ProAC: edital com exigência de acessibilidade nos espetáculos

Secretaria da Cultura deu início ao lançamento dos editais de 2013 com orçamento total de R$ 30 milhões. Produtores culturais de São Paulo já podem se preparar para concorrer aos editais do ProAC, programa de incentivo à cultura do Governo do Estado. Principal novidade: obrigatório contrapartida em acessibilidade para pessoas com deficiência.

A Secretaria da Cultura deu início ao lançamento dos editais de 2013 nesta semana – com orçamento total de R$ 30 milhões para o ano.

O primeiro concurso lançado foi o de festivais de artes, que conta com R$ 3,55 milhões para apoio à realização deste tipo de evento em todo o estado de São Paulo. As inscrições ficam abertas até o dia 19 de junho. O edital completo está disponível para download no portal da Secretaria da Cultura. Serão selecionados 40 projetos – sete a mais do que em 2012.

Outra novidade é que os produtores poderão propor a realização de eventos inéditos, sem a necessidade de comprovar a realização de edições anteriores. Caberá aos artistas e companhias selecionados a realização de uma contrapartida em acessibilidade para pessoas com deficiência, ou ainda a disponibilização de entradas gratuitas ou a venda de ingressos a preços populares.

A partir deste ano as contrapartidas também deverão incluir a implantação de medidas de acessibilidade. O objetivo é democratizar o acesso às produções culturais, tornando os espaços adequados para a visitação de idosos e de pessoas com mobilidade reduzida, incluindo recursos como legendagem, audiodescrição e/ou libras.

A seleção dos projetos será feita por uma comissão de avaliação composta por especialistas do segmento. Os resultados deverão ser anunciados ainda neste ano e contarão com, no mínimo, dez trabalhos propostos por artistas e/ou produtores culturais.

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Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo

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