O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a retomada do cronograma de implantação da audiodescrição na televisão brasileira, prevista na portaria 310/2006 do Ministério das Comunicações, beneficiando os mais de 16 milhões de brasileiros que têm deficiência visual. Audiodescrição é a descrição de todas as informações que estão nas imagens, mas que não estão contidas nos diálogos, como o meio ambiente, a mudança de tempo e espaço e os créditos, por exemplo. Isso deve ser feito de uma forma que permita ao deficiente visual entender melhor tudo o que se passa no que está sendo transmitido pela televisão. Paim explicou que a portaria foi revogada, mas o Ministério Público obteve na Justiça decisão favorável à sua aplicação. O Ministério das Comunicações, no entanto, ainda pode recorrer. Pela portaria, cada emissora deveria exibir duas horas diárias de audiodescrição, aumentando esse tempo em mais duas horas a cada ano. "A importância desse sistema para atender às pessoas com deficiência é fundamental. Tais direitos estão vinculados aos direitos humanos, ao direito de acesso à informação e, portanto, não podem ser retirados simplesmente", argumentou Paulo Paim. Fonte: Agência Senado

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