UFRJ oferece Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural

A Universidade Federal do Rio de Janeiro e o Ministério da Cultura em cumprimento ao Acordo de Cooperação, firmado em 17 de dezembro de 2010, estabelece e divulga as normas para a realização da seleção de candidatos para o Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural.

O Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural é fundamentado na busca de soluções necessárias para uma cultura democrática e inclusiva e na formação de agentes multiplicadores das soluções encontradas a partir de princípios estabelecidos no Art. 215 da Constituição da República Federativa do Brasil; no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Federal de nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e que foi alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta as Leis Federais de nº 10.098 e 10.048; no Decreto Legislativo nº 186, de 10 de julho de 2008, e o Decreto Federal nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que ratificaram os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), e seu respectivo protocolo facultativo, de 06 de dezembro de 2006, sobretudo, os Artigos 1º a 9º, 11, 23 e, particularmente, o 30, que dispõe sobre a participação de pessoas com deficiência na vida cultural de suas comunidades em base de equiparação de oportunidades com as demais pessoas, solicitando aos Estados Partes tomar todas as medidas necessárias nesta direção, como a produção de materiais culturais em formatos acessíveis. O Art. 30, em sua alínea 2, expressa ainda a importância dos Estados Partes executarem “medidas apropriadas para que pessoas com deficiência tenham a oportunidade de desenvolver e utilizar seu potencial criativo, artístico e intelectual, não somente em benefício próprio, mas também para o enriquecimento da sociedade”; e ao disposto no Decreto Federal nº 5.761/2006, que regulamenta a Lei Federal nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991; ao inciso III do artigo 10º do Decreto nº 5.761/2006; à Portaria nº 29 do Ministério da Cultura, de 21 de maio de 2009; e, subsidiariamente, ao artigo 40 da Lei nº 8.666/ 1993.

O Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural atende também os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em outubro de 2005, ratificada pelo Congresso Nacional brasileiro pelo Decreto Legislativo nº 485/2006, e promulgada pelo Decreto-Lei nº 6.177, de agosto de 2007.

O conceito de acessibilidade é um conceito em evolução. No campo da deficiência, por exemplo, concentrou-se, até muito pouco tempo atrás, a partir de documentos legais, governamentais e de constructos relacionados a esta área de conhecimento, numa lógica que relaciona a pessoa com deficiência em seu espaço físico e de vida, nos ambientes em geral, tendo como base apenas as remoções de barreiras (atitudinais, físicas, arquitetônicas, de comunicação e informação). Conforme o Decreto Federal 5.296/04, onde a acessibilidade é defendida como “Art.8º -para os fins de acessibilidade considera-se: 1- acessibilidade: condição para a utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida”. Nas políticas culturais, até a realização da Oficina de Políticas Públicas de Cultura para Pessoas com Deficiência, em 2008, pela Secretaria de Identidade e Diversidade Cultural – SID, do Ministério da Cultura, a acessibilidade cultural era compreendida em uma perspectiva econômica. Ou seja, acesso aos espetáculos a partir de valores mais baixos ou da distribuição gratuita de ingressos, proporcionando, então, a possibilidade de fruições estética, artística e cultural, na estrutura da Lei Rouanet, às classes mais populares. A Oficina apresentou como resultado a publicação que aponta ações e diretrizes para a implementação de políticas culturais que atuam na perspectiva do fomento, difusão, patrimônio e acessibilidade cultural. A proposta do Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural atende a meta 1.2 da diretriz 1 de acessibilidade cultural proposta na referida oficina. Se a acessibilidade cultural no campo da deficiência deve ser hoje entendida no campo da cidadania cultural, da qual se deve incluir a fruição estética, urge que as tecnologias para a realização de tal fruição sejam socializadas, divulgadas e fomentadas. O curso proposto se identifica com a missão, as funções e os objetivos da universidade, conforme o último PDI da UFRJ.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1. As inscrições para o Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural serão realizadas através do site www.medicina.ufrj.br/acessibilidadecultural

2.2. Somente serão considerados inscritos os candidatos que realizarem suas inscrições via internet e que anexarem a documentação obrigatória, referida no item 3, na página de inscrição do curso dentro do período estabelecido neste edital.

2.3. O período de inscrição online será das 10h do dia 21 de janeiro de 2013 às 23h59 do dia 01 de março de 2013.

3. DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA OS CANDIDATOS AO Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural

3.1. Diploma de Graduação;
3.2. Currículo Lattes (Plataforma CNPQ);
3.3. Carta de Anuência da instituição do candidato.

4. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

4.1. Documentação que comprove a experiência do candidato no desenvolvimento de projetos culturais.
4.2. Documentação que comprove a experiência do candidato no desenvolvimento de projetos culturais em acessibilidade ou experiência com atuação com pessoas com deficiência.
4.3. Documentações que comprovem a rede de articulação da instituição do candidato com outras instituições culturais e escolas públicas.
4.4. Documentações que comprovem a rede de articulação da instituição do candidato com instituições que atuem com pessoas com deficiência.
4.5. Caso o candidato disponha da documentação complementar descrita no item 4, esta deverá ser anexada e carregada no site do Curso no ato da inscrição. A documentação complementar qualifica a pontuação dos candidatos, conforme item 9.

5. OBJETIVOS DO Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural

5.1. Objetivo Geral: Formar especialistas em acessibilidade cultural para atuar no campo das políticas culturais, orientando e implementando conteúdos, ferramentas e tecnologias de acessibilidade que proporcionem fruição estética, artística e cultural para todas as condições humanas a partir do enfoque da deficiência.

5.2. Objetivos Específicos: Oferecer ao alunado capacitação em acessibilidade cultural a partir de uma grade de conteúdos que proporcione conhecimento desde a gestão em políticas culturais, bem como conhecimento sobre as deficiências, legislação e tecnologias de fruição para a acessibilidade cultural de pessoas com deficiência. Possibilitar ao alunado formação e certificação que proporcione atuação profissional no campo das políticas culturais auxiliando e orientando a implementação de acessibilidade cultural para todas as linguagens estéticas e artísticas. Sensibilizar, a partir da formação, gestores culturais na implementação de ações culturais inclusivas no campo da fruição estética e da participação da pessoa com deficiência, nas políticas e programações de atividades culturais. Estimular o debate e a inserção da importância de um especialista em acessibilidade cultural nos espaços culturais para plena realização e aplicabilidade da Convenção da Diversidade Cultural, bem como as legislações já citadas no campo dos direitos humanos e da deficiência. Construir uma rede de formação em acessibilidade cultural junto as universidades federais, com intuito de ampliar a capacitação e, o compromisso universitário de formação para as políticas públicas.

6. DO PÚBLICO ALVO E DAS VAGAS

6.1. 27 (vinte e sete) vagas para gestores públicos, servidores concursados de instituições culturais públicas de todo o território nacional, que assumam o compromisso de fomentar e implementar projetos culturais acessíveis em sua instituição. As vagas serão preenchidas de forma a contemplar cada um dos estados da Federação.

6.2. 05 (cinco) vagas para representantes de Pontões de Cultura, devidamente conveniados junto à Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural ou às Secretarias Estaduais ou Municipais de Cultura, conveniados no Programa Mais Cultura, que assumam o compromisso de serem multiplicadores e implementadores de projetos culturais acessíveis na sua rede de articulação institucional. As vagas serão preenchidas de forma a contemplar cada uma das regiões da Federação.

6.3. 05 (cinco) vagas para representantes de instituições da sociedade civil que atuam no campo da deficiência e da cultura, e que assumam o compromisso de serem multiplicadores e implementadores de projetos culturais acessíveis na sua rede de articulação institucional. As vagas serão preenchidas de forma a contemplar cada uma das regiões da Federação.

6.4. 05 (cinco) vagas para docentes de Cursos de Terapia Ocupacional ou áreas afins de Universidades Públicas, que assumam a responsabilidade junto à Coordenação do Curso de Especialização de constituir a Rede de Universidades para a Formação em Acessibilidade Cultural, a partir da criação de núcleos interdisciplinares, multiplicadores de capacitação em acessibilidade cultural nos diferentes níveis de formação acadêmica: ensino, pesquisa e extensão. As vagas serão preenchidas de forma a contemplar cada uma das regiões da Federação.

6.5. Este edital tem como prioridade contemplar as vagas definidas aos estados e as regiões do país, garantindo a regionalização proposta no edital. Não havendo o preenchimento das vagas segundo os subitens 6.1, 6.2, 6.3 e 6.4 anteriores, essas serão preenchidas de acordo com a pontuação dos candidatos.

6.6. As vagas indicadas nos subitens abaixo terão modelo de seleção própria e períodos diferenciados sob responsabilidade das suas instituições.

6.7. 05 (cinco) vagas para funcionários concursados do Ministério da Cultura indicados pela instituição. O processo de seleção será de responsabilidade da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC).

6.6. 07 (sete) vagas para produtores culturais concursados da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O processo de seleção será de responsabilidade do Fórum de Ciência e Cultura.

6.7. 03 (três) vagas para o curso de Terapia Ocupacional da UFRJ. O processo de seleção será de responsabilidade do colegiado do curso de Terapia Ocupacional da UFRJ.

6.8. 03 (três) vagas serão destinadas para a equipe de secretaria acadêmica do Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural. O processo de seleção será de responsabilidade da Coordenação do Curso de Especializaçãoem Acessibilidade Cultural.

7. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

A comissão de seleção será paritária, composta por 05 representantes do Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural e 05 representantes do Ministério da Cultura.

8. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

8.1. Nível de Formação;
8.2. Tempo de serviço;
8.3. Experiência do candidato no desenvolvimento de outros modelos de projetos culturais;
8.4. Experiência do candidato no desenvolvimento de projetos culturais em acessibilidade ou experiência de atuação com pessoas com deficiência
8.5. Rede de Articulação da instituição do candidato com outras instituições culturais e escolas públicas;
8.6. Rede de Articulação da instituição do candidato com instituições que atuem com pessoas com deficiência;
8.7. Carta de Anuência da instituição do candidato – este documento é obrigatório, não contabilizando pontos. Sem o mesmo a candidatura ao curso será indeferida. A carta de anuência deve firmar o interesse da instituição e do candidato em estabelecer parcerias com as Representações Regionais do Ministério da Cultura, Secretarias ou Fundações Estaduais e Municipais de cultura para implementação da pesquisa de mapeamento da política de acessibilidade cultural no Brasil em instituições públicas de cultura. A instituição deverá se comprometer em garantir a sustentabilidade do seu candidato e a permanência do mesmo até o fim da formação.

9. DA PONTUAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

9.1. Níveis de Formação: de 0 a 10 pontos. Doutorado 10 pontos, Mestrado 06 pontos, Especialização 04 pontos. Só será contabilizada a maior titulação do candidato.

9.2. Tempo de serviço: de 0 a 10 pontos. De 0 a 10 anos 05 pontos, de 11 a 20 anos 03 pontos, de 21 a 25 anos 02 pontos.

9.2.1. O candidato funcionário público não poderá estar em estágio probatório, nem se encontrar em tempo inferior de 05 anos para obter a aposentadoria compulsória. O candidato funcionário público deverá apresentar declaração, informando sua situação profissional assinada pela sua chefia direta. Esta medida justifica-se na garantia que o candidato terá um tempo a maior de investimento na sua atuação de trabalho para se tornar um multiplicador em acessibilidade cultural.

9.2.2. No caso dos candidatos as vagas dos Pontões de Cultura e Organizações da Sociedade Civil, os candidatos deverão apresentar declaração da Coordenação da Instituição, comprovando a participação do candidato com a mesma, legitimando o compromisso do candidato com as ações da instituição, de forma remunerada e/ou voluntária.

9.3. Experiência em desenvolvimento de projetos culturais em acessibilidade ou experiência com atuação com pessoas com deficiência. De 0 a 20 pontos. Cada projeto valerá 02 pontos.

9.4. Experiência em desenvolvimento em outros modelos de projetos culturais. De 0 a 20 pontos. Cada projeto valerá 02 pontos.

9.5. Rede de Articulação com outras instituições que atuem com pessoas com deficiência. De 0 a 20 pontos. Cada documento valerá 05 pontos. Trata-se de documentos e cartas de instituições parceiras do candidato e/ou de sua instituição, que comprovem comprometimento em articulação e desenvolvimento de projetos futuros em acessibilidade cultural.

9.6. Rede de Articulação com outras instituições culturais e escolas. De 0 a 20 pontos. Cada documento valerá 02 pontos. Trata-se de documentos e cartas de instituições parceiras do candidato e ou de sua instituição, que comprovem comprometimento em articulação e desenvolvimento de projetos futuros em acessibilidade cultural.

10. DA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS AO Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural

10.1. Os candidatos ao Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural deverão apresentar documentação comprobatória dos critérios de seleção, conforme subitens 9.1, 9.2, 9.2.1., 9.2.2. Caso o candidato não apresente a documentação solicitada, o mesmo será desabilitado.

10.2. A documentação solicitada nos subitens 9.3, 9.4, 9.5, 9.6, conforme já apontado no subitem 4.5, qualificam a pontuação do candidato.

10.3. A UFRJ a partir da Coordenação do Curso e a SCDC/MinC designará uma comissão para a seleção dos candidatos inscritos, por meio da conferência dos prazos, documentos e outros itens exigidos pelo edital, eliminando do Concurso aqueles que não os cumprirem, ou que não estiverem de acordo com todas as regras. Ao final da conferência, a Comissão de Seleção encaminhará à Coordenação do Curso e a SCDC/MinC o relatório de todas as ações realizadas na etapa, acompanhada de lista das inscrições aprovadas para providências quanto à divulgação e publicação.

10.4. As etapas e datas referentes a esta seleção seguem no ítem 13 deste edital.

11. DA CARGA HORÁRIA E DO PERÍODO DE DURAÇÃO DO Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural

A carga horária total do curso é de 360 horas. As aulas serão oferecidas em 9 blocos de 40 horas semanais, uma semana por mês, durante 9 meses. Tal modelo se deve ao fato do curso ser oferecido para diferentes regiões e estados do país. Desta forma, ao concentrar as aulas durante uma semana em cada mês, buscou-se viabilizar a presença dos candidatos de fora do município do Rio de Janeiro.

12. DAS DISCIPLINAS DO Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural

O Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural é composto por 12 disciplinas teóricas e práticas conforme listagem abaixo:
Política e Diversidade Cultural (45 horas);
Aspectos Gerais das Deficiências (45 horas);
Tecnologia Assistiva I (30 horas);
Exposição Acessível I (30 horas);
Seminário de Projeto I (30 horas);
Sensibilização em Libras (30 horas);
Audiodescrição I (30 horas);
Braile e outros recursos (30 horas);
Audiodescrição II (15 horas);
Exposição Acessível II (30 horas);
Tecnologia Assistiva II (15 horas);
Seminário de Projeto II (30 horas)

13. CRONOGRAMA DE DATAS E ETAPAS DO Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural

13.1. 08 de Janeiro de 2013: Lançamento do Edital;
13.2. Inscrições: de 21 de janeiro à 01 de março de 2013;
13.4. Período de habilitação: de 02 à 10 de março de 2013;
13.5. Comissão de Seleção: de 11 à 13 de março de 2013;
13.6. Divulgação dos resultados: 15 de março de 2013;
13.7. Prazo de Recursos: de 18 à 19 de março de 2013, através do e-mail acessibilidadecultural@medicina.ufrj.br;
13.8. Resultado final: 22 de março de 2013;
13.9.Matricula: 11, 12 e 15 de abril de 2013.

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. É de responsabilidade da Coordenação do Curso a execução de todos os atos administrativos do presente Edital, salvo aqueles expressamente incumbidos ao MinC.

14.2. Os materiais apresentados para fins de inscrição não serão devolvidos ao candidato, independente do resultado da Seleção e passarão a fazer parte do acervo da UFRJ e do Ministério da Cultura para fins de pesquisa, documentação e mapeamento da produção em acessibilidade cultural para pessoa com deficiência com vistas à sua proteção e promoção.

14.3. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo, para tal fim, os resultados publicados nos referidos sites.

14.4. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e outros dados cadastrais junto à Coordenação do curso.

14.5. O presente Edital ficará à disposição dos interessados na página do Ministério da Cultura www.cultura.gov.br e no site da Universidade Federal do Rio de Janeiro www.medicina.ufrj.br

14.6. Dúvidas e informações referentes a este Edital poderão ser esclarecidas e/ou obtidas na coordenação do curso preferencialmente pelo endereço eletrônico: acessibilidadecultural@medicina.ufrj.br, ou pelo telefone (21) 25626506.

Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2013

Patricia Silva Dorneles
Coordenadora do Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural

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