Fazendo valer o nosso direito à audiodescrição

Venho solicitar providências desta Fundação no que se segue..

Sou pessoa com deficiência visual desde meu nascimento. Ao procurar uma universidade para cursar minha graduação, optei por faze-lo na Universidade Cidade de São Paulo (UNICID), que atendia algumas de minhas necessidades na qualidade de aluno com deficiência, dentre as quais a acessibilização de material didático, entre outros.

Ao final do Curso de Direito ( no ano de 2009), recebi – juntamente com todos os demais colegas a informação de que a universidade realizaria a colação de grau daquela turma, com toda a estrutura e condições oferecidas pela mesma e pela empresa Giro Formaturas, contratada para esta finalidade.

Como qualquer formando, ansioso pelo grande dia, retirei os convites e na data marcada ( 21/01/2010) me dirigi ao local do evento.

Durante sua realização, meus familiares – bem como os que acompanhavam os demais alunos foram impedidos de realizar qualquer registro fotográfico, através de um comportamento que beirava a agressividade por parte dos seguranças do evento, que diziam a todo o tempo ser proibido tirar fotos, uma vez que o contrato previa a exclusividade da empresa Giro Formaturas no registro do evento.

Sendo assim aguardei pacientemente o contato da empresa, que foi realizado por um representante ( senhor Ademir), no início deste mês.

Durante a visita, o representante constatou que sou pessoa com deficiência visual.

Expliquei a ele que não poderia comprar o álbum que me oferecia, visto não poder desfrutar daquele material, que não estaria acessível à minha condição.

Propus então, que diante desta situação eu comprasse um CDROM com as fotos escolhidas, uma vez que com o CDROM as imagens poderiam ser descritas através da técnica de audiodescrição ( técnica que permite a transformação de imagens em palavras), técnica esta que aplicada às fotografias as tornaria acessível não só a mim, mas a tantas outras pessoas com deficiência visual com as quais convivo.

O mesmo afirmou que não iria fazê-lo, pois não era política da empresa realizar tal venda.

Expliquei a ele sobre a política nacional de acessibilidade da pessoa com deficiência, citei a legislação nacional e internacional consernente ao tema, falei da necessidade de adaptação daquele conteúdo às minhas condições etc.

Após contato com seu gerente, informou que apesar disso a política da empresa ( ainda que contrária à política do país) não era esta.

Informou também que a Giro Formaturas só vendia álbuns com 80% das fotos, me obrigando a adquirir ao menos 80% das imagens em questão.

Tal prática, além de afrontar os direitos da pessoa com deficiência ( uma vez que me foi negado acesso à informação), configura a conhecida Prática da Venda Casada, há muito tempo condenada pela legislação consernente à defesa do consumidor.

Vale ressaltar que a empresa, por meio de seu representante sempre realizava contato telefônico ou pessoal comigo, não havendo qualquer comunicação escrita sobre a recusa do atendimento às minhas necessidades.

Diante de tais violações, solicito as providências desta Fundação Procom, no sentido de que os direitos de um consumidor sejam respeitados, uma vez que ninguém deve ser obrigado a comprar um produto do qual não irá usufruir, de acordo com a legislação nacional e internacional vigente, ainda que tal prática vá de encontro a política de uma ou de outra empresa.

A Giro Formaturas se localiza no seguinte endereço:

Rua Antônio de Barros, 1817 – Tatuapé – São Paulo – SP

Fone: 2098-3173

Mais uma vez agradeço a vossa atenção e disponibilidade.

Saudações,

São Paulo, 23 de junho de 2010]

Daniel de Moraes Monteiro

Telefones: (11)82514032

e-mail: d-mm@uol.com.br

Fonte: Reclame Aqui

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