Abertas inscrições para o Conselho Nacional de Política Cultural

O que é o CNPC? Conselho Nacional de Política Cultural-CNPC é um órgão colegiado integrante da estrutura básica do ministério da Cultura e foi reestruturado a partir do Decreto 5.520, de 24 de agosto de 2005. Este órgão tem como finalidade propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no território nacional.

O CNPC é integrado pelos seguintes entes:

I – Plenário;

II – Comitê de Integração de Políticas Culturais;

III – Colegiados Setoriais;

IV – Comissões Temáticas e grupos de Trabalho e

V – Conferência Nacional de Cultura.

O CNPC e seu Plenário serão presididos pelo Ministro de Estado da Cultura e, em sua ausência, pelo Secretário-Executivo do Ministério da Cultura.

Mais informações

Os Fóruns Setoriais de Cultura – Os cidadãos que atuam em áreas técnico-artísticas (Arquitetura e Urbanismo, Arquivos, Arte Digital, Artes Visuais, Artesanato, Circo, Cultura dos Povos Indígenas, Culturas Afro-Brasileiras, Culturas Populares, Dança, Design, Livro, Leitura e Literatura, Moda, Música,Patrimônio Imaterial, Patrimônio Material, Teatro) podem participar debatendo as temáticas do seu segmento e elegendo delegados estaduais, que por sua vez formarão o colégio eleitoral nacional para a escolha dos membros do Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural-CNPC.

Está disponível na plataforma virtual do Ministério da Cultura a página com formulário para cadastro. O eleitor deverá informar se também tem interesse em registrar sua candidatura a Delegado Estadual Setorial da área que atua. As Comissões Eleitorais Setoriais avaliarão e validarão o cadastro do eleitor e o registro de candidatura que preencherem os requisitos definidos. Confira no site os requisitos para participação.

Após a fase de cadastramento, será disponibilizado na plataforma espaço para debates e a divulgação de propostas dos candidatos a Delegados Estaduais Setoriais. Encerrados os debates e eleitos os Delegados Estaduais Setoriais, estes se reunirão no Fórum Nacional Setorial para eleição dos candidatos aos Colegiados Setoriais do CNPC.

As reuniões dos Fóruns Nacionais Setoriais serão presenciais e poderão contar com 81 Delegados Estaduais Setoriais, distribuídos entre as unidades da federação proporcionalmente ao número de eleitores validamente cadastrados em cada Fórum Estadual Setorial.

O prazo para o cadastramento de eleitores e candidatos que queiram participar do processo eleitoral do Conselho Nacional de Política Cultural(CNPC) foi prorrogado até o dia 8 de agosto.

Documentação necessária:

Para participar como eleitores, os interessados deverão ter, no mínimo, 18 anos; preencher o formulário de cadastramento; comprovar a atuação de três anos no setor em que desejam participar; e apresentar cópia digitalizada dos documentos pessoais, do currículo, diploma profissional, dentre outros.

Para o cadastramento como candidato à delegado estadual setorial será necessário, também, a apresentação de carta de apoio subscrita por entidade com atuação na área em que concorre ou pelo menos dez eleitores da mesma área.

IMPORTANTE: para o cadastro dar certo, favor preencher tudo primeiro e só no final inclua os documentos em pdf. Isso evita a queda do sistema.

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