Emissoras de TV devem ficar atentas às metas de transmissão de conteúdo com recursos de acessibilidade

As emissoras de televisão devem ficar atentas aos prazos estabelecidos para a inserção de recursos de acessibilidade na programação televisiva. Portaria do Ministério das Comunicações estabelece cronogramas e datas diferentes para veiculação de cada recurso – dublagem, legenda oculta (closed caption) e audiodescrição.

A partir do dia 27 de junho, aumenta em quatro horas a obrigatoriedade de veiculação de legenda oculta e de dublagem. A meta de inserção vai passar de 8 para 12 horas diárias veiculadas em três blocos de horários (6 h das 8h/ de 14 e 6 h/ das 20h às 2h), totalizando 84 horas semanais.

A mesma obrigação está em vigor para as retransmissoras (RTV): a partir do dia 27, estações localizadas em cidades com mais de 200 mil habitantes devem passar a veicular o recurso e, no ano que vem, municípios com mais de 100 mil. Até então, a regra valia apenas para cidades com mais de 500 mil habitantes.

Já a inserção de audiodescrição mantém a mesma obrigação de 2 horas semanais, até junho de 2013.

Nesta quinta-feira termina o prazo para consulta pública sobre metas de transmissão de conteúdo com legenda oculta. O texto em consulta prevê uma alternativa para o cumprimento da obrigatoriedade de inserção do recurso pelas emissoras de televisão, além de abrir a possibilidade de transmiti-lo no período vespertino.

De acordo com a proposta, a emissora poderá transmitir programação com legenda oculta durante 112 horas semanais, em quaisquer horários entre 6h e 2h, contanto que o recurso abranja, no mínimo, duas horas do período da madrugada (de 2h às 6h).

MANUAL – A Abert disponibiliza um manual com informações sobre as metas de inserção dos recursos de acessibilidade, a legislação vigente e uma lista com contatos dos principais prestadores de serviço na área.

O radiodifusor pode consultar ainda as regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) que estabelecem diretrizes gerais para abreviaturas, sinais e efeitos sonoros, por exemplo.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Abert

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