Curitiba apresenta projetos e programas de acessibilidade

Curitiba participa nesta quarta-feira (3) e quinta-feira (4), em Foz do Iguaçu, do Seminário Internacional de Acessibilidade. O secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Irajá de Brito Vaz, apresenta no encontro os programas de acessibilidade e mobilidade urbana da Prefeitura de Curitiba voltados à pessoa com deficiência. Irajá conta também como foi criada a secretaria e o resultado das ações desenvolvidas.

"O seminário é mais uma forma de mostrarmos a experiência de Curitiba a especialistas de várias partes do mundo e os programas inovadores da cidade em relação à pessoa com deficiência", afirma o prefeito Luciano Ducci. "Temos uma ação integrada com todas as demais secretarias da Prefeitura e bons resultados", afirma Irajá. O encontro reune especialistas do Brasil e de outros países da América Latina.

O seminário em Foz é promovido pelo Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná), que desenvolve um programa de acessibilidade. "A acessibilidade e a sua inserção nas políticas públicas do Paraná é uma luta que o Crea assumiu há cinco anos. O evento coroa este trabalho que tem um lado social aparente", diz o presidente Álvaro Cabrini Jr.

"Nosso programa pretende inserir as questões afetas à acessibilidade em todas as instâncias do Conselho, da mesma forma que busca conscientizar os profissionais e toda a sociedade civil sobre a importância do atendimento às normas vigentes que se referem ao assunto", afirma Cabrini. "O conceito é garantir o acesso pleno de pessoas deficientes em obras e serviços de engenharia e arquitetura", acrescenta.

Programação O seminário inicia às 9h30 de quarta-feira (3), com o painel "Políticas Públicas do governo federal para as pessoas com deficiência". Em seguida, o secretário Irajá de Brito Vaz apresenta a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência – uma experiência a ser multiplicada".

Para encerrar os trabalhos da manhã de quarta, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná (CREA-PR) apresenta o case "Contribuição de um conselho profissional para a causa da acessibilidade".

À tarde, os painéis são comandados por representantes da Comissão da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de São Paulo, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, da Comissão internacional de Tecnologia e Acessibilidade da América Latina e do setor de Engenharia Florestal da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Na quinta (4), participam do evento o Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu, a Secretaria de Turismo e Cultura de Serrano (SP), a intendência argentina do Parque Iguaçu, a Fundação Dorina Nowill para Cegos de São Paulo, o comitê da ABNT para elaboração de normas nacionais de elevadores e plataformas elevatórias, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, a Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Urbana Reduzida do Estado de São Paulo e o Instituto Uruguaio de Normas Técnicas.

O secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Curitiba, Irajá de Brito Vaz, também anuncia nesta quarta-feira (3), em Foz do Iguaçu, a criação do Selo de Acessibilidade e o início do funcionamento do transporte gratuito portaaporta para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. "Curitiba, que já é vanguarda no país em questões de acessibilidade, avança ainda mais certificando os setores da sociedade que promovem a inclusão da pessoa com deficiência e oferecendo transporte especial gratuitamente", afirma Irajá.

O projeto Acesso, que será lançado em Curitiba neste segundo semestre, é um dos destaques apresentados por Irajá no início dos trabalhos do Seminário Internacional de Acessibilidade – Uma responsabilidade profissional, promovido pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná (CREA-PR), com apoio dos governos municipal, estadual e federal. O seminário segue até sexta-feira (5).

Selo – O selo será entregue a bares, estabelecimentos comerciais, hotéis, órgãos públicos e áreas de lazer que estiverem de acordo com as normas de acessibilidade exigidas por lei. "O projeto Acesso atenderá pessoas que não podem ser transportadas por ambulâncias ou pelos serviços municipais existentes, como o transporte escolar especial. O projeto também inclui a capacitação de motoristas", disse o secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Curitiba.

Participam da abertura do seminário, além de Irajá de Brito Vaz, o vice-governador e secretário estadual da Educação, Flávio Arns, o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, o presidente do CREA-PR, Álvaro Cabrini Júnior, o assessor da Casa Civil da Presidência da República Darci Bertoldo, entre outros.

Mobilização – O vice-governador Flávio Arns falou da grande mobilização entre todos os setores do governo do Paraná para criação do Plano Estadual de Acessibilidade. "Estamos trabalhando, por determinação do governador Beto Richa, para criarmos o Paraná Acessível", afirmou. O novo plano parte de decreto assinado pelo governador obrigando todos os órgãos estaduais a criar uma área de atenção especial a pessoas com deficiência.

"Após a assinatura do decreto, assumimos o compromisso de reunir todos os órgãos do governo para elaboração do plano de acessibilidade", acrescentou Flávio Arns. "Temos muitos desafios, mas vamos trabalhar em conjunto, com a primeira reunião neste mês. Acessibilidade é ter plenas condições de participar da vida social", disse.

Novo plano – Darci Bertoldo, representando a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, disse que o governo federal lançará neste mês um plano de acessibilidade de grande impacto, com foco na aplicação efetiva das questões já legalizadas, que envolve vários níveis de governo e a sociedade. "O plano prevê a garantia da acessibilidade em todas as áreas, permitindo que as pessoas com deficiência exerçam efetivamente seus direitos de cidadania", afirmou.

Bertoldo falou das políticas públicas do governo federal para garantia dos direitos da pessoa com deficiência e disse que o Brasil tem uma legislação avançada em relação à acessibilidade, com a ratificação da resolução da ONU sobre o assunto e a inclusão dessas questões na Constituição. "São avanços que vieram dos esforços conjuntos entre governo e sociedade civil", afirmou.

O secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, que é deficiente visual, fez um histórico das políticas nacionais relativas à acessibilidade, a partir da década de 80, passando pela Constituição, pela leis de cotas, de atendimento prioritário e a que tornou oficial da Língua Brasileira de Sinais (Líbras). Lembrou também da resolução da ONU sobre a pessoa com deficiência (1989) e da criação da secretaria nacional (2010).

"Acessibilidade é um direito, não um benefício", disse Ferreira. O secretário ainda citou as casas adaptadas do programa Minha Casa Minha Vida e disse que o Brasil é o primeiro país da América Latina a ter o sistema de audiodescrição em canais de televisão, para deficientes visuais. "Estamos iniciando, com duas horas de programação por semana, mais vamos trabalhar para que todos os canais adotem o sistema", acrescentou.

Fonte: Notícias JusBrasil

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