Anatel discute acessibilidade na televisão aberta via televisão paga

O Conselho Consultivo da Anatel realizará uma reunião extraordinária no dia 24 de outubro para discutir, entre outras questões, a acessibilidade na TV aberta com recepção via TV paga.

O especialista técnico da Anatel , André Felipe Trindade, afirma que grande parte das reclamações vem de pessoas que acessam canais abertos por meio da TV paga, e que há descumprimento das regras de acessibilidade. Trindade defende a intervenção da Anatel para resolver essa temática.

Anatel: Entenda o problema

As operadoras de TV paga recebem os sinais dos recursos de acessibilidade proveniente da TV abherta, como a legenda oculta (Close Caption), traduções em linguagem de Libras e até a audiodescrição, mas os receptores instalados nas casas dos assinantes são de outra tecnologia e são incapazes de reproduzir as facilidades. Trindade defende que a Anatel obrigue as operadoras a trocarem o atual receptor por aparelhos adaptados dos assinantes que assim solicitarem, e que isso não custa tão caro.

A recepção dessas facilidades pela TV fechada não pode ser regulamentada pelo Ministério das Comunicações, que não tem competência para regular os serviços de telecomunicações, como são considerados. Por essa razão, há um descrédito de que simples mudanças na normatização atual da Anatel sejam suficientes para solucionar os problemas.

A Agência Nacional de telecomunicações também está trabalhando para elaborar um regulamento de acessibilidade, pressionada pelo Ministério Público. Mas ainda não há nada que indique que serão previstas ações para TV paga. O foco inicialmente está voltado para as operadoras celulares.

Por Marcela Oliveira – Assessoria de Comunicação da Abratel

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