Anatel terá mais poderes para fiscalizar a radiodifusão

Nota do Blog:

A primeira vista, esta notícia parece não ter relação com acessibilidade na televisão. No entanto, ela demonstra maior disposição do governo em efetivamente passar a cobrar o cumprimento da legislação vigente pelos radiodifusores. A veiculação de programação com recursos de acessibilidade está prevista nesta legislação.

KARLA MENDES – Agencia Estado

09 de junho de 2011 | 19h 44BRASÍLIA – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá mais poderes para fiscalizar a radiodifusão.

O Conselho Diretor da agência aprovou hoje a alteração do Convênio nº 01/2007, firmado com o Ministério das Comunicações, que permitirá que o órgão regulador fiscalize conteúdo da radiodifusão, como questões se o tempo de publicidade permitido e a transmissão da Hora do Brasil estão sendo cumpridos, por exemplo.

Com essa iniciativa, a autarquia passa a ter poderes tanto para fiscalizar aspectos técnicos da radiodifusão, como o uso do espectro de frequência, quanto o cumprimento de normas previstas nos contratos de concessão para radiodifusores, como a verificação se o limite de 25% de publicidade diária e de 5% de conteúdo educativo semanal estão sendo cumpridos.

Até então, toda a fiscalização da radiodifusão quanto a quesitos de conteúdo ficava a cargo do Ministério das Comunicações, que era a instância responsável por instruir os processos e quem tomava as medidas necessárias em caso de eventuais irregularidades. A partir de agora, porém, a Anatel atuará em todas as instâncias. No caso do conteúdo, a agência atuará na fiscalização e instrução dos processos. Ao ministério caberá apenas a missão de aplicar as sanções.

Um dos pontos chave que motivou essa mudança foi a discrepância de estrutura dos dois órgãos, o que acabou provocando acúmulo de processos no ministério. Enquanto o ministério só tem 270 técnicos, a Anatel tem 1,3 mil funcionários especializados. O convênio vigorará a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU).

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