Projeto do deputado José Chaves obriga audiodescrição e legendas em filmes

O objetivo do projeto (PL 4248/12), de autoria do deputado José Chaves (PTB-PE), é estimular o acesso de pessoas com deficiência visual e auditiva às produções artísticas e culturais.

deputado José Chaves

José Chaves: filmes raramente oferecem recursos que facilitem seu acesso pelas pessoas com deficiência.

A audiodescrição é uma tecnologia utilizada para facilitar a compreensão dos deficientes visuais: um narrador, nos intervalos dos diálogos, descreve as cenas e os ambientes mostrados (cenários, figurinos, expressões faciais, movimentação de personagens).

Atualmente, o serviço é oferecido em alguns filmes e seriados em DVD ou exibidos na televisão digital, por meio de canal de áudio opcional, ou ainda em salas de cinema que ofereçam fones de ouvido com receptor sem fio, semelhantes aos usados em eventos com tradução simultânea.

Uma norma do Ministério das Comunicações (Portaria 188/10) determina o uso da audiodescrição em, pelo menos, duas horas semanais na programação das emissoras de televisão aberta que operam em sinal digital. A Portaria 188 também prevê o aumento gradual da quantidade de horas com audiodescrição.

Carência

O deputado José Chaves argumenta que o Brasil precisa evoluir no assunto, apesar de reconhecer que a legislação em vigor já estabeleça medidas válidas. Os filmes distribuídos no território nacional, diz ele, raramente oferecem recursos técnicos que facilitem seu acesso pelas pessoas com deficiência, principalmente a visual.

"Em nações como o Reino Unido, o problema da exclusão dos deficientes visuais, especificamente, tem sido superado com o aumento do número de salas de exibição que oferecem o recurso da audiodescrição. Além disso, mais de 30% das programações veiculadas pelas emissoras de televisão naquele país já dispõem da facilidade", observa o parlamentar.

Lei da Acessibilidade

O projeto de José Chaves altera a Lei da Acessibilidade, que já prevê a existência de espaços específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual nas salas de espetáculos, de conferências e de aulas. A lei também estabelece a adoção, pelas emissoras de rádio e televisão, de medidas que permitam o uso da linguagem de sinais ou de outra específica, a fim de garantir o acesso à informação de pessoas com deficiência auditiva.

Segundo a proposta, no caso de filmes em língua portuguesa que forem exibidos em mais de uma sala de projeção em um mesmo cinema, será facultada a exibição de apenas uma cópia legendada.

Tramitação

O projeto será analisado em conjunto com o PL 3979/00, que aguarda inclusão na pauta do Plenário.

Reportagem – Noéli Nobre
Editora – Pierre Triboli
Agência Câmara

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