Audiência tratará da inclusão da pessoa com deficiência no Plano Brasil sem Miséria

A atenção que o Plano Brasil sem Miséria pode assegurar à pessoa com deficiência será tema de audiência na Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, que integra a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A ideia é realizar o debate em 30 de junho, como informa o presidente da subcomissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

A audiência será a primeira do plano de trabalho sugerido por Lindbergh e aprovado pela subcomissão nesta quinta-feira (16).

– Toda vez que se discute índices de pobreza extrema no país também se encontra nesse debate a pessoa com deficiência – destacou o senador. >Para a audiência, será convidada a titular da Secretaria Extraordinária de Combate à Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ana Fonseca. Serão também chamados os presidentes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Moisés Bauer, e da Rede Latino-Americana de Organizações Não-Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias (Riadis), Regina Atalla.

Tecnologia

Outro tema será o estímulo à "tecnologia assistiva", ou seja, meios que podem ser colocados à disposição da pessoa com deficiência de acordo com sua necessidade pessoal, para o desempenho de funções do cotidiano de forma mais independente – como exemplo, próteses, teclados adaptados e cadeiras de rodas mais funcionais. Essa audiência está prevista para agosto.

De acordo com Lindbergh, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, já lhe confirmou que a pasta discute um "pacote tecnológico" no campo da "tecnologia assistiva", que inclui incentivos fiscais para a produção de equipamentos. Além disso, há projeto para que eles possam até ser doados aos usuários pelo governo.

A série de audiências incluirá ainda debate sobre a saúde da pessoa com deficiência, com destaque para a necessidade de adoção de protocolos de saúde, acessibilidade de equipamentos médicos e formação de equipes multidisciplinares para os atendimentos. – Às vezes, os profissionais de saúde não sabem o que precisa ser feito, e por isso os protocolos são indispensáveis. É verdade que temos profissionais especializados em diversos campos de deficiência, mas os conhecimentos ainda não estão suficientemente disseminados – comentou Lindbergh.

Educação

A subcomissão deve tratar também da educação da pessoa com deficiência, que se enquadra entre as metas do novo Plano Nacional de Educação, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados e já está em debate antecipado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

A subcomissão vai analisar ainda o acesso ao ensino profissionalizante e a manutenção das escolas especiais – como o Instituto Nacional de Cegos (IBC), que o governo considerou fechar para incluir os usuários em salas de escolas normais. A ideia era favorecer a inclusão, mas os alunos e famílias rejeitaram essa solução. – Os pais têm que ter o direito de decidir – opinou Lindbergh.

Mais três temas devem ser pautados para debate ao longo do ano: inclusão da audiodescrição em programas de televisão digital; acessibilidade e vida independente (destacando política de mobilidade urbana, Copa, Olimpíadas e o Programa Minha Casa, Minha Vida); e esporte para a pessoa com deficiência.

Fonte: Agência Senado

Mais sobre audiodescrição
Nem todos os cidadãos conseguem ter acesso ao conteúdo que passa na televisão da mesma
Em audiência na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos
As TVs por assinatura são obrigadas por lei a transmitir integralmente os canais abertos locais,


Mais sobre audiodescrição
Nem todos os cidadãos conseguem ter acesso ao conteúdo que passa na televisão da mesma
Em audiência na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos
As TVs por assinatura são obrigadas por lei a transmitir integralmente os canais abertos locais,