Nada sobre nós, sem nós

Ativistas em Direitos Humanos afirmaram em encontro que a Convenção da Organização Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência deve ser implementada com eficácia e eficiência, e monitorada ativamente pela sociedade civil.

Leandra Migotto Certeza

Mais de 40 pessoas se reuniram na cidade de São Paulo, de 17 a 19 de novembro, para discutir as melhores formas de implementação, fiscalização e monitoramento do documento mais importante em relação aos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência.

Para debater sobre o tema: "Avanços, Desafios e Participação da Sociedade Civil", representantes de várias Organizações Não-Governamentais; líderes de movimentos sociais; juristas, promotores, procuradores, e advogados; além de comunicadores e representantes dos governos municipais, estaduais e federais conviveram em um espaço democrático e muito participativo. Juntos e juntas, pessoas sem e com deficiência física, auditiva, visual e intelectual apresentaram suas ideias e propostas, discutiram seus pontos de vista, e comentaram suas experiências, de forma clara e bem próxima da realidade cotidiana.

Todos e todas tiveram direito a voz ativamente e suas potencialidades e especificidades foram respeitadas. Intérpretes da LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais garantiram a participação de pessoas com surdez, e uma equipe de voluntários (muito bem qualificada) auxiliou quem precisou de apoio para se comunicar, e se locomover dentro e fora do hotel acessível fisicamente, apropriadamente escolhido pela RIADIS – Rede Latino Americana de Organizações Não-Governamentais de Pessoas com Deficiências e Suas Famílias e pela ONG Conectas – Direitos Humanos, responsáveis pela realização do encontro.

Brasileiros e brasileiras de São Paulo, Salvador, Florianópolis, Rio de Janeiro, Brasília, Chapecó, Campinas, Campo Grande, Curitiba, se uniram aos ativistas da Costa Rica, Argentina, Guiné-Bissau, México, Guatemala, e Nova York, para apresentar as principais ações de seus países, sobre o documento ratificado ou não por seus governos e que, segundo eles e elas, precisa ser seguido à risca, por meio de políticas públicas ou movimentos sociais que exijam o seu total cumprimento.

"Nada sobre nós, sem nós" e "Da teoria à prática" foram os principais lemas. A grande maioria dos participantes acredita que as pessoas com deficiência precisam ser protagonistas de suas histórias com autonomia e independência, e que a Convenção deve sair do papel e passar para a prática das ações e, principalmente, por meio de políticas públicas eficazes e eficientes. "A Convenção foi feita em equipe e com união. O trabalho mais difícil começa agora: passá-la do papel para se transformar em ações práticas e objetivas. Por isso, esperamos que o Brasil seja um exemplo de promoção dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência", afirmou Regina Atalla, presidente da RIADIS no Brasil.

Para Malak Poppovic, diretora da Conectas, "a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência precisa ser traduzida em fatos e efetividade. A sociedade civil está fazendo o seu monitoramento e apropriação do documento com o objetivo de efetivar seus direitos".

Para Luis Fernando Astorga Gatjens, do IIDI – Instituto Interamericano de Discapacidad y Desarrollo Inclusivo, a mudança mais importante que a Convenção traz é que todas as pessoas com deficiência do mundo, deixam de ser vistas pela sociedade como objetos de caridade e assistencialismo, para ser apropriarem integralmente de seus direitos com autonomia e, principalmente, protagonismo.

O que é a Convenção?

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi criada pela Organização das Nações Unidas e ratificada pelo Brasil, dia 12/08/2008, junto com seu Protocolo Facultativo, assinado em 01/08/2008. É o primeiro tratado internacional com status constitucional da história do Brasil. Portanto, é uma Emenda Constitucional! No total, 128 países a assinaram. O Brasil é o 34º país no mundo a ratificá-la e o 20º a assinar o Protocolo Facultativo junto com os países efetivamente comprometidos com os direitos das pessoas com deficiência.

O principal objetivo do documento, segundo o primeiro artigo, é "promover, proteger e assegurar o exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente". Além do respeito por dignidade, são princípios do documento a não-discriminação, a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade, o respeito pela diferença, a igualdade de oportunidades e a acessibilidade.

Um dos principais pontos da Convenção é o fato de o descumprimento de qualquer item que favoreça a inclusão das pessoas com deficiência passa a ser considerado discriminação. Isso inclui, por exemplo, a acessibilidade, seja por meio de ônibus adaptados ou legendas e audiodescrição nos programas de televisão. Além disso, a partir da ratificação da Convenção as pessoas com deficiência não podem ter sua capacidade legal retirada. Em outras palavras, fica garantido o seu direito de votar, de assinar os próprios documentos e de administrar seus bens e recursos financeiros, por exemplo.

Urgência na efetivação dos direitos humanos.

Segundo os ativistas e as ativistas presentes no encontro, muitas conquistas foram alcançadas em relação aos direitos das pessoas com deficiência, porém, os desafios são cada vez maiores, devido a urgência de se atender às necessidades básicas de sobrevivência, principalmente nas regiões mais periféricas das cidades e nas zonas rurais. De acordo com o Censo de 2000, dos mais de 24,5 milhões de brasileiros com alguma deficiência (seja física, auditiva, visual, múltipla, intelectual ou surdocegueira), quase 30% é miserável e têm escolaridade inferior a um ano. Infelizmente, no Brasil, deficiência e desigualdade caminham juntos.

Por isso, o objetivo foi multiplicar e disseminar as informações sobre a realidade de quem ainda nunca consegue ser visto e ouvido. Como o caso de uma jovem de 20 anos, com incapacidade motora cerebral (deficiência física que compromete, principalmente, os movimentos e a fala), relatado por Regina Atalla. Ela foi encontrada, na Bahia, em estado grave, e completamente abandonada, devido a falta de assistência social do governo. Nunca foi atendida por um médico, e muito menos frequentou uma escola. Viveu isolada, assim como várias pessoas com deficiência no Brasil e no mundo.

A institucionalização e o descaso dos governos e da sociedade foram um dos principais temas debatidos no primeiro dia. Tuca Munhoz, representante da Pastoral das Pessoas com Deficiência da Arquediocese de São Paulo afirmou que ainda existem mais de mil pessoas com deficiência na cidade vivendo completamente segregadas em instituições assistencialistas, e muitas vezes corruptas. Domingos João Montagna, representante da Fraternidade Brasileira de Pessoas com Deficiência, de Chapecó, lembrou que existe inúmeras pessoas abandonadas nas áreas rurais, sem qualquer acesso aos serviços de saúde, entre outros. Cleide Ramos Reis, representante do Centro de Vida Independente da Bahia, afirmou que 8,5% da população com deficiência de 14,5% existente, estão em situação de pobreza multi-dimensional. Para ela é preciso haver políticas públicas eficazes que promova a inclusão, e para isso, as pessoas com deficiência devem ter acesso gratuito às ajudas técnicas básicas, como próteses, cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, entre outras, além das tecnologias assistivas como legendas ocultas na TV, áudio-descrição e intérpretes de LIBRAS nas escolas, por exemplo.

Fonte: Caleidoscópio, com informações da Rede SACI

Mais sobre audiodescrição
Desde o início dos anos 1980, com o avanço dos movimentos sociais, escolhemos o começo
Grande parte dos projetos culturais é realizada via leis de renúncia fiscal, ou seja, com
O Observatório da Imprensa da última terça-feira debateu a prevista falta de acessibilidade durante a


Mais sobre audiodescrição
Desde o início dos anos 1980, com o avanço dos movimentos sociais, escolhemos o começo
Grande parte dos projetos culturais é realizada via leis de renúncia fiscal, ou seja, com
O Observatório da Imprensa da última terça-feira debateu a prevista falta de acessibilidade durante a