TELEs sugerem uso do FUST para financiar acessibilidade nas telecomunicações

A consulta pública para recolher contribuições referentes à elaboração do Regulamento Geral de Acessibilidade pela Anatel foi encerrada com 108 contribuições. Muitas delas, apresentadas pelas operadoras, defendem o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), “que tem por objetivo o cumprimento de obrigações de universalização de serviços de telecomunicações, poderia ser utilizado como forma de fomentar o acesso universal aos serviços, possibilitando assim igualdade de oportunidades na sociedade”.

As teles lembram que tal utilização já ocorreu quando o emprego dos recursos do fundo foram disponibilizados para cumprir o Decreto nº 6.039, de 7 de fevereiro de 2007, o qual tratava do Plano de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado em instituições de assistência às pessoas com deficiência auditiva. As prestadoras defendem que as propostas efetivas do novo regulamento sejam discutidas em audiência pública, com apresentação de análise de impacto regulatório das exigências propostas, para que instituições que representam possam apontar quais delas são efetivas, evitando assim encargos desproporcionais a elas.

O SindiTelebrasil, por sua vez, enumerou os avanços nessa área, como os aplicativos que permitem o uso de telefones fixos, celulares e internet pelos deficientes, enquanto a Abinee citou a adoção de soluções pela indústria que compensam diversos tipos de deficiência. A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, afirma que o atendimento aos deficientes é quase uma questão constitucional e recomenda que as providências sejam estendidas para os idosos.

A Proteste sugeriu uma série de medidas que podem ser adotadas para superar as barreiras de comunicação para os deficientes, como a inclusão de videochamadas em telefones públicos e até audiodescrição para TV por assinatura. Outras medidas não dependem das operadoras, como rampas nos passeios para acesso aos orelhões por cadeirantes.

Fonte: Tela Viva

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