Abert detecta problemas para a transmissão do closed caption

Considerando as portarias nº 310/2006 e 188/2010 do Ministério das Comunicações sobre a Acessibilidade (Legenda Oculta, Dublagem, Audiodescrição, LIBRAS), chegou ao conhecimento da ABERT que alguns equipamentos receptores conhecidos como IRD não permitem a passagem de Legenda Oculta (Closed Caption) e esses equipamentos estão instalados em um número muito grande de retransmissoras espalhadas pelo Brasil.

Entre outros fatores, o fato de equipamentos de recepção não serem homologáveis, e de a própria norma da ABNT não indicar obrigatoriedade aos recursos de acessibilidade nos receptores IRDs (receptores de satélites), faz com que vários equipamentos continuem sendo vendidos sem esse recurso mesmo após a aprovação das portarias.

Até o momento sabemos que os aparelhos RST200 (STB), TS 5000 e TS 5005 (TECSYS), todos para a transmissão analógica, não incluem suporte a Legenda Oculta. Até agora, não há reporte sobre equipamentos digitais, mas já fomos informados pelo FAQ de uma empresa, que existem equipamentos que não permitem a passagem. Pedimos às emissoras e a suas equipes que fiquem atentas a esses aparelhos.

De acordo com a portaria, os prazos para a mudança dos equipamentos estão definidos dessa forma:

– 27 de junho de 2008 – cidades acima de 1 milhão de habitantes

– 27 de junho de 2010 – cidades acima de 500 mil habitantes

– 27 de junho de 2012 – cidades acima de 200 mil habitantes

– 27 de junho de 2014 – cidades acima de 100 mil habitantes

– 27 de junho de 2016 – cidades restantes

Lembramos que existem IRDs híbridos (fazem passagem analógica e digital) para retransmissoras interessadas em já ter o equipamento pronto quando da transição.

Sabemos que, em geral, esse tipo de problema é descoberto apenas quando há alguma reclamação do público frente ao governo. Por isso, pedimos que confiram os equipamentos de suas retransmissoras para terem a certeza de estarem dentro dos padrões estabelecidos.

Informamos também que já estamos entrando em contato com a ABNT e o governo a fim de pleitear a obrigatoriedade dos recursos nos equipamentos oferecidos pela indústria.

Gostaríamos de ter uma melhor noção do volume de IRDs sem recurso a Legenda Oculta. Caso possam nos enviar esses dados serão importantes para nossa estatística.

Coloco-me à disposição de todos.

Atenciosamente,

Luis Roberto Antonik

Diretor-Geral

Site da Abert

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