Ministério das Comunicações empenha sua palavra

A primeira vista, para aqueles que não acompanharam, desde 2004, os acontecimentos envolvendo, de um lado, as pessoas com deficiência, de outro, as emissoras brasileiras de televisão, e no meio o Ministério das Comunicações, podem considerar está notícia maravilhosa. No entanto, tantas foram as portarias ministeriais, as consultas e audiências públicas, reuniões técnicas, ofícios para o Minicom e o Ministério Público, Mandado de Segurança, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, tantas foram as ídas e recuos do ex-ministro Hélio Costa, que recebemos esta notícia com mais reservas que alegria. De nossa parte, o Blog da Audiodescrição continuará em sua tarefa de difundir o recurso da audiodescrição e lutar por sua implementação na televisão brasileira até chegarmos aos 100% da programação, conforme previsto na primeira versão da Norma Complementar nº 1/2006, oficializada pela Portaria 310/2006.

Deficientes visuais serão beneficiados com o recurso que será inserido em programas televisivos
Brasília – Começou nesta quinta-feira, 1º de julho, o prazo de 12 meses para que as emissoras de televisão, analógica e digital, incluam em suas transmissões pelo menos duas horas semanais de programação com audiodescrição.
O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Édio Azevedo, explica que a audiodescrição é um recurso que permite que as pessoas com deficiência visual possam assistir e entender melhor os programas da televisão. "Nosso objetivo é incentivar a produção audiovisual que favoreça a inclusão social dessas pessoas, fortalecendo o direito universal à comunicação e à informação", ressalta.
Segundo Azevedo, a expectativa é que, em julho de 2011, as principais emissoras possam contar com uma quantidade maior de horas do que as duas definidas na legislação. "Nós estabelecemos um mínimo, mas a perspectiva é que as próprias emissoras desenvolvam uma cultura de produzir conteúdos acessíveis, à medida que as tecnologias estejam disponíveis".
A meta do governo é que, em dez anos, todas as emissoras geradoras e retransmissoras de radiodifusão em sinal digital do Brasil exibam, no mínimo, 20 horas semanais de programas audiodescritos – quase o dobro do que determina a legislação da Inglaterra, país referência em diversos aspectos de acessibilidade.
Édio Azevedo destaca que a iniciativa está em conformidade com o Plano Nacional de Direitos Humanos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Segundo ele, já há, no Brasil, alguns casos de utilização de audiodescrição, não apenas em serviços de radiodifusão, mas também em filmes, peças teatrais e demais produtos audiovisuais, mas isso ainda não ocorre de forma sistemática e regular.
"Devemos lembrar que, além do forte componente de responsabilidade social que existe na produção de conteúdos acessíveis, há também um aspecto econômico. As indústrias estão começando a descobrir a potencialidade destes cidadãos enquanto consumidores de produtos audiovisuais", afirma o consultor jurídico.
Sobre o recurso
A audiodescrição é uma modalidade de tradução que tem como objetivo ajudar pessoas com deficiência visual a compreender melhor o conteúdo exibido. Consiste na descrição de informações visuais como expressões faciais, figurinos ou efeitos visuais. São utilizadas diferentes técnicas, dependendo do tipo de produto que se deseja descrever, que pode ser uma peça de teatro, um filme ou uma série televisiva.
A audiodescrição não é uma novidade. Desde 2003, o recurso tem sido oferecido em todos os filmes do Festival Assim Vivemos, realizado bienalmente no Rio de Janeiro e em Brasília. As irmãs Graciela e Lara Pozzobon, da Lavoro Produções Artísticas, fazem os roteiros e as audiodescrições e oferecem uma opção de áudio aos deficientes visuais por fones de ouvido.
Lara conta que, na época em que começaram, não encontraram muita informação sobre audiodescrição, então desenvolveram técnicas a partir de conversas com os cegos após as exibições dos filmes. Atualmente, Graciela ministra cursos para formar novos audiodescritores. O objetivo é formar uma rede de profissionais para atender à crescente demanda, principalmente com o aumento de emissoras digitais no Brasil.
Na televisão, as emissoras que já transmitem em formato digital têm um ano para fornecer no mínimo duas horas de programação audiodescrita. O recurso estará disponível em um canal de áudio exclusivo, geralmente acionado pela tecla SAP (Programa Secundário de Áudio). As informações visuais são inseridas entre os intervalos do áudio, com o cuidado de não sobrepor diálogos ou ruídos importantes para a compreensão da narrativa.
Renata Maia e Brisa Queiroz
Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Comunicações
55 61 3311-6587
imprensa@mc.gov.br

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