A Construção Da Sociedade Inclusiva: Reflexões sobre a implantação da Audiodescrição no Brasil

O presente estudo procura realizar uma reflexão compreendendo a evolução da audiodescrição e fortalecendo a luta pela implantação da mesma como direito humano. Sabemos que a audiodescrição está intimamente ligada ao direito à informação e comunicação e, uma vez que não se oferte este recurso se impõe uma barreira violando o ordenamento jurídico que garante o direito à informação.

O direito de participar de todos os bens de uma sociedade inclusiva é um direito humano e de acessibilidade como instrumento do acesso à cultura, à informação, ao conhecimento. Porém ter o acesso à cultura como um direito não é suficiente para as pessoas com deficiência, pois este direito somente se efetiva na medida em que os recursos de acessibilidade sejam ofertados em todos os momentos onde a pessoa com deficiência esteja em contato com espaços, bens, serviços e produtos culturais, ou seja, a audiodescrição envolve acessibilidade aos elementos visuais, é o direito que viabiliza e potencializa os demais direitos.

Há 14 anos o direito à acessibilidade comunicacional começou a ser discutido fazendo uma referência à preocupação com este acesso desde a Constituição Federativa de 1988, artigo 208. A história não é um processo linear, mas sim acontece num processo dialético onde existem divergências de opiniões. As políticas públicas são criadas a partir das demandas sociais que expressam a necessidade da coletividade e, se tornam uma ação politica.

Sabemos que a audiodescrição nasceu em meados da década de 70 nos Estados Unidos, através de uma dissertação de mestrado e, que uma década após seu nascimento foi gradativamente ganhando espaço em outros países. Destacamos que apesar de ter a sua origem no contexto acadêmico, adquiriu um caráter mais prático-técnico e utilitário. Portanto as pesquisas sobre o tema só surgiram 20 anos depois, na década de 90. A área de Estudos da Tradução a partir dos anos 2000 foi quem produziu mais material acerca da audiodescrição, uma vez que passou a ser entendida como tradução intersemiótica e um modo de tradução audiovisual.

O Blog da audiodescrição, criado em 2009 por Paulo Romeu, não pode deixar de ser citado como uma importante ferramenta que tornou pública toda a Saga da audiodescrição no Brasil, todos os acontecimentos, eventos e discussão relacionada à temática. Toda a luta pela regulamentação de Leis já existentes e, por direitos já adquiridos. A audiodescrição é um recurso que nasceu com a cegueira e que é uma necessidade fundamental que deve ser introjetada na cultura social e especialmente no cotidiano das pessoas com deficiência, diz Marco Antônio de Queiroz no prefácio do livro Audiodescrição – Transformando Imagens em Palavras lançado em 2010 e que tem como organizadores Lívia Motta e Paulo Romeu.

A audiodescrição é um serviço assistivo sustentado na Lei10.098/2000 que fica conhecida como Lei da Acessibilidade e, quatro anos depois regulamentada pelo Decreto Federal 5296/2004 e no Decreto Legislativo 186/2008. Observa-se que em ambos os documentos não é mencionado ainda o termo audiodescrição. A Lei 10.098/2000 não fala diretamente do recurso da audiodescrição e, o Decreto 5296/2004 fala de descrição em voz das imagens na TV, restringindo-se também o recurso apenas à televisão.

A audiodescrição foi utilizada em público pela primeira vez formalizada em 2003 no Festival Temático Assim Vivemos: Festival Internacional de Filmes sobre Deficiência. Em 2005 é lançado o primeiro filme audiodescrito em DVD Irmãos de Fé, seguido de Ensaio sobre a Cegueira em 2008. Também em 2008 na TV, a primeira propaganda acessível para pessoas com deficiência promovida pela marca Natura. Outras iniciativas foram lançadas e, no teatro a a primeiro espetáculo teatral contar com o recurso a peça Andaime exibida em São Paulo em 2007. A obrigatoriedade no Brasil, fica apenas na TV aberta após alterações na competência quando a Anatel fica com a responsabilidade da TV por assinatura.

Enquanto a legislação britânica estipulou a implantação da audiodescrição em leis da radiodifusão , com destaque ao Broadcasting Act de 1996 que dispõe sobre a televisão digital, a legislação brasileira nasceu sendo abrangente para a acessibilidade focou nos meios de comunicação de massa para daí, então, regulamentar a implantação da audiodescrição na televisão.

Muitos profissionais já produziam audiodescrição e, através de reuniões no Minicom que ensaiou alguns avanços na implantação do recurso mas, a Abert argumentou e sua ausência é justificada pelo elevado custo de produção e ainda pela falta de mão de obra especializada em quantidade suficiente para atender a demanda do setor do mercado nacional, em razão do grande investimento o que não parece uma justificativa razoável para impedir um direito fundamental da pessoa com deficiência , pois desde a Constituição de 1988 já se reconhece….como direito humano. Os direitos humanos se configuram como conteúdo normativo de uma ética universalmente válida e, nesse entendimento a dignidade humana é a base fundamental. Alguns órgãos governamentais, entre eles o próprio Ministério das Comunicações, demonstram não compreender o alcance desta tecnologia e do que ela significa em termos dos direitos humanos revelados pela Convenção da ONU o que resulta em uma luta árdua e perseverante em busca de fazer valer os direitos já mencionados acima.

Assim a Saga continua, uma minuta foi escrita para regulamentação do artigo 53 do decreto 5296, que mais tarde transformou-se na Portaria 310 do Ministério das Comunicações, consulta publica, audiência, mediações entre as partes, reuniões para articulação e a política pública ajustando ao que hoje temos de avanço. Muito ainda temos por fazer, a saga continua e precisamos fortalecer estudos para viabilizar a obrigatoriedade da audiodescrição em todos os espaços necessários .

Para isso, o fortalecimento e legitimidade da ONCB se faz necessário como forma de representatividade perante todos os órgãos e ter força para fazer valer sua luta e seus anseios. Mais pesquisas acadêmicas, divulgação do recurso, consulta públicas e outras instâncias devem ser intensificadas no sentido de seja definitivamente implantada essa ciência benéfica a tantas pessoas.

por Cândida Abes

Fonte: Scribd

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