TV Digital é promessa de mais recursos para os deficientes

Estudo divulgado pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) prevê que até o fim deste ano o brasileiro comprará 500 mil computadores a mais do que televisores. São 10 milhões de computadores contra 9,5 milhões de aparelhos da velha e boa TV. Os dados apontam um futuro próximo e convergente, mas a televisão aberta ainda é a principal fonte de informação para o brasileiro.

ilustração de uma Set-Top-Box

Ilustração: José Pirauá

A reportagem do JC OnLine procurou ouvir do Ministério das Comunicações seus planos para inclusão dos deficientes no que se refere à TV Digital (TVD). A partir de dezembro, começam a ser feitas as primeiras transmissões digitais da televisão aberta no Brasil, e a adoção da tecnologia – a exemplo do que já é feito em países como a Inglaterra – facilita o uso de recursos como a janela de libras, legendas, canais distintos de áudio com controles de volume separados e áudio descrições (uma voz que narra detalhadamente o que acontece nas cenas e até a mudança de canais).

Imagine o que será para um surdo acompanhar um telejornal, olhar para a TV, ver a imagem de um avião subindo e entender que aquela imagem não trata de uma viagem de sonhos, mas de uma tragédia recém-ocorrida. Ele estará recebendo a informação ao mesmo tempo em que os outros da sala, com traduções simultâneas em libras.

A experiência também é estimulante para os cegos. "Foi como se o mundo da TV tivesse se aberto para mim. Eu vivo só e tenho baixa renda, então a TV é entretenimento barato e também meu principal meio de informação. Adoro novelas mas sempre sentia que estava perdendo alguma coisa no final das cenas, um pouco antes da música. Tipo o olhar entre os personagens e por aí vai. Enfim eu atingi um nível de igualdade com meus amigos e família. Eles não precisam mais me ouvir perguntando ao final do programa o que aconteceu", destaca a inglesa Kirin Saeed. Ela tem uma caixa receptora (STB) com recursos específicos para o deficiente visual: a Netgem iPlayer. O serviço de áudio descrição é opcional para o usuário, podendo ser ativado e desativado, mas ainda é recurso de poucas STBs.

Até o fechamento desta matéria, o retorno do MC sobre os planos para a inclusão dos deficientes com esta tecnologia não passou de uma anedota. "É como o ministro da Defesa diz… o Brasil mal tem estrada e fica falando em TV digital", disse, entre risos, uma fonte do ministério. É verdade que a televisão aberta como vemos hoje já pode incorporar boa parte desses recursos. E, de fato, leis como a 10.098 (19/12/2000), o decreto lei 5.296 (2/12/2004), a norma complementar 01/2006 do MC e a norma técnica ABNT NBR 15290:2005 regulamentam a oferta de programação acessível na TV.

Mas o que falta no Brasil para que essas leis saiam do papel? "Talvez um pouco mais de fiscalização efetiva da programação e um posicionamento mais forte da sociedade em relação à oferta de conteúdos acessíveis", analisa a engenheira de computação Lara Piccolo, da diretoria de TV Digital do CPqD – instituição que propôs o modelo de referência do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) e coordenou os trabalhos de pesquisa realizados pelas universidades.

Conheça as leis que podem tornar a sua TV mais acessível:

  • Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000
  • Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004
  • Norma Complementar 01/2006 do Ministério das Comunicações
  • Norma Técnica ABNT 15290:2005

Quando o assunto no Brasil é TVD, aliás, fiscalização (e regulamentação) é algo muito complicado. Isso porque a televisão aberta não é a única que estará transmitindo esse conteúdo para o telespectador. Há pelo menos cinco plataformas digitais de acesso ao conteúdo de TV hoje: a terrestre (ou aberta), além de cabo, satélite, celular e internet.

Mas apesar da tecnologia estar convergindo em diferentes caminhos (TV, PC, celular…), a legislação de comunicação brasileira continua segmentada. Na abertura de um evento dirigido ao segmento da TV por assinatura, no início deste mês, o presidente da comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara, deputado Júlio Semeghini, defendeu a adoção de uma única lei para os setores de radiodifusão, telecomunicações e TV por assinatura. Essa mesma lei também contemplaria a produção e distribuição de conteúdo. "Não dá para ter três leis; o mundo é convergente", declarou em entrevista à Agência Estado.

Fonte: JC Online

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