Decisões da CONFECOM – Conferência Nacional de Comunicação – vão para o lixo?

Nesta quinta-feira, em Brasília, ocorrerá uma importante plenária dos movimentos sociais que lutam pela democratização dos meios de comunicação no país.

Convocada pelas entidades da "sociedade civil não empresarial" que organizaram a 1ª Confecom, em dezembro último, ela tem dois pontos de pauta: definir as prioridades entre as 633 resoluções aprovadas na conferência e aprovar um plano de ação – visando, de imediato, interferir na batalha eleitoral em curso.

A plenária nacional demorou a ocorrer – mas antes tarde do que nunca. Desde a realização da histórica 1ª Conferência Nacional de Comunicação muita água já rolou. Os barões da mídia, que sabotaram a realização da Confecom, não ficaram inertes – "quem fica parado é poste", repete o irônico José Simão. Eles articularam seu próprio convescote, promovido pelo direitista Instituto Millenium, e definiram sua pauta para bombardear as resoluções democráticas da conferência.

A contra-ofensiva dos barões da mídia

Com forte poder de pressão, os barões da mídia conseguiram abortar as propostas progressistas sobre a democratização da mídia que estavam contidas no Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Numa inusitada aliança entre as famílias oligárquicas que controlam a radiodifusão e as multinacionais que dominam o setor de telecomunicações, eles também têm feito de tudo para limitar o alcance do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), do acesso à internet rápida.

Nesta retomada da ofensiva, eles contam com as vacilações do governo Lula, que evita comprar brigas contra os poderosos – sejam os barões das finanças, do agronegócio e da mídia. O próprio caderno com as 633 resoluções aprovadas na Confecom demorou seis meses para ser publicado. E o ministro Franklin Martins acaba de informar que uma das principais decisões da conferência, a da criação do Conselho Nacional de Comunicação, ficará "para o próximo governo".

As bandeiras prioritárias

A plenária desta quinta-feira deverá ser uma resposta à contra-ofensiva dos barões da mídia e às vacilações do governo Lula. Ela deverá definir as prioridades entre o emaranhado de resoluções da Confecom. Algumas já vão se impondo pela vida. Uma delas é a do PNBL, garantindo a sua execução e a ampliação do seu alcance. Este tema interessa à sociedade, em especial à juventude, e precisa ser encarado com uma campanha nacional, com agenda e formas de mobilização.

Outra prioridade é a do Conselho Nacional de Comunicação, com suas ramificações nos estados e municípios. Não dá para se calar diante do anúncio do seu adiamento. É preciso comprometer os candidatos, majoritários e proporcionais, com esta bandeira histórica dos movimentos sociais. A criação imediata de conselhos nos municípios e estados ajuda a consolidar essa reivindicação. Em certo sentido, o conselho sintetiza a luta pela democratização dos meios de comunicação.

Outro item é o da regulamentação dos artigos da Constituição que restringem o monopólio neste setor. Em recente atividade do Centro de Estudos Barão de Itararé, o jurista Konder Comparato sugeriu o ingresso com uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin) para exigir a regulamentação. Esta iniciativa só pode ser tomada por partidos políticos ou entidades da sociedade civil, como as centrais sindicais. Uma articulação neste sentido é plenamente possível na atualidade, quando o sindicalismo é alvo da brutal criminalização da mídia hegemônica.

Plano de ação imediato

Mais do que definir prioridades, que também podem mofar nas gavetas, a plenária deve aprovar um plano de ação para o próximo período. De imediato, não dá para se omitir na batalha eleitoral em curso, que mobilizará milhões de brasileiros no debate sobre os rumos do país.

Até agora, os candidatos aos executivos e legislativos quase nada têm falado sobre o estratégico tema da mídia. Eles evitam o assunto, temem a imprensa golpista. É urgente pautar este debate na campanha.

As avançadas resoluções da Confecom servem como base para a elaboração de plataformas para a eleição de outubro. É preciso exigir o compromisso explícito dos candidatos, agregar o máximo de apoiadores às bandeiras da democratização da comunicação. O tema precisa ocupar o horário do programa eleitoral na rádio e TV e envolver a sociedade. Não haverá avanços na democracia brasileira sem o enfrentamento da ditadura midiática, altamente concentrada e manipuladora.

Medidas organizativas

Para interferir no debate eleitoral e, mais do que isto, para garantir a mobilização permanente em defesa das decisões da Confecom, a plenária também deverá discutir novos passos organizativos. No processo da conferência foram formados comitês amplos em vários estados. Elas agregaram, sem ferir a diversidade, vários movimentos engajados nesta batalha. Terminada a Confecom, a maioria destes comitês se desarticulou – um grave erro. Agora é preciso retomar a organização destes fóruns estaduais para manter acesa a luta pela democratização da comunicação.

A Confecom representou uma histórica vitória dos que lutam pela democratização dos meios de comunicação. Ela envolveu milhares de brasileiros neste debate estratégico – alguns falam em mais de 60 mil pessoas mobilizadas neste processo – e aprovou resoluções progressistas, que surpreenderam até os mais pessimistas. Mas sua aplicação depende da correlação de forças na sociedade. Como sempre repete o teólogo Frei Betto, "feijão só fica bom sob pressão". Sem pressão, as resoluções da Confecom tendem a virar letra morta, mofando no arquivo.

Fonte: Altamiro Borges

Nota do Blog: importante lembrar que, entre as decisões da CONFECOM, está a imediata implementação dos recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência na televisão.

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