Minuta de Instrução normativa da Ancine sobre acessibilidade está em consulta pública

Encontra-se em Consulta Pública, até o dia 21 de maio de 2014, a minuta de Instrução Normativa que irá dispor sobre normas e critérios de acessibilidade a serem observados por projetos audiovisuais financiados com recursos públicos federais geridos pela ANCINE. A acessibilidade é uma das matérias da Agenda Regulatória 2013/2014 da Agência Nacional do Cinema, e tem por objetivo estimular a promoção do acesso ao conteúdo audiovisual por pessoas com deficiência.

A minuta de Instrução Normativa colocada em consulta pública estabelece que as obras audiovisuais realizadas com recursos públicos federais contemplem, nos seus orçamentos, serviços de legendagem descritiva e audiodescrição direcionados a pessoas com deficiência auditiva e visual.

Participe

Para participar da consulta é preciso se cadastrar no Sistema de Consultas Públicas> da ANCINE. Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para ouvidoria.responde@ancine.gov.br.

O texto da minuta de Instrução Normativa também pode ser consultado aqui sem necessidade de cadastro.

Fonte: Ancine

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