deputada quer mais Audiodescrição e Libras na TV

A Deputada Mara Gabrilli protocolou nesta terça-feira (23/8/2011) um projeto que altera a lei 10.098 de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Confira aqui a íntegra do projeto

De acordo com o novo texto, os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverão adotar medidas técnicas que permitam o uso da linguagem de sinais e da audiodescrição. Segundo o PL, todos os canais de programação serão obrigados a distribuir conteúdo audiovisual com os recursos de acessibilidade, o que inclui os canais de TV paga.

Calcula-se hoje cerca de 11 milhões de assinantes de TV no Brasil. "É óbvio que entre esse público há pessoas com deficiência que precisam receber sua programação com recursos de acessibilidade. Daí a extensão da obrigação", disse a deputada.

Atualmente, a Lei 10.098, de 2000 – a Lei que promove medidas de acessibilidade às pessoas com deficiência – não prevê acessibilidade nos meios de comunicação ao usuário com deficiência visual e auditiva. Apenas o Decreto no nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, alterado pelo Decreto nº 5.645, de 28 de dezembro de 2005, cuidam de garantir o recurso. "O acesso à informação é um dos grandes pilares para a inclusão de pessoas com deficiência como sujeitos plenos de uma vida social autônoma. Tolhir esse direito do cidadão com deficiência é crime", afirmou a Deputada Mara Gabrilli.

Fonte: Portal Mara Gabrilli

Mais sobre audiodescrição
A HBO estreia no próximo dia 21 seu primeiro documentário original produzido no Brasil. Dorina -
O documentário "Boa noite, Solidão" será exibido pela GloboNews neste sábado, dia 16, às 21h05
As TVs por assinatura são obrigadas por lei a transmitir integralmente os canais abertos locais,


Mais sobre audiodescrição
A HBO estreia no próximo dia 21 seu primeiro documentário original produzido no Brasil. Dorina -
O documentário "Boa noite, Solidão" será exibido pela GloboNews neste sábado, dia 16, às 21h05
As TVs por assinatura são obrigadas por lei a transmitir integralmente os canais abertos locais,