Ministério Público promove encontro sobre audiodescrição no Recife

O Núcleo da Diversidade do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza, no próximo dia 25, mesa redonda para discutir a acessibilidade comunicacional das pessoas com deficiência. O encontro conta com o apoio do Centro de Estudos Inclusivos da UFPE.

As discussões serão focadas na ferramenta da audiodescrição, sua aplicação na TV, cinema, teatro e museu. Ainda será abordada a obrigatoriedade do uso do recurso pelas TVs brasileiras.

É que em julho deste ano começou a contar o prazo dado pelo Ministério das Comunicações para que as TVS abertas comecem a oferecer o recurso da audiodescrição – técnica de traduzir em palavras aquilo que é visto. A ferramenta descreve informações visuais indispensáveis à compreensão plena de pessoas cegas ou com baixa visão em filmes, propagandas, espetáculos de dança, peças de teatro, entre outras possibilidades.

“Embora o Brasil seja um dos poucos países do mundo a dispor de um conjunto de leis que exigem a acessibilidade comunicacional como meio de garantir o direito à informação, à cultura e ao lazer às pessoas com deficiência, até o momento, nenhuma TV aberta, nem canal pago do país oferece regularmente o recurso da audiodescrição”, destaca o professor Doutor Francisco Lima, coordenador do Centro de Estudos Inclusivos da UFPE. Ele – que é o único formador de audiodescritores em Pernambuco e único brasileiro certificado pela ADP (Audio Description Project – EUA) – proferirá a primeira palestra do evento. Também participarão da mesa redonda, a Promotora de Justiça Glória Ramos, coordenadora do Núcleo da Diversidade do MPPE; a Procuradora da República (MPF) Mona Lisa Ismail e o Juiz Federal Roberto Wanderlei – professor de Direito Inclusivo da Unicap.

A portaria 188, publicada em março deste ano pelo Ministério das Comunicações, é a mais recente norma brasileira a tratar do tema. Ela estabelece que as Tvs analógicas e digitais têm até o mês de julho de 2011 para implementar recursos de acessibilidade em, no mínimo, duas horas semanais da programação. A audiodescrição deverá ser transmitida em canal secundário de áudio, a exemplo da tecla SAP. Pela portaria, dentro de dez anos, as Tvs deverão oferecer 20 horas semanais de programação acessível. No entanto, a implementação do recurso deveria ter acontecido desde junho de 2008, não fosse a revogação da portaria 310, publicada em junho de 2006 pelo Ministério das Comunicações. A portaria 310 previa uma programação inicial acessível de duas horas diárias, chegando em dez anos progressivamente à programação total. Essa portaria foi suspensa, passou por consulta pública, foi restabelecida, e, por fim, revogada.

O direito à informação, à cultura e ao lazer é assegurado pela Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2008, obtendo valor de emenda constitucional. A lei de acessibilidade 10.098/2000 e outras normas brasileiras também garantem os mesmos direitos. O decreto 5.296/2004 determina a implantação de três sistemas para amplo acesso das pessoas com deficiência aos produtos audiovisuais: o closed caption, a Libras (Língua Brasileira de Sinais) e a audiodescrição.

O primeiro registro de uso público da audiodescrição no Brasil foi em 1999, pelo Centro Cultural Louis Braille, em Campinas (SP). A audiodescrição se deu ao vivo durante a exibição de filmes de longa metragem a jovens e adultos cegos ou com visão subnormal. Mas foram os Estados Unidos os primeiros a usarem o recurso num espetáculo de teatro, em 1981. Na televisão, a primeira audiodescrição aconteceu em 1983 na japonesa NTV. Em 1994, a audiodescrição chegou à televisão britânica, e hoje, os principais países que investem na audiodescrição na televisão, no cinema e teatro são o Canadá, a Inglaterra, os Estados Unidos, a Austrália, o Japão, a Alemanha, a Espanha, a Bélgica, a França e a Argentina.

As possibilidades de uso do recurso vão desde eventos culturais (peças de teatro, programas de TV, exposições, mostras, musicais, óperas, desfiles, espetáculos de dança), turísticos (passeios, visitas), esportivos (jogos, lutas, competições), a eventos acadêmicos (palestras, seminários, congressos, aulas, feiras de ciências, experimentos científicos, histórias).

No Brasil, a Comissão de Estudos de Acessibilidade na Comunicação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) está criando um grupo de trabalho para normatizar a audiodescrição.

Núcleo da Diversidade – O Núcleo da Diversidade do Ministério Público de Pernambuco é um dos órgãos que compõem o Sicorde (Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência) da Presidência da República. Sua função principal é captar e disseminar informações do interesse das pessoas com deficiência com vistas à inclusão.

Conforme declaração da Organização dos Estados Americanos (OEA), 2006 a 2016 é a Década das Pessoas com Deficiência. Nesse contexto, os países membros da OEA, a exemplo do Brasil, deverão empreender programas e ações para inclusão desse segmento nos âmbitos cultural, político, social e econômico de forma que sejam criadas oportunidades em iguais condições com os demais.

Núcleo da Diversidade do MPPE (Recife)

Avenida Visconde de Suassuna, 99, Santo Amaro,

Cep 500.050-540, Recife/PE

Fonte: Inclusive

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