Mais dinheiro público para cinemas, não condicionado a acessibilidade

Mais quatro projetos de empresas exibidoras foram credenciados à habilitação no Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – RECINE, regime especial que desonera a atividade de exibição para impulsionar a expansão e a modernização tecnológica do parque exibidor brasileiro.

Foto de uma sala de cinema vazia

Com as portarias publicadas hoje no Diário Oficial da União, um total de 16 salas serão beneficiadas, sendo 14 no interior do estado de São Paulo e 2 em Goiânia, GO.

O projeto da empresa Cinemas São Luiz S/A credencia o complexo Kinoplex Dom Pedro, em Campinas, SP, a se beneficiar do regime especial de tributação para a modernização de suas 12 salas. Os outros três projetos credenciados dizem respeito à aquisição de equipamento digital de projeção em 3D e sonorização cinematográficos: uma sala no Complexo Moviecom Taubaté (sala 3), em Taubaté, SP; uma sala no Complexo Moviecom Jundiaí (sala 6), em Jundiaí, SP; e duas salas no complexo Cine Ritz (salas 1 e 2), em Goiânia, GO.

O RECINE foi instituído pela Lei 12.599/2012, e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ, voltado à expansão do parque exibidor. O RECINE determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema serão desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.

O Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ foi criado para ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas em nosso país. É um plano de ação governamental destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil. O programa compreende linhas de crédito e investimento para a implantação de complexos de exibição, medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor e o Projeto Cinema da Cidade.

Nota do Blog:

A audiodescrição pré-gravada em cinemas exige equipamentos específicos que funcionam integrados aos projetores digitais. O governo brasileiro deveria seguir o exemplo da Inglaterra que subsidiou a modernização de seus cinemas, condicionando a concessão do financiamento a aquisição dos equipamentos necessários para oferecer recursos de acessibilidade aos expectadores com deficiência.

Sem esse tipo de medida por parte do governo, as salas de cinema brasileiras continuarão vazias de expectadores com deficiência, como as da foto acima.

Entenda melhor:

Fonte: Ancine / Ministério da Cultura

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