Audiodescrição na TV: porque só na televisão digital?

A Portaria 310, publicada pelo Ministério das Comunicações em 2006, estabeleceu a obrigatoriedade das emissoras veicularem a audiodescrição pelo Sistema Analógico de Televisão. Esta portaria foi publicada apenas dois dias antes do Presidente da República assinar o Decreto 5820, que criou o Sistema Brasileiro de Televisão Digital SBTVD). Menos de um mês após a publicação deste decreto, o Ministério das Comunicações publicou a Portaria 652, estabelecendo critérios e prazos para implementação do SBTVD.

A criação e regulamentação do sistema de televisão digital em momento tão próximo ao estabelecimento da obrigatoriedade da audiodescrição na TV analógica dificultou e atrasou bastante o início das transmissões de programas audiodescritos.

Passados dois anos da publicação da Portaria 310 e apenas um mês antes da entrada em vigor das obrigações estabelecidas por essa portaria, os radiodifusores procuraram o Ministério das Comunicações argumentando não terem condições de investir simultaneamente em equipamentos necessários para a audiodescrição nos sistemas de dtelevisão analógica e de televisão digital. Além disso, questionaram a viabilidade econômica de investimentos na aquisição de equipamentos para o sistema analógico, que deixará de existir a partir de 2016 (o chamado Apagão Analógico), conforme previsto no Decreto 5820.

A fundamentação técnica e econômica da argumentação dos radiodifusores baseou-se no fato de que, naquele momento, em 2008, pouco mais de cinquenta dos mais de cinco mil transmissores de televisão analógica espalhados pelo país tinham condição de fazer chegar aos espectadores o SAP (Secondary Audio Program), necessário para a audiodescrição. O argumento dos radiodifusores era irrefutável, uma vez que não faria sentido obrigá-los a adquirir quase cinco mil equipamentos, para aposentá-los poucos anos depois quando então teremos somente o sistema de televisão digital.

Com isso, os radiodifusores ganharam mais três anos de prazo, pois somente em 2010 o Ministério das Comunicações publicou a Portaria 188, que definiu a obrigação das emissoras veicularem programas audiodescritos exclusivamente pelo sistema de televisão digital a partir de 1º de julho de 2011.

No livro Audiodescrição: Transformando Imagens em Palavras e no artigo A SAGA DA AUDIODESCRIÇÃO NO BRASIL, apresentamos um histórico detalhado das discussões que iniciaram em 2005, até o efetivo início da veiculação de programas audiodescritos na televisão brasileira a partir de 2011. Mais detalhes também podem ser obtidos nos links: Campanha pela audiodescrição, Manifestos, Ministério das Comunicações, Ministério Público, Radiodifusores e Secretaria de Direitos Humanos.

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