Regulamento de Acessibilidade em Telecomunicações está em consulta pública

A Anatel colocou à disposição da sociedade, para recebimento de comentários e sugestões, texto para discussão prévia sobre temas relevantes com vistas à construção do Regulamento de Acessibilidade em Telecomunicações, por meio da Consulta Pública nº 31, de 21 de agosto de 2014.

O texto completo e o resumido (com versão em libras e em áudio) do Regulamento de Acessibilidade em Telecomunicações estão disponíveis na página da Agência na internet.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no portal da Agência, até 24 horas do dia 8 de outubro de 2014.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até 18 horas do dia 7 de outubro de 2014 para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO – SPR
CONSULTA PÚBLICA Nº 31, DE 21 DE AGOSTO DE 2014
Discussão Prévia com a Sociedade sobre Temas Relevantes para Construção do Regulamento de Acessibilidade em Telecomunicações.
Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca – 70070-940 – Brasília – DF
Fax. (61) 2312-2002
Telefone: 133
E-mail: pruv@anatel.gov.br

As contribuições da sociedade ao Regulamento de Acessibilidade em Telecomunicações merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. O extrato da Consulta Pública Anatel nº 31/2014 foi publicado no Diário Oficial da União.

Regulamento de Acessibilidade em Telecomunicações: Documento Final

Veja aqui a versão final do regulamento de acessibilidade em Telecomunicações.

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