Carta Aberta aos Ministros das Comunicações e de Direitos Humanos

Exmo Sr Ministro das Comunicações,
Exma Sra Ministra de Direitos Humanos,
Exmo Sr Presidente do Conselho Nacional de Direitos das Pessoas com Deficiência,
Exmo Sr. Presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil,
Exmo Sr Presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down,

Como cidadão com deficiência visual e pai de um adolescente com síndrome de Down, tomo a liberdade de lhes escrever para solicitar sua atenção para o que segue:

1. O closed caption (legendas para pessoas surdas) foi regulamentado em 2006 (Portaria 310) e vem sendo implementado paulatinamente pelas emissoras de televisão desde 2008.

2. A audiodescrição (narração de cenas para pessoas cegas e com deficiência intelectual) foi regulamentada em 2006 (mesma portaria), suspensa em 2008, discutida até 2010 e novamente regulamentada pela Portaria 188 devendo ser implementada pelas emissoras de televisão a partir de julho/2011.

3. Interpretação em LIBRAS (recurso para pessoas com deficiência auditiva que se comunicam usando a lingua de sinais) tem vaga regulamentação prevista na Portaria 310.

4. Não temos notícia de qualquer movimentação das emissoras de televisão no sentido de cumprir o prazo estipulado para início da audiodescrição em sua programação. Preocupa-nos que, assim como aconteceu em 2008, o lobby das entidades que representam as emissoras de televisão volte a pressionar no sentido de obter novos adiamentos de sua ínfima obrigação de veicular pelo menos duas horas por semana de programação audiodescrita.

5. Também nos preocupa o fato de que os recursos de acessibilidade necessários para que pessoas com deficiência possam usufruir das aplicações interativas disponíveis por meio do Sistema Brasileiro de Televisão Digital não estão regulamentados e sequer começaram a ser discutidos. Aí, além das pessoas cegas, surdas e com deficiência intelectual, também se incluem as pessoas com deficiência física.

6. Também nos preocupa a possibilidade da fiscalização das emissoras de televisão aberta passar para a Anatel sem que as questões de acessibilidade para pessoas com deficiência na programação de televisão esteja consolidada.

Pelo exposto, Srs ministros, solicito de Vossas Excelências a criação de canais de comunicação, foruns com a participação de seus ministérios, da Anatel, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (MPF), da representação de pessoas com deficiência, da representação das emissoras de televisão aberta, da representação dos fabricantes de equipamentos para o SBTVD, a fim de que todos os interessados possam participar em igualdade de condições e propor sugestões para o aperfeiçoamento da acessibilidade para pessoas com deficiência na televisão brasileira

Respeitosamente,

Paulo Romeu (criador do Blog da Audiodescrição)

Parte de entrevista publicada no Portal IG.

IG: A Tv digital, vem aqui para o ministério ou fica na Casa Civil?

Bernardo: Nós não sabemos ainda, não tem nada definido ainda. O Forum da Tv digital pediu uma audiência e ja mandei marcar. Vamos conversar com eles ver o estado que anda a implementação da tv mas o governo ainda não tem claro como vai ser isso. Está indo bem, mas dá para acelerar. Acho que tem um problema que precisa ser resolvido que é a questão da interatividade. Tem um programa desenvolvido no Brasil, o Ginga, que possibilita essa interatividade, mas os fabricantes não estão colocando nos equipamentos. Dizem que não é obrigatório, talvez tenha até que ter uma posição do governo.

iG: Recentemente ações tomadas pelo ministério delegaram um pouco mais de poder regulatório à Anatel. Como é que fica esta relação do ministério com Anatel?

Bernardo: Temos conversado com Ronaldo Sardenberg (diretor-geral da Anatel) e já até aventei a possibilidade de conversar com outros conselheiros. Eu acho o seguinte: temos que definir o que vamos fazer e o que eles vão fazer. Se fosse resumir, nós vamos elaborar políticas públicas e a Anatel vai fiscalizar o cumprimento da lei.

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Já teve curiosidade de saber como são feitos os recursos de acessibilidade hoje presentes em
Tendo como moderador Edson Moura, a seção das 15h30 da sala 17 do Congresso da


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