Ministério divulga lista de emissoras sob fiscalização: audiodescrição e caption são itens verificados

Brasília – O Ministério das Comunicações começa a divulgar na internet a relação das emissoras de rádio e televisão que estão sendo fiscalizadas em todo o país. O trabalho de inspeção ocorre tanto nas capitais quanto no interior.

A lista das emissoras fiscalizadas nas cinco primeiras capitais (Brasília, São Paulo, Salvador, Curitiba e Manaus) e em outros 14 municípios do país já está disponível no site do MiniCom, na seção "Fortalecimento da Ação Fiscalizatória".

A escolha das cidades do interior que fazem parte do Plano Anual de Fiscalização do MiniCom ocorre por sorteios, realizados periodicamente.

A lista das cidades onde a fiscalização está sendo feita só é divulgada depois que o ministério notifica todas as emissoras da localidade.

Os dados sobre o processo de cada rádio ou televisão só poderão ser disponibilizados ao público após a sua conclusão. Durante o andamento do processo, só as partes diretamente interessadas podem ter acesso ao seu conteúdo e obter dados, de acordo com o que estabelece a lei nº 9.784, que trata do processo administrativo.

A fiscalização realizada pelo MiniCom checa se as emissoras cumprem as regras de acessibilidade (audiodescrição, legendas ocultas e dublagem), avalia questões de conteúdo (como veiculação de propaganda eleitoral e percentual máximo de publicidade na programação) e o cumprimento de obrigações contratuais por parte das empresas.

O objetivo é atingir a meta prevista no Plano Plurianual 2012-2015 de fiscalizar todas as estações de radiodifusão brasileiras no período de quatro anos.

Fonte: Ministério das Comunicações

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