Ação do Ministério Público pode beneficiar legendas e audiodescrição

AÇÃO CIVIL pública impetrada pelo procurador Jefferson Aparecido Dias, de Marília, e que responde pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, pretende obrigar a inclusão de legendas em filmes brasileiros que tenham patrocínio público.

Procurador Jefferson Aparecido Dias

JEFFERSON APARECIDO DIAS espera beneficiar cinco milhões de deficientes auditivos

A medida, que espera beneficiar mais de cinco milhões de pessoas, visa garantir acesso adequado dos deficientes auditivos ao conteúdo da sétima arte nacional. Não se trata de incluir apenas o diálogo dos personagens, mas a descrição das circunstâncias das cenas e imagens exibidas durante os vídeos.

O foco da ação é condicionar Petrobrás e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, atualmente os principais patrocinadores e financiadores das obras audiovisuais do país, a adequar os padrões de editais e contratos para que o apoio financeiro contemple os trabalhos com as chamadas legendas abertas descritivas em português.

Para isso, o procurador Dias, que nesta semana está em São Paulo, pediu na ação concessão de liminar. O prazo para a regulamentação dos editais seria de até 40 dias. Além disso, Dias pede que a União (que representa o Ministério da Cultura) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) sejam condenadas a fiscalizar o cumprimento da obrigatoriedade das legendas em filmes nacionais com patrocínio público. Caso eventuais medidas judiciais sejam concedidas e não sejam cumpridas pelas rés, o MPF propõe a aplicação de multa diária no valor mínimo de R$ 100 mil.

Dias explicou que desde 2004 o MPF “vem atuando exaustivamente no sentido de buscar mecanismos para garantir a inclusão de legendas em língua portuguesa em filmes nacionais”. Ele lembrou que inúmeras reuniões foram feitas e que, em 2009, foi expedida uma recomendação ao Ministério da Cultura para que a acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva, por meio de legendas, fosse condição para a aprovação de financiamentos para a produção de filmes nacionais.“Entretanto, e apesar de todo o esforço despendido, a inércia do Ministério da Cultura e da Ancine estão dificultando a adoção das medidas necessárias à implementação do recurso para acesso das pessoas com deficiência auditiva ao conteúdo dos filmes nacionais”, lamentou.

Para Dias, “o Ministério da Cultura vem agindo ao arrepio do ordenamento jurídico, chegando a afirmar que a inserção de legendas abertas gravadas diretamente na matriz dos filmes configuraria ônus excessivo às pessoas que não possuem deficiência auditiva”. Da mesma forma, ele condena a atuação da Ancine que, “ao deixar de regulamentar a obrigatoriedade de implementação de legendas abertas descritivas, em língua portuguesa, nos filmes nacionais, acaba por gerar prejuízos às pessoas com deficiência auditiva”.

Na ação, Diasaponta que, somente em 2009, a Petrobrás investiu R$ 154,6 milhões em projetos culturais, dos quais mais de R$ 28 milhões em patrocínio ao cinema nacional. Segundo a Lei do Audiovisual, a empresa patrocinadora pode deduzir do imposto de renda devido 100% da quantia investida no patrocínio à produção de obras cinematográficas brasileiras, limitado a 4% de seu imposto devido no exercício.

ANÁLISE: Medida pode abrir caminho para a audiodescrição

Na avaliação do cineasta e produtor Bruno Gehring, que já ministrou oficinas de cinema em Marília e desenvolve projetos cinematográficos junto com o cineasta mariliense Rodrigo Grota, a ação civil do procurador Jefferson Aparecido Dias pode abrir caminho para que se torne obrigatório a audiodescrição.

Cineasta Bruno Gehring

Em gravação, cineasta defendeu abrangência nacional da ação.

“Inclusive, graças a audiodescrição, fazemos projeções para deficientes visuais em Londrina. Isto ocorre eventualmente, só não fazemos mais por falta de filmes”, destacou o cineasta. A audiodescrição tende a encarecer um pouco a produção, ao contrário das legendas. “Será uma despesa de legendagem normal, que, provavelmente, a produção já tenha que fazer isso para lançar o filme em home vídeo”, detalhou.

Gehring salientou que para ter efeito, caso a liminar ou a sentença forem obtidas, a medida teria que ser de abrangência nacional. “Desta forma, todas as distribuidoras estariam obrigadas a lançar cópias legendadas”, disse. O êxito da ação, segundo o cineasta, poderá motivar a obrigatoriedade da audiodescrição. “Porém, a audiodescrição caberia em home vídeo, pois para o cinema seria impossível”.

Fonte: Correio Mariliense

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