Conade, Abert e Minicom reunem-se para discutir acessibilidade na TV

Brasília, 15/08/2012 – O diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Octavio Pieranti, participou, nesta quarta-feira, da reunião das comissões permanentes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

O órgão, que é ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, discutiu, entre outros temas, a questão da acessibilidade na TV aberta. Estiveram presentes representantes do governo, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da sociedade civil. Para Octavio Pieranti, a reunião foi importante para que cada setor conheça as demandas do outro e o que já está feito para que a acessibilidade esteja cada vez mais presente na radiodifusão.

"As emissoras têm que saber o que a sociedade pensa e a sociedade precisa conhecer as dificuldades das emissoras. Já o governo, além de fazer essa mediação, trabalha na formulação de políticas públicas visando os avanços possíveis. Essa reunião do Conade é mais um exemplo de que esse diálogo é possível", afirmou.

Em sua apresentação, Pieranti ressaltou o estágio em que cada recurso de acessibilidade se encontra. Atualmente, já estão em vigor a legenda oculta, a audiodescrição, a dublagem e as libras. A aplicação desses recursos está disponível para a TV digital e segue o cronograma estabelecido pelo MiniCom na norma complementar nº 01/2006.

Para Octavio Pieranti, a massificação da TV digital é um aspecto importante para que cada vez mais pessoas contem com aparelhos capazes de captar os recursos de acessibilidade. "Com a ampliação do parque industrial, a acessibilidade tende a ganhar espaço. Todos os elos da cadeia devem se unir para que os custos sejam cada vez menores para o consumidor", defendeu, lembrando que, atualmente, já existem cerca de 15 milhões de aparelhos de TV digital vendidos no Brasil.

Fiscalização – O diretor também destacou o trabalho de fiscalização que vem sendo feito pelo Ministério das Comunicações. Em 2011, o ministério avaliou se as emissoras de Brasília estavam cumprindo a quantidade de horas na programação que deveriam vir com acessibilidade. As emissoras que estavam veiculando menos horas do que o devido já foram notificadas. A ideia, segundo Pieranti, é que todas as emissoras de todos os municípios sejam fiscalizadas, inclusive sobre a acessibilidade: "O ministério já faz fiscalizações de rotina e apura denúncias de descumprimento, mas nossa meta agora é fiscalizar todas as emissoras do país", diz.

Uma ferramenta valiosa para isso, segundo ele, serão os Sorteios para o Acompanhamento da Radiodifusão (SAR), que o ministério criou na última sexta-feira. Pelo novo mecanismo, o MiniCom sorteará, a cada dois meses, um determinado número de municípios onde todas as emissoras serão fiscalizadas. Além do cumprimento da acessibilidade, o ministério vai avaliar questões de conteúdo – como veiculação de propaganda eleitoral e percentual máximo de publicidade na programação – e cumprimento de obrigações contratuais.

Fonte: Ministério das Comunicações

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