São Paulo lança selo de acessibilidade na cultura, obrigatório no ProAC

Os Secretários de Estado da Cultura, Marcelo Mattos Araujo, e dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dra. Linamara Rizzo Battistella, apresentarão logo após a abertura da Reatech, dia 10, às 13h, algumas ações de Acessibilidade na Cultura. Será lançado o Selo de Acessibilidade Comunicacional para produtos e espaços culturais que assegurem regularmente ao menos um recurso de acessibilidade.

O Selo de Acessibilidade Comunicacional entende a acessibilidade cultural muito além da mera acessibilidade física, como: rampa, elevador, sanitários maiores. São barreiras de comunicação que impossibilitam o pleno acesso à informação e aos produtos e serviços culturais.

Um teatro pode estar equipado com rampa, elevador e demais espaços acessíveis, mas o produto cultural, a peça de teatro, o espetáculo de dança, podem ser totalmente inacessíveis para pessoas com deficiência pela total falta de comunicação da informação para estas pessoas. Itens como audiodescrição, intérprete de Libras, legendagem e/ou estenotipia, braile e fonte ampliada são considerados como indispensáveis para que pessoas com deficiência visual ou auditiva possam ter uma fruição plena desses produtos culturais.

Também será anunciada a exigência, a partir deste ano, de que todos os Editais ProAC passem a considerar a acessibilidade comunicacional como critério de pontuação para selecionar os vencedores. Edital ProAC é o Programa de Incentivo à Cultura do Estado, que funciona como concurso, com período de inscrição, regras e parâmetros específicos. Para cada edital, uma comissão analisa e escolhe os projetos vencedores. Os contemplados recebem o recurso pré-determinado no edital – que deve ser utilizado exclusivamente na realização do projeto.

Na ocasião, será apresentada a possibilidade de que os vencedores desses editais ProAC utilizem a renúncia fiscal do ICMS para custear os recursos de acessibilidade comunicacional. Também será anunciada nova Portaria cobrando das Organizações Sociais da área da Cultura o engajamento na promoção da acessibilidade e a divulgação do Selo de Acessibilidade Comunicacional .

PROGRAMA do lançamento do Selo de Acessibilidade Comunicacional

Há cerca de um ano, em abril de 2013, foi anunciado o Programa Estadual de Acessibilidade na Cultura, entre a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo e a Secretaria de Estado da Cultura, com investimento de R$ 2 milhões para estimular a adoção de recursos de acessibilidade em produtos culturais no Estado de São Paulo.

Durante o lançamento, o Secretário da Cultura, Marcelo Mattos, destacou a importância de se fazer valer os direitos de todos os cidadãos. "Esse Programa vem mostrar que não precisamos apenas de rampas para tornar um local acessível. Precisamos permitir que o acesso aos conteúdos dos bens culturais seja pleno para que a inclusão da pessoa com deficiência seja de fato exercida".

A Secretária de Estado Dra. Linamara ressaltou que "estamos buscando que a cultura chegue para todos, que a cultura reforce os laços, os vínculos que cada um de nós temos com nossa história, com nosso jeito de ser, o espaço da cultura é absolutamente necessário para solidificar os direitos de todos os humanos. Educação é importante e a gente não abre mão, assim como a saúde, mas é a cultura que constrói a cidadania, é ela que faz com que cada um de nós reveja nossa história, nossos laços e olhe para o futuro".

A parceria entre ambas Secretarias inclui: adaptação de espetáculos nos seguintes locais: Teatro Sérgio Cardoso, Theatro São Pedro e Teatro de Araras, Festival Paulista de Circo, bem como a adaptação de produções da São Paulo Companhia de Dança e do programa Ópera Curta; o lançamento de editais específicos do ProAC, que apoiará financeiramente iniciativas independentes que busquem promover a acessibilidade a bens culturais; além de convênios com bibliotecas municipais para possibilitar a compra de equipamentos e livros acessíveis que promovam a inclusão das pessoas com deficiência nesses espaços.

SERVIÇO

Lançamento do SELO DE ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL
Data: 10 de abril de 2014, às 13h, após a cerimônia de abertura da Reatech 2014
Endereço: stand do Governo do Estado de São Paulo – Centro de Convenções Imigrantes – Rodovia dos Imigrantes Km 1,5, São Paulo – SP – RUA 600-500

Fonte: Secretaria da Cultura

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