Acessibilidade aos Meios Audiovisuais

A portaria 310 de junho de 2006 que complementa o decreto 5296 de 2004 estabelece que cegos e surdos brasileiros tenham acesso a filmes e programas televisivos por meio da audiodescrição (AD) e da legendagem ou janela em LIBRAS (JL- Língua Brasileira de Sinais), respectivamente.

A lei entrou em vigor no final de junho de 2008, contemplando apenas os surdos. A implantação da audiodescrição foi adiada para o final de outubro (Portarias 403 de 27 de junho de 2008, 466 de 30 de julho de 2008 e 661 de 14 de outubro de 2008). Segundo a legislação, dentro de dez anos (2008-2018) toda a programação dos canais abertos deveria ser acessível.

É relevante que esse direito seja também estendido ao cinema, ao teatro e, principalmente, ao DVD, visto que não é só através da televisão que as produções audiovisuais são veiculadas. O DVD constitui-se num meio de democratização das produções cinematográficas que, infelizmente, está sendo subutilizado. Embora a referida mídia possibilite, por meio de seu sistema, a utilização de até 8 (oito) áudios e 32 (trinta e duas) legendagens para o mesmo filme, atualmente, no Brasil, verificamos a utilização de apenas duas entradas de áudio, no caso de filmes estrangeiros (som original e dublagem em português), e no máximo três legendas (inglês, espanhol e português, mais freqüentemente).

Dentre as barreiras para a implementação mais efetiva da legislação brasileira quanto à acessibilidade aos meios audiovisuais, destacamos a escassez de profissionais qualificados para essas modalidades de tradução. Estudos desenvolvidos pela UECE em parceria com pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) têm revelado que a prática da legenda fechada para surdos (LFS) e da audiodescrição (AD) exige técnicas específicas.

No caso da LFS, verificou-se, por exemplo, que é necessária uma condensação significativa da fala e a identificação do locutor de modo a facilitar a recepção do público surdo. Com relação à AD, tem-se observado que, diante da impossibilidade de descrever toda a informação imagética de uma cena em tão curtos intervalos de tempo, o audiodescritor deve selecionar apenas os elementos mais relevantes para a construção da narrativa.

Nesta perspectiva, acreditamos que a acessibilidade ao audiovisual só é possível por meio de um trabalho técnico especializado que, infelizmente, ainda não é tão expressivo no Brasil. Além de pesquisadores, as três universidades também têm procurado oferecer cursos visando à formação de profissionais patrocinados por várias agências de fomento e pelo BNB.

A seguir, algumas informações sobre a AD e a LFS.

A AD pode ser definida como a técnica utilizada para tornar o teatro, o cinema e a TV acessíveis para os cegos. Trata-se de uma narração adicional que descreve a ação, a linguagem corporal, as expressões faciais, os cenários e os figurinos. A tradução é colocada entre os diálogos e não interfere nos efeitos musicais e sonoros. Seria a tradução das imagens, do enredo, do cenário e da ação (BENECKE, 2004).

Originou-se nos Estados Unidos nos anos 70. Já é bastante utilizada nos Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha e Japão. Em alguns desses países já existe uma regulamentação que obriga as emissoras de TV a audiodescreveram seus programas e filmes: EUA (50 horas por mês); Reino Unido (atualmente 4% da programação, em 2010, 10%).

O processo de produção de uma AD pré-gravada é constituído de três etapas: preparação do roteiro, gravação da AD e equalização das trilhas sonoras (AD e filme ou programa). O acesso acontece pela tecla SAP (TV) ou pelo controle remoto do DVD. No teatro, a narração é feita ao vivo, mas o roteiro é produzido previamente. O acesso é feito por fones de ouvido, semelhantes aos usados numa interpretação simultânea.

A legendagem é um recurso de acessibilidade para espectadores surdos que consiste na inserção de legendas em produções audiovisuais. Essas legendas diferem daquelas para ouvintes, principalmente pela introdução de informações adicionais dependentes do canal auditivo para que aqueles com deficiência possam acompanhar filmes e programas de televisão.

Existem dois tipos de informação adicional. A primeira seria a identificação dos falantes. Quem fala deve ser apontado(a), pois o surdo pode ter dificuldades para identificá-lo(a), prejudicando assim a sua compreensão. No sistema europeu, a distinção dos falantes é feita por meio das cores. Em Portugal, o falante é identificado pela legenda colocada sobre ele ou em colchetes com a cor amarela. Quando o falante está em cena, a legenda é branca com tarja preta; Quando o falante não está em cena, ou não se pode distinguir quem está falando, a legenda deve ser amarela sem tarja e identificada com o nome desse falante entre colchetes. No Brasil, a diferenciação é feita com a legenda sobre o personagem ou com a informação entre colchetes.

A segunda informação adicional seria a inclusão de efeitos sonoros. Essas informações devem ser explicitadas, para que o surdo entenda o que está acontecendo no filme ou programa de televisão. Os efeitos sonoros mostrados pela legenda são muito importantes para que os surdos assistam a uma produção audiovisual. Apesar desta relevância, algumas vezes, a tradução destes sons é desnecessária, porque a informação poderia ser deduzida com o auxílio da imagem. Um exemplo simples seria, o barulho de uma porta fechando (na tela apareceria [Porta fechando]). Se a ação for visível, não seria necessária a indicação do fechamento da porta. Para os surdos europeus, o procedimento americano de legendar todos os efeitos sonoros irritaria muito os surdos ingleses. Em pesquisa realizada em Fortaleza, os surdos não corroboraram essa afirmação.

Um modelo de LFS foi construído nessa pesquisa e será testado no resto do país. Esse modelo seria: 1) cor – legendas amarelas em fundo transparente; 2) identificação do falante – o falante deve ser identificado sempre que houver mudança de turno e essa identificação deve vir em colchetes; 3) Voz filtrada – voz em off vinda da televisão, do telefone, do rádio, de alguém que não aparece na tela deve vir em itálico (em Portugal a legenda vem na cor amarela); 4) Efeitos sonoros – sempre traduzidos, mesmo que a ação seja visível na tela; 5) Linguagem – uso da norma culta do português, visto que como são adeptos do bilingüismo, usam a LIBRAS para se comunicarem oralmente e o português para se comunicarem por escrito, já que a LIBRAS não tem uma forma escrita; 6) Música – somente a nota musical deve sinalizar a música e os ritmos musicais não precisam ser descriminados, a não ser que seja a música tema do programa ou filme ou de algum personagem.

Vera Lúcia Santiago Araújo

Fonte: SBS – Special Book Services

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