Oportunidades e Direitos: programa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos

Oferecer possibilidades de inclusão social de pessoas em estado de vulnerabilidade social, como crianças, adolescentes, portadores de deficiência e idosos, são os principais objetivos do Programa Oportunidades e Direitos (POD), a ser implantado neste ano pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). As ações previstas foram apresentadas nesta terça-feira (21/6) à Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre pela diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da secretaria, Tâmara Biolo Soares.

A geração de oportunidades é a única forma de viabilizar direitos efetivamente, segundo Tâmara. Dessa forma, o Programa de Oportunidades e Direitos prevê ações concretas e todas incluem o estímulo à participação dos públicos-alvos. Entre os projetos, estão a criação de cursos pré-vestibulares populares de preparação para o Enem, de Casas da Justiça, com atendimento jurídico nas comunidades, e de Bibliotecas Acessíveis, com obras em braile e audiodescrição, entre outros recursos, voltadas para pessoas portadoras de deficiência (PPDs). Também estão previstos projetos como o Cidade Acessível, para conceder um selo a municípios que adotarem medidas de acessibilidade, e campanhas para ampla divulgação dos Procons e contra a discriminação (voltada aos jovens), além de jornadas sobre temas de direitos humanos e cidadania.

Com essas e outras ações, um dos principais propósitos é, de acordo com Tâmara, reduzir a violência contra crianças e adolescentes, a criminalidade e a drogadição entre essas pessoas e tentar diminuir o número de interações na Fase. O abuso sexual é um dos mais graves problemas citados pela diretora. "Os números são aterradores", lamentou. De acordo com ela, em 2010, houve 5.635 casos denunciados de abuso sexual de crianças e adolescentes no Rio Grande do Sul, o que leva ao cálculo de um caso a cada três horas no ano passado. Em 2011, somente nos primeiros três meses, ocorreram 1.933 denúncias desse crime no Estado.

Nos casos de infração cometidas por adolescentes, os números também são altos, conforme atestou Tâmara. Em 2010, ocorreram 2.922 casos no RS. De janeiro a março de 2011, já foram registrados 861. O número de adolescentes internados na Fase caiu de 985 para 862 de 2010 para 2011, mas a redução ainda é pequena, segundo ela.

A diretora destacou que, com o Programa de Oportunidades e Direitos, a SHDH tem como propósito contribuir e construir de forma co-responsável políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência e para a superação da vulnerabilidade social. Também convidou os vereadores a participarem do lançamento da primeira etapa da Campanha contra a Homofobia, a ser realizada no dia 27 de junho no Plaza São Rafael.

Os vereadores da Cedecondh destacaram a importância de a Câmara conhecer os projetos do Estado e convidaram Tâmara a apresentar o Programa de Oportunidades e Direitos a todos os parlamentares da Casa em um período de Comunicações Temáticas, realizado nas sessões ordinárias de quintas-feiras. Compareceram à reunião a presidente da Cedecondh, Maria Celeste (PT), o vice-presidente, Nelcir Tessaro (PTB), e os vereadores Sebastião Melo (PMDB), Toni Proença (PPS), Mário Fraga (PDT) e Luciano Marcantônio (PDT).

Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)

Fonte: Câmara Municipal de Porto Alegre

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