Pessoas deficientes ou Sociedades com deficiência

Indica-nos o último censo disponível que existiam em Portugal, em 2001, cerca de 635 000 pessoas com deficiência mental, física ou sensorial, das quais 84 000 no domínio auditivo e 165 000 (praticamente o dobro) no visual.

As dificuldades do ouvido e da visão não se restringem, todavia, a estes casos “profundos”: elas atingem também, de forma mais ou menos incapacitante, um largo número de idosos.

Ainda em 2001, eram quase dois milhões (1 874 000) os portugueses com mais de 65 anos – os mais atreitos a este tipo de problemas.

Os surdos, cegos e amblíopes são, assim, a mais maioritária das minorias que connosco partilham o país. Mas, porventura, as que menos representamos como tal – são os “cidadãos invisíveis” de que alguém já falou.

Isto, apesar de, a partir dos anos 70, a comunidade internacional ter adoptado um conjunto de documentos e iniciativas que pretendiam afastar-se da concepção caritativa da deficiência, para a encararem, mais certeira e justamente, como uma verdadeira questão de direitos humanos.

Em 1975, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou a sua Declaração sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a que se seguiram a escolha de 1976 para Ano Internacional das Pessoas com Deficiência e a consagração ao mesmo objectivo da Década de 1983 a 1992, para se alcançar, já em 2006, o consenso necessário à aprovação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Paralelamente, a União Europeia fazia inscrever no Tratado de Roma, a partir da revisão introduzida no seu artigo 13º, em 1992, pelo Tratado de Amesterdão, a regra básica inspiradora de todo este trajecto: a recusa da discriminação assente na ideia de deficiência.

Exactamente o que a Constituição da República Portuguesa consagra no seu artigo 71º, desde a redacção fundadora de 1976: o reconhecimento aos cidadãos portadores de deficiência física ou mental da plenitude dos direitos e deveres ali consignados, a par da responsabilidade do Estado na salvaguarda da sua integração social.

Mas estaremos nós à altura destes propósitos humanistas, nas nossas percepções e práticas sociais?

No domínio da comunicação social audiovisual, direi já que não.

Apenas em 2003 se introduziram entre nós, em moldes organizados, os instrumentos clássicos da acessibilidade aos conteúdos audiovisuais: a interpretação em língua gestual e a legendagem para surdos.

O protocolo então celebrado entre os três principais operadores televisivos, sob a égide do ministro responsável pelo sector, estabeleceu quotas mínimas de disponibilização daquelas ferramentas, numa base semanal, que foram genericamente respeitadas pelos diferentes serviços de programas.

Quando, decorridos quatro anos, a actual Lei da Televisão foi publicada, as emissões televisivas da RTP, SIC e TVI superavam claramente esses valores, o que deixava claras expectativas, aos públicos com necessidades especiais, de verem reforçadas as suas garantias de acessibilidade.

Por isso, era compreensível que o Plano Plurianual a adoptar pelo Conselho Regulador, nos termos desse diploma, procurasse sedimentar os progressos realizados, acrescentando-lhes as valências entretanto introduzidas pelo legislador.

Ora, a verdade é que a ERC, ao regulamentar a matéria (em Abril de 2009), nem sequer subiu os patamares efectivamente praticados com a legendagem e a língua gestual, limitando-se a acrescentar-lhes valores mínimos (1,30h por semana) para a áudio-descrição.

E por quê este aditamento?

Porque, do ponto de vista formal, ele estava literalmente previsto pela Lei da Televisão; e porque, do ponto de vista substancial, o público destinatário da nova ferramenta – o portador de deficiência visual – tem sido o mais penalizado pelo défice de acessibilidades.

Só que a esperança aberta a estas centenas de milhares de Portugueses está, afinal, longe da concretização.

O Plano Plurianual foi impugnado contenciosamente e debate-se, neste momento, com uma providência cautelar suspensiva.

No decurso desta última, o tribunal afirmou, inclusive, que seria “inequivocamente mais penalizante” para o operador televisivo a recusa da medida de suspensão que, para as pessoas com necessidades especiais, o congelamento das novas medidas de acessibilidade.

Por outro lado, a comparação entre os valores apresentados pela RTP, SIC e TVI, em Julho de 2009 (data de início da primeira fase do Plano) e em Setembro de 2010 (mês de referência dos últimos dados disponíveis) revela recuos pontuais na utilização da legendagem e da língua gestual e uma inexplicável descida desta última em todos os serviços de programas.

Isto, para não se evocarem aqui outras lacunas na disponibilização destas ferramentas em certos programas particularmente relevantes para a concretização do direito dos cidadãos a serem informados, como deveria ocorrer, pelo menos uma vez por semana, com a interpretação gestual de um dos serviços noticiosos, em horário nocturno, de cada operador.

Ou seja, o panorama observável neste preciso momento não só não apresenta verdadeiros progressos como é paradoxalmente mais pobre, nalguns aspectos – mesmo abstraindo da quase ausência de áudio-descrição –, do que aquele que tínhamos alcançado em 2009, à data da adopção do Plano Plurianual.

Estamos, pois, perante alguns impasses na protecção de direitos fundamentais, reveladores das insuficiências do país em matéria de coesão, solidariedade e inclusão sociais.

E é precisamente esta perspectiva que pretendemos reflectir no título dado ao presente painel: vai chegando o momento de o Estado, a sociedade civil e os agentes económicos assumirem a sua própria deficiência, em lugar de a imputarem aos nossos concidadãos que são apenas…diferentes.

Lisboa, 19 de Outubro de 2010

Rui Assis Ferreira

Fonte: Entidade Reguladora da Comunicação de Portugal

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