Maria Helena Costa Signorelli – coordenadora-geral do Livro e Leitura do MinC, Ana Dourado, consultora do Plano Nacional de Livro e Leitura do MinC, Adriana Garcez, consultora do Plano Nacional de Livro e Leitura do MinC, Rafael Pereira Oliveira, coordenador-geral de Difusão em Direitos Autorais e Acesso à Cultura – DDI/SPC/MinC, Ana Paula Crosara de Resende, diretora de Políticas Temáticas da CORDE, Hélcio Eustáquio Rizzi, coordenador-geral de acompanhamento de projetos da CORDE e Fábio Meirelles Hardman de Castro coordenador do Sistema de Informação sobre Deficiência da CORDE Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SNPDPD.

Representantes do MinC apresentaram suas ações que constam no Plano Nacional do Livro e Leitura: publicação de livros em braile para pessoas com deficiência visual e cursos de formação de mediadores de leitura promovidos por universidades em linguagens acessíveis. Foi destacado pela representante do MEC que existem centros de produção de livros didáticos acessíveis financiados pelo Ministério (por meio do FNDE) para atendimento às escolas; também há uma iniciativa do MEC para exigir que as editoras entreguem seu produto acompanhado pelo formato acessível através do edital.

Foi discutida pelo Grupo de Trabalho a necessidade de ser promovida completa acessibilidade em todos os programas e ações a serem financiados pelo Governo Federal, especialmente pelo MinC; além disso, o GT sugeriu ao MinC a exigência de que se garanta acessibilidade nos projetos que concorrem aos pontos de leitura e de cultura.

GT de Inclusão da PFDC

A PFDC instituiu Grupo de Trabalho em fevereiro de 2005, a partir de discussões do X Encontro Nacional dos Procuradores da Cidadania, que elegeram temas prioritários para a atuação institucional. A partir daí, o GT elencou como necessidade, o acompanhamento da implementação do Decreto n. 5.296/2004.

O GT promoveu reuniões com órgãos públicos para debater: o acesso à educação; a inclusão no serviço público – concurso público (a reserva de vagas, critérios para a nomeação de candidatos com deficiência, critérios para avaliação da compatibilidade da função com a deficiência do candidato, equipe multiprofissional, aptidão plena, conteúdos de provas…); a acessibilidade nos meios de transporte coletivo (recomendação ao INMETRO para elaboração de normas nos serviços de transporte coletivo terrestre, metroviário, ferroviário e aquaviário, e, também a adequação da instrução normativa que disciplinava o serviço coletivo de transporte aéreo); o acesso à informação e à comunicação (acessibilidade aos portais e sítios eletrônicos, aos serviços de telefonia fixa e móvel, aos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, acessibilidade às bulas de medicamentos; a acessibilidade nos órgãos públicos federais; a acessibilidade bancária.

Fonte: Corde

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