Câmara aprovou projeto que cria sessões de cinema inclusivas

Foi aprovado na sessão desta semana, 25 de junho, o Projeto de Lei nº 30/13 apresentado pelo vereador Prof. Fabiano Batista de Lima, que tem por objetivo apresentar sessões de cinema inclusivo na cidade. No documento consta a obrigatoriedade da apresentação de cinema inclusivo de no mínimo uma vez por mês, adaptado para pessoas com deficiência auditiva e/ou visual, com legendagem e áudio descrição.

O documento ainda prevê que as cadeiras que não forem ocupadas por pessoas com deficiência ou pelos acompanhantes, poderão ser ocupadas pelo público em geral.

Fabiano de Lima justifica o Projeto apontando dados do IBGE, segundo ele 23,9% da população brasileira apresenta algum tipo de incapacidade ou deficiência. Desse total 36 milhões apresentam alguma dificuldade visual, e 9,7 milhões têm problemas auditivos.

"Diversas ações já foram adotadas pelo Poder Público no Brasil no intuito de estimular a inclusão social dessa importante parcela da população, como a criação de cotas em concursos públicos , isenção de tributos, instituição de normas de acessibilidade e implantação de projetos sociais voltados a esse público. Apesar da crescente preocupação manifestada pelas autoridades em torno de temas relacionados à acessibilidade, ainda é notória a situação de desrespeito a que estão submetidas às pessoas deficientes" afirma o vereador.

Para Fabiano, os filmes distribuídos no país raramente oferecem recursos técnicos que facilitem o acesso pelos portadores de necessidades especiais.

"Diante desse cenário, elaborei o presente Projeto de Lei com a finalidade de determinar que os filmes das sessões do cinema da cidade disponha de áudio descrição e legenda e, de maneira a estimular a inserção das pessoas portadoras de deficiência visual e auditiva ao universo das produções artísticas e culturais", finalizou o vereador.

Fonte: Assessoria da Câmara Municipal de Atibaia – SP

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