Acessibilidade Comunicacional

O direito à informação é garantido a todos, incluindo os portadores de deficiências audiovisuais e, em julho de 2011, acaba o prazo das TVs abertas para implantarem a audiodescrição, que traduz aquilo que é visto.

Ilustração estilizada de uma pessoa cega segurando a mão de uma criança

O direito à informação, à cultura e ao lazer é assegurado pela Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2008, obtendo valor de emenda constitucional. A lei de acessibilidade 10.098/2000 e outras normas brasileiras também garantem os mesmos direitos. Já o decreto 5.296/2004 determina a implantação de três sistemas para amplo acesso das pessoas com deficiência aos produtos audiovisuais: o closed caption (legenda), a Libras (Língua Brasileira de Sinais) e a audiodescrição (tradução falada da imagem).

A portaria 188, publicada em março deste ano pelo Ministério das Comunicações, é a mais recente norma brasileira a tratar do tema. Ela estabelece que as tevês analógicas e digitais têm até o mês de julho de 2011 para implementar recursos de acessibilidade em, no mínimo, duas horas semanais da programação. A audiodescrição deverá ser transmitida em canal secundário de áudio, a exemplo da tecla SAP. Pela portaria, dentro de dez anos, as Tvs deverão oferecer 20 horas semanais de programação acessível.

"A audiodescrição visa tornar efetivo o direito constitucional de acesso à informação, não só a pessoas com deficiência visual, mas também a pessoas que por conta de qualquer outro tipo de deficiência que não possam ver a imagem ou intepretá-la, caso dos deficientes intelectuais", explica procuradora da República Mona Lisa Duarte Ismail. Para que o recurso entre em vigor, foi proposto um cronograma no qual as geradoras cedentes de programação (chamadas cabeças-de-rede) já licenciadas para transmitir com tecnologia digital tem o prazo de 12 meses, que começou a valer foi a partir de julho de 2010.

A ferramenta da audiodescrição vai além de sua aplicação na TV, descrevendo informações visuais indispensáveis à compreensão plena de pessoas portadoras de deficiências visuais em filmes, propagandas, espetáculos de dança e peças de teatro. Além disso, o uso do recurso se aplica no turísmo (passeios, visitas), eventos esportivos (jogos, lutas, competições) e acadêmicos (palestras, seminários, congressos, aulas, feiras de ciências, experimentos científicos, histórias).

Para colocar em prática a ideia da audiodescrição abrangendo toda dimensão do território brasileiro, é preciso profissionais habilitados. Ainda são poucos os audiodescritores no Brasil, mas o número deve aumentar de acordo com a demanda que já está surgindo, segundo o professor Doutor Francisco Lima, coordenador do Centro de Estudos Inclusivos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que é o único formador de audiodescritores em Pernambuco e único brasileiro certificado pela ADP (Audio Description Project – EUA).

Pessoas deitadas no chão formando um círculo - elas estão vendadas

Projeto de fotografia participativa com deficientes auditivos

"A proposta da audiodescrição é sincronizar descrição na imagem que aparece, mas, como a imagem é mais rápida do que o som, essa sincronia não é a mais perfeita. Porém, só os profissionais qualificados e com experiência adquirida conseguem transmitir a mensagem de forma coerente", explica Lima. Outra peculiaridade é a forma como é traduzida. O audiodescritor não deve interferir na forma que o sujeito vai interpretar a imagem no seu imaginário. "Não deve dizer, por exemplo, que a mulher é bonita ou feia, pois a opinião dessas características é particular a cada ser. Deve-se falar que a mulher é alta ou baixa, ruiva ou morena e por aí vai", comenta Francisco Lima.

AVANÇO – O primeiro registro de uso público da audiodescrição no Brasil foi em 1999, pelo Centro Cultural Louis Braille, em Campinas (SP). A audiodescrição se deu ao vivo durante a exibição de filmes de longa metragem a jovens e adultos cegos ou com visão subnormal. Mas foram os Estados Unidos os primeiros a usarem o recurso num espetáculo de teatro, em 1981. Na televisão, a primeira audiodescrição aconteceu em 1983 na japonesa NTV. Em 1994, a audiodescrição chegou à televisão britânica, e hoje, os principais países que investem na audiodescrição na televisão, no cinema e teatro são o Canadá, a Inglaterra, os Estados Unidos, a Austrália, o Japão, a Alemanha, a Espanha, a Bélgica, a França e a Argentina.

Atualmente, no Brasil, a Comissão de Estudos de Acessibilidade na Comunicação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) está criando um grupo de trabalho para normatizar a audiodescrição. De acordo com a procuradora da República Mona Lisa Duarte Ismail, se tratando de políticas públicas para deficientes, não só para deficientes visuais, a legislação é muito avançada, mas de difícil implantação prática. Ao longo do tempo, as políticas públicas de inclusão social estão avançando, mesmo que a passos lentos e, um dos pontos positivos é que a sociedade está mais atenta para esse problema.

Não só porque se trata de uma minoria, mas em razão de outros fatores como desconhecimento das leis, despreparo dos profissionais e pessoas envolvidas e necessidade de dispêndio de recursos para promover as adaptações necessárias. "A exclusão ainda é muito grande, apesar do avanço legislativo. Como exemplo, cito o próprio implemento da audiodescrição, que se sujeitou a vários adiamentos até a edição da última portaria em março desse ano, concedendo um último prazo de carência de 12 meses para o início da transmissão com conteúdo audiodescrito", exemplifica Ismail.

FOTOLIBRAS – Além da lei da acessibilidade que garante o direito de todas as pessoas se comunicarem sem barreiras e discriminação, vários projetos espalhados pelo mundo trabalham outras alternativas para incluírem pessoas com deficiências audiovisuais nos amplos aspectos da sociedade. Um deles é o Fotolibras (PE), desde 2007, um projeto de fotografia participativa com surdos que tem por objetivo aumentar a criatividade, a auto-estima e a visibilidade de surdos através da fotografia. "Em 2009 tivemos mais duas turmas do curso, com uma novidade: as aulas eram dadas por multiplicadores formados na primeira turma, quebrando barreiras de comunicação, com surdos ensinando surdos", conta o jornalista Eduardo Queiroga, coordenador do projeto.

Alunos surdos também foram integrados a atividades de coordenação, contabilidade, planejamento de aulas e produção do projeto. No curso, os alunos passam por uma experiência lúdica para despertar o olhar. Além das aulas regulares, são realizadas saídas fotográficas para pôr em prática a teoria aprendida em sala de aula. Também são elaborados ensaios fotográficos relacionados aos temas abordados durante o curso e a outras áreas de interesse. Para aumentar a visibilidade da comunidade e da cultura surda, são organizadas exposições das fotos produzidas.

"No ano passado aconteceu o lançamento do Guia Fotolibras. Publicado em português e em Libras. O guia é uma sistematização de toda a experiência e se coloca como uma fonte de informação para elaboração e execução de projetos de fotografia participativa com surdos", completa Queiroga. O projeto é focado no fortalecimento dos multiplicadores, promovendo oficinas internas e externas de dinâmicas, práticas pedagógicas, aprofundamento fotográfico. Além disso, várias outras atividades, como cursos de elaboração de projetos, de comunicação e direitos humanos. Mais informações no www.fotolibras.org.

Leia também artigo completo da Procuradora Mona Lisa Duarte: O papel do Ministério Público na defesa da acessibilidade comunicacional.

Conheça a do Ministério das Comunicações.

por Maíra Passos

Fonte:Revista Pronews

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