Petição Por um serviço televisivo acessível às pessoas cegas e com baixa visão

Para:RTP, SIC, TVI, ERC, Provedor do Telespectador, Assembleia da República

No seu artigo 21º, a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada pela União Europeia e por Portugal, apela aos Estados Partes para que tomem todas as medidas apropriadas no sentido de garantir que as pessoas com deficiências possam exercer o seu direito de liberdade de expressão e de opinião, incluindo a liberdade de procurar, receber e difundir informações e ideias em condições de igualdade com os demais cidadãos.

Neste grupo de medidas inclui-se a oferta às pessoas com deficiência da informação destinada ao público em geral, em formatos e tecnologias acessíveis apropriados aos diferentes tipos de deficiência.

De acordo com os dados do Censos 2001, 163.569 portugueses têm deficiência visual.

As pessoas cegas e com baixa visão são cidadãos portugueses, tanto como quaisquer outros.

A televisão é o mais universal dos meios de comunicação social. Tem a responsabilidade de garantir igualdade no acesso aos conteúdos que difunde. O número de programas com audiodescrição (AD) que a televisão disponibiliza é manifestamente insuficiente. As condições em que esses programas chegam ao telespectador não são as melhores. É preciso fazer mais e melhor.

Somos um grupo de cidadãos que acreditam que a acessibilidade é condição prévia à plena participação e que cabe a cada um de nós a responsabilidade de construção de uma sociedade sem barreiras para TODOS.

Reclamamos um serviço televisivo mais inclusivo e acessível, designadamente através de uma oferta mais alargada e eficaz de programas audiodescritos, agora tornada mais fácil pelas novas possibilidades abertas pela tecnologia TDT.

Os signatários

Assine esta petição em favor da audiodescrição na televisão de Portugal!

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